DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77 246

ganda, acompanhada com uma reforma do comércio de exportação. A isso também me vou referir.
O seu relativo desafogo, que lhe permitiu concorrer com 120 000 contos para o financiamento do II Plano de Fomento, garante-nos, no .meu entender, as suas possibilidades financeiras.
Quem deverá orientar a propaganda? Evidentemente que deverá ser o organismo que maior competência tiver sobre 'os assuntos do vinho do Porto. Caberá portanto ao Instituto do Vinho do Porto a orientação da propaganda. Bem sei que o Fundo de Fomento de Exportação é que a financia, e por isso deverá ter certa intervenção, mas nunca deverão ser os seus técnicos que deverão dor directrizes orientadoras.
Basta apontar que, destinando-se o Fundo de Fomento de Exportação ao fomento de toda a nossa exportação nos 'seus mais variados artigos - cortiças, resinosos, conservas', etc. -, não poderão os seus técnicos ombrear em competência com o organismo única e exclusivamente especializado no vinho do Porto.

O Sr. Dias Rosas: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador:-Tenha a bondade.

O Sr. Dias Rosas: - É para dizer que isso está legislado pelo último diploma que regula a matéria e é assim quo se procede.

O Sr. Carlos Moreira: - O que não há é resultados.

O Sr. Dias Rosas: - Perdoe-me V. Ex.ª a insistência. Gostaria que V. Ex.ª me indicasse se, para além dessa estrutura legal, conhece as razões profundas pelas quais o mecanismo não funciona. Isso é que esclareceria todos os Srs. Deputados sobre a raiz do problema.

O Sr. Urgel Horta: - É muito difícil responder a isso.

O Orador:-Fiz afirmações concretas, mas se V. Ex.ª quiser estendê-las ...

O Sr. Dias Rosas: - Eu não queria que se estendesse, queria é que me esclarecesse, se fosse possível.
V. Ex.ª disse que é. preciso que o organismo trate do problema. É preciso, de facto; mas é preciso, para isso, que o comércio encare a organização da sua actividade, com vista a tornar eficiente a sua acção nos mercados externos. E neste aspecto não se tem progredido, pelo que o Fundo de Fomento de Exportação, não tendo de imiscuir-se, continua à espera da, efectivação daquilo que cabe ao comércio exportador.

O Orador:-Além disso, o Fundo de Fomento de Exportação tem a sen cargo a propaganda dos licorosos do Sul, que, como é bem sabido, pretendem concorrer nos mercados com o vinho do Porto.
Basta este último facto para se ter de pôr de parte a acção orientadora do Fundo de Fomento de Exportação sobre a propaganda do vinho do Porto.
Todos nós conhecemos as consequências de uma campanha de publicidade bem orientada em volta de um produto. Com propaganda quase tudo se pode vender, mesmo que o artigo não possua qualidades intrínsecas e tradicionais. Como exemplo demonstrativo basta apontar essas «colas» que por todo o mundo se têm espalhado. Por isso me parece que um produto como o vinho do Porto, com qualidades intrínsecas excepcionais e características bem definidas, se for acompanhado de uma campanha intensa e permanente de propaganda, poderá conquistar, e tenho a certeza, conquistará, os mercados consumidores.
Uma campanha dessa envergadura deverá, evidentemente, incidir sobre um pequeno número de tipos e marcas de vinho do Porto para que dela possamos colher os melhores resultados.

O Sr. Dias Rosas: -V. Ex.ª dá-me licença? Agora é só para dor uma achega ...

O Orador:-Se faz favor.

O Sr. Dias Rosas: - V. Ex.ª sabe, por acaso, quantas são as marcas de vinho do Porto?

O Orador:-Algumas centenas ...

O Sr. Dias Rosas: - Não. Não são centenas: são duas mil e tal, para cerca de setenta exportadores.

O Orador:-Bem sei que uma campanha dessa natureza implicará grandes encargos financeiros. Por isso, talvez, alguns poderão objectar que, destinando-se a um produto regional ela se não justificaria, apesar da melhoria muito sensível que se iria registar no saldo da nossa balança comercial. Contra essa possível objecção quero apontar os seguintes números, extraídos de uma recente entrevista concedida à imprensa pelo presidente do Grémio dos Exportadores de Vinho do Porto:

Uma pipa de vinho do Porto exportada representa 0,84 de pipa em mosto do Douro e 1,76 de pipa em vinhos de outras regiões, para fornecimento de aguardente.

Logo, cada pipa de mosto da região demarcada é sempre acompanhada de mais de duas pipas de vinhos de outras regiões.
Bem sei que ultimamente, devido ao declínio das exportações do vinho do Porto, dos 1351 de aguardente em média necessários para' perfazer uma pipa de vinho do Porto, 100 l são fornecidos pela própria região e 35 l de fora dela. As circunstancias actuais a tal obrigam, devido a a produção da região demarcada do Douro ser superior à actual e diminuta exportação. Não vejo, por enquanto, outra salda para esta dificuldade, pois, devido à natureza e pouca fertilidade do solo, o granjeio por pipa nesta região é muito e muito mais elevado do que o é nas outras regiões em que predominam as planuras e as .várzeas, onde tradicionalmente se produziam os vinhos baratos destinados à queima.
A situação do vinho da região demarcada do Douro, relativamente ao vinho das regiões atrás referidas, assemelha-se um pouco à situação relativa entre a energia eléctrica das albufeiras e a energia eléctrica das centrais a fio. de água, pois não só o custo da energia eléctrica das primeiras é superior ao preço da energia eléctrica produzida nas segundas, mas também a sua qualidade, por ser permanente, é superior à da produzida pelas centrais a fio de água. E como o interesse' nacional obriga a utilizarmos as duas fontes dê energia, de um modo semelhante será necessário que o Douro produza vinho, apesar dê este sair bem mais caro do que o colhido nas planícies e várzeas.
A não se praticar um preço de aquisição de vinho variável de região para região, conforme o seu custo de produção, vinho esse que depois seria apresentado ao consumidor a um preço que se aproximaria do médio, tal qual como se faz com a energia eléctrica, não vejo, enquanto a exportação não aumentar substancialmente, que se suspenda a queima dos vinhos sobrantes da região demarcada do Douro.
Sr. Presidente: a um outro facto me vou referir', e que preocupa fortemente todo- o sector do vinho do Porto.