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772 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

A planta dos solos foi iniciada com um só engenheiro agrónomo, e se não está, ainda em execução o plano de estudos, há, já alguns meses terminado, é porque tortos os técnicos especializados em trabalhos como o que se projecta realizar existentes no País se encontram ocupados em serviços de maior urgência, mas que felizmente terminaram brevemente. Assim, tudo se dispõe para que ainda este Verão vejamos debruçadas sobre as nossas terras várias bridadas comportas de engenheiros agrónomos, silvicultores e veterinários, no estudo mais profundo que alguma vez se realizou sobre as possibilidades do solo daquelas nossas ilhas.
Ficará memorável a viagem do Sr. Eng. Vitória Pires, cuja amabilidade e simpatia deixaram marca indelével na recordação de toda a gente.
Também no departamento de assistência da saúde pública o Governo olha para o distrito de Ponta Delgada.
Domínio eficiente da tuberculose, mal que estava, e está, atacando cruelmente a população daquelas terras, foi justamente considerado durante muitos anos como utopia, por falta, de verbas.
O Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social, ao ser informado da situação, resolveu estender a S. Miguel o regime, já ensaiado no continente, de «acordos» com as Misericórdias. A Comissão Distrital do Assistência o a Santa Casa de Ponta Delgada prepararam as instalações, modestas, mas decentes, onde estão a ser tratados à roda de 120 doentes de ambos os sexos, com óptimos resultados. Os dispensários concelhios devem estar em funcionamento este ano e a primeira campanha de radiorrastreio e vacinação está em pleno desenvolvimento, desde a capital do distrito até aos meios rurais do mais difícil acesso.
O Sr. Dr. Melo e Castro, conhecedor da elevadíssima taxa de mortalidade infantil que se verifica nas ilhas de S. Miguel e de Santa Maria, que vai muito além das máximas encontradas nas outras turras metropolitanas portuguesas, resolveu atacar o problema a fundo, para o que gizou um programa de acção sanitário social de amplitude muito vasta e que desde já, no campo materno-infantil. vai muito além de tudo quanto se tem feito naquele género em Portugal.
O programa, que se está a cumprir com rigor, desenvolve-se sob a direcção do Instituto Maternal Infantil e é directamente orientado pelo Dr. Carvalho da Fonseca, subdirector daquele Instituto, cujo nome mo sinto obrigado a citar aqui como homenagem devida ao sacrifício pessoal, muito íntimo, que se viu obrigado a fazer para cumprir o trabalho delicado e extenuante que tem entre maus e só se faz com olhos postos em interesses que não são materiais.
Estão a funcionar 11 dispensários materno-infantis, e mais alguns serão abertos ato ao fim do corrente ano.
Trinta dias de funcionamento de dispensários rurais apresentam o seguinte resultado: 750 consultas. 900 sessões de ensino individual, 20 partos e 200 visitas domiciliárias.
Está em curso qualquer coisa, de novo em Portugal!
O esquema posto em prática servirá de modelo quando se estenderem a todas as regiões do País campanhas como a que se realiza agora um S. Miguel o Santa Maria, facto que todos desejamos seja brevemente realizado. Os ensinamentos que o desenvolvimento do plano der servirão de base a trabalhos novos.
Estou absolutamente certo, dada a psicologia do povo micaelense. de que os resultados irão ultrapassar de longe as previsões feitas e que a mortalidade infantil naquelas ilhas será rapidamente reduzida a índice corrente em país civilizado.
É necessário fazer justiça, ao elevado critério do Sr. Subsecretário e ao esforço que desenvolveram, ele e os seus colaboradores, pois tudo faltava, desde a experiência de serviços com a extensão daquele a que me venho a referir, até à de pessoal especializado para preencher os quadros.
A comparticipação financeira local para aquele programa é importantíssima para as fracas possibilidades dos organismos que nele colaboram e é evidente que alguns serviços públicos e .sectores da assistência serão prejudicados, mas, sem qualquer dúvida, nada equivalente à campanha sanitário-social em curso se poderia fazer no distrito de Ponta Delgada no campo da saúde pública e assistência, que tantos e tão profundos reflexos pudesse ter na vida daquelas terras metropolitanas.
O problema da falta de enfermagem profissional também aflige os Açores, e agora que a campanha salário-social a que acabo de me referir vai necessitar cada vez mais de enfermeiras, ainda com maior premência se impõe a criação em Ponta Delgada de uma escola de enfermagem. Estudado o problema, pode afirmar-se que em Outubro se iniciará o curso para auxiliares de enfermagem, seguindo-se depois o de enfermeiras.
Toda a população de S. Miguel e de Santa Maria, mas principalmente os seus camponeses, que no campo sanitário e assistencial estão a viver época sem par na nossa história, irão receber dentro de alguns meses o Sr. Dr. Melo e Castro com o carinho, entusiasmo e reconhecimento devidos a quem tanto com eles se tem preocupado, e estou certo de que a bondade e a simpatia que são facetas dominantes do carácter daquele ilustre membro do Governo, fixarão para sempre a sua lembrança no povo do distrito de Ponta Delgada.
Mas, sempre relativamente ao campo a que tenho estado a referir-me, infelizmente, entre o muito que se fez, lie o u por realizar um trabalho fundamental para a economia do distrito de Ponta Delgada: a planta cadastral. Nesta ocasião o desenvolvimento das ilhas de Santa Maria e de S. Miguel necessita absolutamente daquela planta, pois sem ela o plano do fomento agrário não pode organizar-se na escala em que é indispensável seja realizado.
O cadastro geométrico, por seu lado, imporá distribuição da contribuição predial rústica, mas, tomo já aqui d Use o ano passado, levará certamente ao aumento da receita daquela contribuição e das que lhe são inerentes.
Está pois o erário público a perder cada ano que passa verbas que cobririam largamente as despesas a fazer para terminar a elaboração, tão auspiciosamente começada, da planta, cadastral. Apelo por isso para o notável estadista responsável pelas finanças nacionais - a quem agradeço a forma compreensível como há alguns meses atendeu as reclamações das juntas gerais, melhorando sensivelmente as receitas distritais insulares- para que o mais rapidamente possível resolva as dificuldades que se levantam à conclusão da obra indispensável ao progresso do distrito de Ponta Delgada que é a sua planta cadastral.
A concluir as considerações que acabo de proferir para mostrar a acção desenvolvida pela Administração Central no distrito que represento nesta Casa posso afirmar aqui que o esforço feito valeu a pena.
Na situação dos rurais os frutos são importantes, direi mesmo particularmente notáveis. De facto, um estudo realizado há anos sobre as condições de vida dos camponeses micaelenses. baseado nos elementos estatísticos de que se podia dispor, levou à conclusão de que a falta de trabalho em que se debatiam os rurais daquela ilha era muitíssimo mais grave do que a que aflige o Alentejo, cujos sofrimentos preocupam e abalam muito justamente o País inteiro. Aqueles cal-