12 DE ABRIL DE 1957 649

consumo interno nos mercados internacionais e que, por política comercial adequada, se leve o índice de concentração do comércio externo para nível mais próximo do dos países agrícolas do Norte da Europa (esses índices são, por exemplo, de 41,2 e 30,6, no ano de 1948, para Portugal, enquanto são de 28,8 e 27,1, para a Bélgica, no mesmo ano).
Se assim não se proceder, e se formos, pelo contrário, multiplicando os casos semelhantes ao que se passa, presentemente, com o arroz, criando artifícios sobre artifícios nos domínios da economia agrária, e se a concentração do nosso comércio externo se mantiver com as características actuais, chegaremos, decerto, a situação mais difícil que a actual no que se refere ao poder de compra das populações rurais. E desenvolvamos sobretudo aquelas culturas que se encontram bem adaptadas às nossas condições mesológicas - a das árvores e arbustos fruteiros, especialmente.
Não se julgue, porém, que o problema do difícil destino a dar aos saldos de certos géneros agrícolas não consumidos nos mercados internos e externos é problema que só afecta hoje as velhas nações agrárias da Europa.
Para não falar das crises já tradicionais de alguns produtos oriundos dos trópicos, bastará lembrar que no presente os Estados Unidos se encontram em face de grave situação económica no sector agrícola, mercê da sobreprodução de trigo, de algodão e de milho, situação que afecta de fornia muito sensível o rendimento de centenas de milhares de camponeses, prevendo-se já a realização de medidas drásticas no sentido de restringir as áreas cultivadas, eliminando das culturas referidas todos os solos de baixa produtividade. E admite-se ainda um desvio mais acentuado da população agrícola para as indústrias e para os serviços, aumentando o declínio da população camponesa, que, de 1920 a 1955, perdeu cerca de 10 milhões de unidades.
Levantam-se presentemente perante a velha Europa novos horizontes de existência económico-social, consequentes da criação do mercado comum e da zona de livre-comércio. E digo, julgo que com toda a justeza, que a efectivação deste primeiro passo para a criação dos Estados Unidos da Europa, ideia velha, hoje remoçada, terá na vida nacional projecção tão incomensuràvelmente maior que a dos reflexos da discussão académica decorrente, que mal parecia ir aflorar neste momento tão gravíssimo problema no epílogo desta minha modesta intervenção. Se o enuncio, é apenas para reforçar a opinião, que de início emiti, da inoportunidade da análise dum problema cujas determinantes fundamentais estão ainda a ser postas em equação.
Por isso terminarei, como o ilustre Deputado Eng. Daniel Barbosa, com o mesmo espírito de confiança na clarividência do Sr. Presidente do Conselho para ultrapassar mais este grande escolho - mais um entre muitos já vencidos:

E a história dirá um dia se o século em que vivemos, o dum novo renascimento do mundo ocidental, mio terá a justa designação de século de Salazar».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: antes de iniciar a minha intervenção quero dirigir ao autor do aviso prévio em discussão, o nosso ilustre colega Prof. Daniel Barbosa, os meus melhores cumprimentos, com o testemunho de sincera consideração pelos seus preclaros dotes de inteligência, brilhantemente manifestados em contínua e vibrante actividade.
Dessas notáveis qualidades é mais uma prova o trabalho que agora trouxe a esta Assembleia sobre um tema fie indiscutível relevância; tema complexo, com múltiplos aspectos, Iodos merecedoras de cuidadosa atenção. Não é de estranhar, portanto, que cada um de nós venha trazer o seu contributo para os esclarecer, ainda um tomando aquele ou aqueles cujo conhecimento lhe seja mais familiar.
Por mim, que não sou economista, apenas me ocuparei das características do nível de vida da gente portuguesa, e particularmente na parte relativa à alimentação, que, sendo, no âmbito da produção, um assunto puramente económico, é, no domínio da utilização dos géneros, um problema de higiene alimentar.
E porque a alimentação constitui: um dos elementos principais da avaliação do nível de vida, algumas palavras sobre o conceito denta expressão, tomada apenas no campo material, abstraindo do aspecto morai, psicológico, que, embora muito importante, não é de trazer agora à colação.
Aqui, como em toda a parte, a estratificação económico-social traduz-se por situações individuais e familiares muitíssimo diferentes, que vão desde o rico, que pode viver em abastança, sem necessidade de trabalhar, até ao miserável, que não ganha o mínimo indispensável para a sua subsistência, por não poder ou não querer trabalhar, incapacitado por deficiência física ou mental. Essas rimevitáveis e universais diferenças não impedem, porém, que se formule uni conceito de nível de vida a aplicar à grande massa ida população, abstraindo das excepções de notória abundância ou de extrema carência.
E, assim, parece lógico tomar como base para determinação da altura do nível de vida o conjunto de coisas indispensáveis para que se conserve a saúde, e com ela a vida e para que esta decorra sem privações para o essencial do homem como elemento do meio social. Se cada habitante tiver um nível de vida nessas condições de modéstia, mas apropriadas para uma existência saudável, física e espiritualmente, pode dizer-se que o nível de vida geral é bom, porque estão cobertas as necessidades fundamentais. Acima deste marco de cotejo entra-se no capítulo do supérfluo, de infindáveis limites.
Se apenas uma parte dia população goza das aludidas condições, o nível de veda será, evidentemente, tanto mais baixo quanto maior for a percentagem dos que as ruão têm. Tem nímio interesse, neste ponto de vista, a porção daqueles em que estuo excedidas essas condições bacilares.
Para a avaliação do nível de vida de um conjunto populacional haverá, portanto, que apurar em que percentagem nele entram os que não possuem tais condições, e separadamente para cada ainda delas, pois pode suceder, por exemplo, que quase todos os habitantes estejam mal alojados, mas suficientemente alimentados, que alimentação, vestuário e calçado sejam os adequados, mas que a vida social seja precária, etc. Só com o panorama oferecido pelos dados relativos a cada um destes pontos será possível determinar a altura em que um agregado populacional está situado na escala entre a inferioridade total e a plena suficiência.
Quando é praticamente (impossível obter informes seguros, por se tratar de muito extensa massa de gente, como seja a de um país, recorre-se, como é cabido, ao processo das amostragens; por sondagens feitas em vários pontos e diversas camadas sociais podem obter-se indicações para uma avaliação bastante aproximada. A elaboração de médias gerais, para confronto entre o que a massa populacional considerada precisaria do