Debates Parlamentares - Diário 205, p. 770 (1957-04-24)

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770 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

Ao Governo pertence encolher a melhor solução; seja como for, o que se torna necessário é, repito, actuar sem delongas. É que só assim evitaremos a perda dos 500000 Luso-Americanos para Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pedro Cymbron: - Sr. Presidente: ao findar a presente legislatura, e do mesmo lugar donde há anos pedi a atenção do Governo pura a angustiosa situação que atravessava a ilha de S. Miguel, sinto-me obrigado a dar conta da atenção que mereceram ao Governo os apelos dos responsáveis pelo andamento da a coisa pública» no distrito de Ponta Delgada e agradecer a cuidadosa intervenção da Administração Central para debelar, como debelou, a crise que naquela ocasião se abatia sobre os rurais micaelenses.
Era então muito grave a posição dos camponeses de S. Miguel e urgia, por medidas adequadas imediatas, absorver a abundantíssima mão-de-obra não especializada existente e promover a saída de braços tão rapidamente quanto possível.
Nas palavras que proferi expus, em rápida resenha, o que foi a actividade dos Portugueses naquela terra açoriana desde a descoberta até hoje e mostrei como, sempre que foi humanamente possível, os Micaelenses resolveram por si as crises que os atormentaram, para concluir que a solução do problema que então se apresentava transcendia as possibilidades locais, para estar nas mãos do Governo.
De facto, a criação de novas receitas para a Junta Geral (destinadas a enfrentar a crescente necessidade das despesas com os serviços, sem o que as funções de fomento que a lei confere àquele corpo administrativo a nada conduzem), o descongestionamento da oferta de mão-de-obra (pela emigração 011 pela colocação de trabalhadores nas províncias ultramarinas), a intensificação dos trabalhos públicos (onde os rurais poderiam encontrar ocupação) e os planos de grandes realizações de interesse geral fogem à acção da administração local, para se colocarem em nível mais alto.
Por outro lado, a iniciativa privada, que continua a manter-se vivo, com realizações ainda recentemente inauguradas no campo industrial, não podia na agricultura, já muito progressiva, avançar mais do que havia feito, pois até no arroteamento dos incultos pouco mais será realizável sem novas vias de comunicação, que são trabalhos de muita amplitude, por isso irrealizáveis à margem de auxílio substancial do Governo.
A resposta ao apelo do distrito de Ponta Delgada surgiu com várias medidas, tendentes a debelar a crise micaelense primeiro e a cuidar em seguida do desenvolvimento económico das duas ilhas que o constituem .
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro do Interior tão bem se apercebeu da situação criada pelo excesso fisiológico micaelense (pie promoveu a intensificação da emigração, atribuindo a S. Miguel grande parte dos contingentes concedidos pelo Canadá a Portugal, política de enorme interesse, principalmente desde que foi permitida a saída de famílias mais numerosas e homens mais velhos.
A justiça das reclamações da Junta Geral quanto à sua situação financeira foi reconhecida pelos Srs. Ministros das Finanças, que as atenderam, concedendo novas receitas e diminuindo os encargos, facto pelo qual o distrito lhes está muito grato.
As visitas dos membros do Governo, sempre tão úteis para perfeito entendimento da particularidade dos problemas locais, sucederam-se e todas foram altamente benéficas para aquelas ilhas.
Já desta tribuna me referi a última visita do Sr. Ministro das Obras Públicas.
Posso hoje afirmar que quase tudo o que aquele notável estadista, em boa hora chamado às responsabilidades do Poder, prometeu a S. Miguel e a Santa Maria está resolvido, encontrando-se apenas por solucionar o grande problema das casas para pobres, que aguarda diploma legislativo especial, a fim de permitir a construção de muitas casas por toda a ilha e, assim, acudir ã angustiosa situação autuai. Quanto ao porto de Santa Maria, magno problema daquela ilha veremos em breve terminado o modelo reduzido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, onde será ensaiado, passo indispensável para a elaboração do projecto definitivo.
De acordo com o determinado no Decreto-Lei n.º 4499, novo plano de estradas será elaborado este ano, de forma a permitir a organização e aprovação de projectos a tempo de em 1959 se estar em condições de iniciar a execução daquele plano, tão necessário ao pleno desenvolvimento do distrito.
Ainda na linha geral das considerações que me propus fazer, aludo agora à visita do Sr. Subsecretário de Estudo da Educação Nacional, e faço-o com o maior prazer, já pela amizade que a ele me liga e pela muita admiração (pie tenho pelas suas raras qualidades morais, já pelos altos serviços que prestou ao distrito. Dissipou-se um pesadelo que atormentava a Junta Geral, pois, felizmente, tão irreal como um sonho era a impossibilidade financeira de no distrito se dar instrução primária a todas as crianças em idade escolar. De facto, após muito cuidadoso estudo do assunto, verificouse a possibilidade de solucionar o problema.
Também a assistência aos alunos das escolas primárias mereceu muita atenção. Com subsídios importantes têm sido ajudadas as cantinas - que já são cinquenta e uma. devendo mais algumas ser abertas este ano lectivo.
A escola industrial e comercial cuja frequência passou de 275 alunos em 195 para 871 em 1956 com tendência para subir muito mais. o que só prova como era necessário um estabelecimento daquele tipo no meio micaelense e a eficiência com que responde à função que lhe cabe não possui instalações adequadas. O Sr. Subsecretário verificou a verdade e rigor das informações que afirmavam não ter admissível para aquela escola outra solução que não fosse novo edifício, e tudo se dispõe para que o próximo Plano de Fomento inclua a construção de instalações próprias para a Escola Técnica Profissional Elementar de Ponta Delgada.
Também as dificuldades de recrutamento do pessoal docente mereceram atenção. A extensão aos professores do ensino técnico do regime de pagamento das horas extraordinária usado pura os liceus insulares, que tão apreciáveis resultados deu e as facilidades a conceder aos licenciados e engenheiros açorianos candidatos a professores das escolas comerciais e industriais daquelas ilhas para realizarem os estágios certamente promoverá a fixação de professores devidamente preparados e competentes nos Açores.
No liceu a frequência feminina subiu em cinco anos 70 por cento, enquanto a masculina apenas aumentou 25 por cento, mas o liceu tem agora 906 alunos. Dadas as necessidades e exigências sempre crescentes do ensino, torna-se indispensável aumentar o número de aulas; mas sem perturbar profundamente a arquitectura do antigo Palácio dos Condes de Fonte Bela o que seria criminoso - não pode dar-se satisfação às exigências pedagógicas actuais. Um mínimo de comodidades para recreio dos raparigas e a construção de oito salas de nulas, que

770 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205Ao Governo pertence encolher a melhor solução; seja como for, o que se torna necessário é, repito, actuar sem delongas. É que só assim evitaremos a perda dos 500000 Luso-Americanos para Portugal.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Pedro Cymbron: - Sr. Presidente: ao findar a presente legislatura, e do mesmo lugar donde há anos pedi a atenção do Governo pura a angustiosa situação que atravessava a ilha de S. Miguel, sinto-me obrigado a dar conta da atenção que mereceram ao Governo os apelos dos responsáveis pelo andamento da a coisa pública» no distrito de Ponta Delgada e agradecer a cuidadosa intervenção da Administração Central para debelar, como debelou, a crise que naquela ocasião se abatia sobre os rurais micaelenses.
Era então muito grave a posição dos camponeses de S. Miguel e urgia, por medidas adequadas imediatas, absorver a abundantíssima mão-de-obra não especializada existente e promover a saída de braços tão rapidamente quanto possível.
Nas palavras que proferi expus, em rápida resenha, o que foi a actividade dos Portugueses naquela terra açoriana desde a descoberta até hoje e mostrei como, sempre que foi humanamente possível, os Micaelenses resolveram por si as crises que os atormentaram, para concluir que a solução do problema que então se apresentava transcendia as possibilidades locais, para estar nas mãos do Governo.
De facto, a criação de novas receitas para a Junta Geral (destinadas a enfrentar a crescente necessidade das despesas com os serviços, sem o que as funções de fomento que a lei confere àquele corpo administrativo a nada conduzem), o descongestionamento da oferta de mão-de-obra (pela emigração 011 pela colocação de trabalhadores nas províncias ultramarinas), a intensificação dos trabalhos públicos (onde os rurais poderiam encontrar ocupação) e os planos de grandes realizações de interesse geral fogem à acção da administração local, para se colocarem em nível mais alto.
Por outro lado, a iniciativa privada, que continua a manter-se vivo, com realizações ainda recentemente inauguradas no campo industrial, não podia na agricultura, já muito progressiva, avançar mais do que havia feito, pois até no arroteamento dos incultos pouco mais será realizável sem novas vias de comunicação, que são trabalhos de muita amplitude, por isso irrealizáveis à margem de auxílio substancial do Governo.
A resposta ao apelo do distrito de Ponta Delgada surgiu com várias medidas, tendentes a debelar a crise micaelense primeiro e a cuidar em seguida do desenvolvimento económico das duas ilhas que o constituem .
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro do Interior tão bem se apercebeu da situação criada pelo excesso fisiológico micaelense (pie promoveu a intensificação da emigração, atribuindo a S. Miguel grande parte dos contingentes concedidos pelo Canadá a Portugal, política de enorme interesse, principalmente desde que foi permitida a saída de famílias mais numerosas e homens mais velhos.
A justiça das reclamações da Junta Geral quanto à sua situação financeira foi reconhecida pelos Srs. Ministros das Finanças, que as atenderam, concedendo novas receitas e diminuindo os encargos, facto pelo qual o distrito lhes está muito grato.
As visitas dos membros do Governo, sempre tão úteis para perfeito entendimento da particularidade dos problemas locais, sucederam-se e todas foram altamente benéficas para aquelas ilhas.
Já desta tribuna me referi a última visita do Sr. Ministro das Obras Públicas.
Posso hoje afirmar que quase tudo o que aquele notável estadista, em boa hora chamado às responsabilidades do Poder, prometeu a S. Miguel e a Santa Maria está resolvido, encontrando-se apenas por solucionar o grande problema das casas para pobres, que aguarda diploma legislativo especial, a fim de permitir a construção de muitas casas por toda a ilha e, assim, acudir ã angustiosa situação autuai. Quanto ao porto de Santa Maria, magno problema daquela ilha veremos em breve terminado o modelo reduzido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, onde será ensaiado, passo indispensável para a elaboração do projecto definitivo.
De acordo com o determinado no Decreto-Lei n.º 4499, novo plano de estradas será elaborado este ano, de forma a permitir a organização e aprovação de projectos a tempo de em 1959 se estar em condições de iniciar a execução daquele plano, tão necessário ao pleno desenvolvimento do distrito.
Ainda na linha geral das considerações que me propus fazer, aludo agora à visita do Sr. Subsecretário de Estudo da Educação Nacional, e faço-o com o maior prazer, já pela amizade que a ele me liga e pela muita admiração (pie tenho pelas suas raras qualidades morais, já pelos altos serviços que prestou ao distrito. Dissipou-se um pesadelo que atormentava a Junta Geral, pois, felizmente, tão irreal como um sonho era a impossibilidade financeira de no distrito se dar instrução primária a todas as crianças em idade escolar. De facto, após muito cuidadoso estudo do assunto, verificouse a possibilidade de solucionar o problema.
Também a assistência aos alunos das escolas primárias mereceu muita atenção. Com subsídios importantes têm sido ajudadas as cantinas - que já são cinquenta e uma. devendo mais algumas ser abertas este ano lectivo.
A escola industrial e comercial cuja frequência passou de 275 alunos em 195 para 871 em 1956 com tendência para subir muito mais. o que só prova como era necessário um estabelecimento daquele tipo no meio micaelense e a eficiência com que responde à função que lhe cabe não possui instalações adequadas. O Sr. Subsecretário verificou a verdade e rigor das informações que afirmavam não ter admissível para aquela escola outra solução que não fosse novo edifício, e tudo se dispõe para que o próximo Plano de Fomento inclua a construção de instalações próprias para a Escola Técnica Profissional Elementar de Ponta Delgada.
Também as dificuldades de recrutamento do pessoal docente mereceram atenção. A extensão aos professores do ensino técnico do regime de pagamento das horas extraordinária usado pura os liceus insulares, que tão apreciáveis resultados deu e as facilidades a conceder aos licenciados e engenheiros açorianos candidatos a professores das escolas comerciais e industriais daquelas ilhas para realizarem os estágios certamente promoverá a fixação de professores devidamente preparados e competentes nos Açores.
No liceu a frequência feminina subiu em cinco anos 70 por cento, enquanto a masculina apenas aumentou 25 por cento, mas o liceu tem agora 906 alunos. Dadas as necessidades e exigências sempre crescentes do ensino, torna-se indispensável aumentar o número de aulas; mas sem perturbar profundamente a arquitectura do antigo Palácio dos Condes de Fonte Bela o que seria criminoso - não pode dar-se satisfação às exigências pedagógicas actuais. Um mínimo de comodidades para recreio dos raparigas e a construção de oito salas de nulas, que

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