654 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 202

tizes - às características, afinal, das estruturas económicas subdesenvolvidas. E não seria possível que viesse aqui negar-lhe relativa exactidão, quando, por mais duma vez, dentro e fora desta Assembleia, prestei depoimento semelhante.
Deve, porém, observar-se desde já que o facto de haver sido necessário restringir a análise a alguns aspectos da nossa economia e seria praticamente impossível abrangê-los todos- pode ter criado sérias limitações, se não à precisa formulação das soluções, pelo menos ao seu correcto entendimento, e ainda induzido em erro quanto à compatibilidade dos meios propostos.
Embora as conclusões extraídas traduzam, com relativa justeza, a» características da nossa situação nível de vida modesto e deficiências estruturais marcadas -, há algumas observações de certa importância a formular e, sobretudo, impõe-se discutir os limites de aplicação, o significado das comparações e os critérios de interpretação dessas conclusões.
Que temos um nível de vida modesto parece-me uma afirmação ião evidente que não carece de ser demonstrada, até porque não julgo que tenha sido contestada.
Onde podem levantar-se as dúvidas e discussões é na eleição das técnicas para demonstrar essa conclusão, na escolha do» dados, no campo de aplicação dos resultados. Com efeito, o método seguido é defensável e frequentemente utilizado, devendo notar-se que o seu rigor e significado não são os mesmos quando das aplicações monográficas se passa ao domínio dos médias.
Ora os cálculos feitos pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa, não obstante todas as restrições e cautelas- expressas, pecam ainda por generalizações e simplificações, que lhes tiram, se não todo, pelo menos a maior parte do significado. Assam, a composição do agregado adoptado não corresponde nem à frequência das situações verificadas, nem representa a média provável, tanto no País como, principalmente, em Lisboa e Porto.
Não é, assim, representativa a composição da família-tipo considerada. Para além deste aspecto, haverá ainda que considerar a idade provável dos filhos, elemento apresentado como variável nos cálculos efectuados. Operadas as rectificações necessárias neste domínio e reduzidos os consumos do agregado a unidades de consumo, encontraremos - como, aliás, tem sido salientado já em mais de um trabalho neste particular -, por excesso, 3 U. C.
Depois, tendo em atenção hábitos alimentares, condições específicas do meio ambiente e do homem, etc., torna-se necessário adoptar um número de calorias adequado, que não deverá ser tão variável como o do modelo utilizado. Embora a avaliação do nível alimentar pelo número de calorias esteja bastante ultrapassada, como o Sr. Deputado, aliás, reconhece, e estudos recentes para alguns países mediterrâneos tenham chegado a definir exigências bem inferiores às clássicas 3000 calorias, mesmo abaixo da nossa actual capitação provável, se aceitarmos aquele número, fixaremos para o agregado em causa necessidades que só com um acréscimo de 40 por cento atingem as fixadas pelo >Sr. Deputado Daniel Barbosa.
Para além disto, é mister ter em conta a lei de Engel e adequar as percentagens do peso da alimentação na despesa do agregado, considerando que a dieta definida é de sobrevivência e representativa de um baixo nível alimentar. Se depois destas correcções se proceder à reconstituição dos cálculos, servindo-nos dos mesmíssimos números utilizados pelo Deputado avisante, chegar-se-á a resultados tão extraordinários por defeito (entre dois terços e metade do número apresentado por aquele Deputado, consoante se admita ou não o acréscimo de 33 por cento «para as despesas restantes», que não se sabe exactamente a que se referem) como o são os da conclusão do Sr. Deputado por excesso!
Não se deseja com isto fazer admitir como aceitáveis os números obtidos por estas rectificações, aliás legítimas e perfeitamente justificáveis, mas tão-só evidenciar quantas precauções é indispensável usar neste particular, pois, não obstante todas as restrições e cautelas que o Sr. Deputado Daniel Barbosa referiu e usou nos seus cálculos, admitindo os seus próprios números pode chegar-se a conclusões numericamente bem diferentes. Quer isto dizer que, tanto aceitando uns como admitindo outros, os resultados numéricos carecem de rigor suficiente para serem tomados mais do que como meros indicadores de nível, de tendência ou de grau - nunca como medida.
Que o nosso nível de vida seja modesto é para nós incontroverso, mas que o grau de insatisfação seja da ordem do encontrado é que, para nós, é mais do que discutível - é errado. A tanto conduzem todos os resultados da observação sobre aspectos consequentes, externos ao nível alimentar, que vem nitidamente melhorando, tanto quantitativa como qualitativamente, o que, aliás, expressamente reconhece e claramente afirma, por mais duma vez, o Sr. Deputado Daniel Barbosa. A atestá-lo estão os progressos no estado sanitário da população, o aumento da escolaridade, a expansão dos consumos de conforto, diversão, etc.
Não quer isto dizer que não haja zonas com maior ou menor grau de subalimentação, circunstância que, aliás, se não verifica só entre nós, mas é, outrossim, comum a muitos países, mesmo aos de mais elevado grau de evolução económica.
Uma afirmação do Sr. Deputado Daniel Barbosa há ainda que não posso deixar sem uma observação, por me parecer que, dentro de certos limites, contraria a verificação dos factos.
Com efeito, afirma que a nossa população, em virtude do seu baixo nível de vida, «tem, fatalmente, não só de se desinteressar pelo supérfluo, mas até de considerar como tal grande parte das coisas que, muito embora próprias do grau da civilização em que vivemos, não se apresentam com uma indispensabilidade imediata e directa».
Ora, salvo ó devido respeito pelas opiniões em contrário, um dos traços característicos da nossa gente através dos tempos, que nos diferencia e particulariza entre o grupo dos países de estrutura subdesenvolvida, é precisamente o contrário: a tendência para dar prioridade a necessidades secundárias, a consumos supérfluos, dentro dos limites de sacrifício possível do essencial.
É até por esse motivo que em muitos aspectos do nível e género de vida nos distanciamos dos países com os quais ombreamos no que respeita ao nível alimentar, para atingir, aqui e além, taxas e capitações que nos colocam a par dos países de economia mais evoluída.
Ë possível apontar exemplos variados que confirmam esta característica e que bastariam até para tornar ilegítima, como o fez o Sr. Deputado, a aplicação extensiva de subdesenvolvimento para lá dos elementos estruturais da economia. É claro que nem por isso a afirmação deixará de ser verdadeira quando comparados os nossos consumos desse tipo com os da população inglesa ou americana .... mas esse facto conduz-nos a outro campo da maior importância: o da legitimidade das comparações.
Dentro das numerosas comparações que o Sr. Deputado Daniel Barbosa constantemente faz ao longo do seu discurso predominam os paralelos estabelecidos com os países participantes da O. E. C. E., particularmente no que respeita a níveis alimentares, estabelecendo