13 DE DEZEMBRO DE 1958 133

confirmado amplamente a excelência da medida tomada.
Seguiu-se-lhe, em 1950, a Lei n.º 2044, discutida e votada nesta Câmara, lei moderna e excelente para aquela época, que criou nova estratégia e deu mais modernos e mais eficientes rumos à luta contra a tuberculose. Desenvolveu-se e avolumou-se por meio dela o equipamento clássico e, sobretudo, criaram-se novas armas para o combate.
Mais tarde, a criação das enfermarias-abrigo e das consultas-dispensário veio alargar extraordinariamente a nossa capacidade para atender os tuberculosos que o rastreio da tuberculose pulmonar ia descobrindo.
Simultaneamente, de ano para ano, as verbas consagradas à luta antituberculosa foram crescendo, passando de 18 000 contos, em 1946, para 120 000 contos, em 1958. Nestes três últimos anos a soma das verbas concedidas ultrapassa os 300 000 contos!
Como tem sido aplicado esse dinheiro e quais os seus resultados - eis o que a Câmara e o País precisam de saber. O Governo sabe-o bem, através dos relatórios que recebe e dos esclarecimentos que lhe são fornecidos por quem o deve fazer.
No que respeita ao apetrechamento clássico, passámos de 1243 camas para tuberculosos em 1940 para 2713 em 1953 e para 11 395 em 1958. Isto é: nos primeiros quarenta anos de luta conseguimos pouco mais de 1200 camas; nos dezoito anos seguintes instalámos 10 000. No que respeita a dispensários, trouxemos o seu número de 6 para 54, em 1949, e nestes últimos dezoito anos elevámo-lo para 87. Mas tão importantes como o seu número são as condições de funcionamento que lhes criámos e o rendimento que estamos agora em situação de lhes poder exigir.
Como já aqui o disse, o dispensário era um dos pontos fracos do nosso equipamento, não só pela deficiência material da instalação de muitos deles, mas também pelas condições em que se encontrava o seu pessoal. Esperemos que pelas medidas já tomadas e por outras complementares o seu rendimento passe a ser inteiramente diferente.
A esses dispensários do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos podemos juntar agora mais 72 consultas-dispensário, conseguidas com notável economia, mercê dos acordos estabelecidos com várias Misericórdias do País.
Há que render aqui homenagem não só aos que conceberam a ideia destas consultas-dispensário e das enfermarias-abrigo, entre os quais me permito destacar o nosso colega Melo e Castro, então Subsecretário de Estudo da Assistência, mas também aos provedores, mesários e corpo clínico das Misericórdias, que se não têm poupado a esforços para transformar em útil realidade esta louvável iniciativa.
Fica o País dispondo de 157 serviços dispensariais, que deixam a perder de vista a meia dúzia de que dispúnhamos quando a Situação estabeleceu novos rumos à vida pública nacional. Atingimos, deste modo, a proporção de 1 dispensário para 55 000 habitantes. Se é certo que não atingimos aquela proporção apontada por Mac Doughal de 1 para 40 000 habitantes - proporção, aliás, discutível e que se não pode generalizar, já que é influenciada por muitos factores, entre os quais se coutam o grau da endemia, a densidade da população, as vias de comunicação, a existência de outros recursos sanitários, etc.-, também é verdade que ultrapassámos já aquela que existe em algumas regiões de certos países considerados dos mais progressivos e mais bem equipados. Pensamos mesmo que não haverá conveniência em despender mais verbas com a construção de novos dispensários - estes e aqueles cuja construção está em curso devem bastar-nos.
Um dispensário móvel, convenientemente apetrechado e cuja, aquisição já foi decidida, percorrerá o País, a colmatar algumas lacunas concelhias e a dar aos demais o necessário apoio técnico. Veremos se a experiência nos aconselha a seguir por este caminho.
As novas armas de que falei há pouco são os centros de diagnóstico e profilaxia, as unidades móveis de radiorrastreio, as brigadas móveis de vacinação, o laboratório central de produção de vacina B. C. G. e os novos medicamentos específicos.
Não é necessário alongarmo-nos sobre as vantagens de um diagnóstico precoce e de um tratamento precocemente iniciado e convenientemente conduzido. Também não devemos perder tempo a proclamar as excelências da protecção conferida pelo B. C. G., de tal modo ela está universalmente proclamada e com tanto carinho tem sido aceite pela população portuguesa.
Mas há que dar elementos que permitam fazer um juízo de como têm sido aplicados os dinheiros que foram confiados à administração do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.
Os três centros de diagnóstico e profilaxia e as doze unidades móveis conseguiram realizar, até fins de Setembro do ano corrente, mais de 3 154 000 microrradiografias. Na zona centro, que me respeita, até ao fim do 1.º semestre de 1958 conseguimos obter perto de 450 000 microrradiografias.
A percentagem de tuberculosos por elas despistados em relação ao número total de exames feitos, e tendo em consideração o factor da correcção resultante dos diagnósticos confirmados pelos exames complementares dos dispensários, tem vindo a baixar continuamente, desde 0,62 por cento em 1954 até 0,29 por cento em 1958.
Quer dizer: a população sujeita a exames nos anos sucessivos vai-nos fornecendo cada vez menor percentagem de diagnósticos de tuberculose em actividade. Este elemento não pode deixar de ser interpretado como sinal da regressão da endemia.
Os centros e as brigadas móveis de vacinação conseguiram fazer, em cinco anos e meio, até fim de Setembro do ano corrente, 1 500 000 provas de tuberculina e 571 866 vacinações pelo B. C. G. Pode parecer, aos que não conhecem bem as nossas condições, que este meio milhão de vacinados não representa senão uma parcela ínfima da nossa população.
Há, porém, que esclarecê-los de que nem toda a gente se pode vacinar e que uma boa parte da população tem de ser eliminada da vacinação por se ter revelado já infectada pelo bacilo de Koch. As investigações realizadas em Portugal, quer em zonas rurais, quer em zonas urbanas, têm revelado que:

De O aos 4 anos, 7,5 a 15 por cento destas crianças não pode já ser vacinada; Dos 0 aos 9 anos, 15,5 a 52 por cento delas estão nas mesmas condições;
Dos 10 aos 14 anos, a zona rural revela-nos 30 a 42 por cento já infectadas e na zona urbana são 43 a 76 por cento as que estão nas mesmas condições;
Dos 15 aos 19 anos então as taxas sobem para 61 e para 93 por cento.

É por esta razão que fixemos 1 500 000 provas e só pudemos vacinar 571 866 pessoas. Este número, no entanto, é considerável e o ritmo com que agora estamos trabalhando, vencidas as dificuldades iniciais, dá-nos ânimo para pensar na sua rápida ascensão.
Os resultados da protecção específica conferida hão-de tornar-se evidentes dentro de pouco tempo.
Na cidade de Lisboa, por exemplo, as percentagens dos que se revelaram infectados ao rastreio tuberculínico em 1950 e em 1957 baixou sensivelmente: de O aos 4