DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77 248

vente da Junta Nacional do Vinho (e neste momento desprendo-me da' qualidade funcional que possa ter fora deste hemiciclo).
Colocado nesta ordem de raciocínio, pergunto: V. Ex.ª acha lógico ou normal que, num quadro de preocupações coordenadoras, se proceda a uma queima sistemática de determinados vinhos aptos para o consumo, quando efectivamente há necessidade de obter reservas para exportação, por virtude de não existirem reservas suficientes ?
Esta situação, quanto a mim, é manifestamente absurda.
É evidente que a nota através da qual o presidente da Junta Nacional do Vinho teve a preocupação de justificar a necessidade de um reajustamento orgânico procurava significar a vantagem de obter uma coordenação à escala nacional, para evitar queimas em determinadas regiões num momento em que o conjunto nacional precisava, sobretudo, de obter vinhos de consumo em condições de exportação.
Nunca poderia estar no espirito de quem formulou as considerações em cansa que não se respeitassem os preços regionais.
Há até um .caso pouco representativo em ordem de grandeza, mas que pode constituir um exemplo de solução de conjunto, que é concretamente o caso da região de Colares, onde os custos de produção são porventura mais altos do que os do Douro.
Acontece neste caso que o organismo de coordenação adquire os vinhos produzidos naquela região no pleno respeito dos custos de produção regional, diluindo o sobrepreço que eles representam por meio de uma operação meramente contabilística no conjunto das massas vínicas. em reserva no organismo, reserva essa que é normalmente constituída a preço económico.
Desta forma é possível obter reservas nacionais a preço mais harmónico com as possibilidades de uma melhor comercialização do conjunto.
Tenho dito.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: peço a palavra!

O Sr. Presidente:-Não posso dar a palavra a V. Ex.ª, porque o Sr. Deputado José Sarmento já terminou o seu discurso, assim como o Sr. Deputado Mário de Oliveira já concluiu as suas explicações, para as quais pedira a palavra.

O Sr. Santos Júnior:.- Sr. Presidente: recente despacho do Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional, homologando douto parecer da Junta Nacional de Educação, autoriza o funcionamento do curso do formação feminina na Escola Comercial e Industrial de Gouveia, admitindo-se ainda no mesmo parecer a possibilidade da criação do curso geral de comércio depois da construção do novo edifício ou depois de a Camará Municipal apresentar instalações que reunam as condições julgadas indispensáveis para o efeito.
Esta medida, aparentemente tão simples mas de tão grande alcance para a região beneficiada, leva-me a usar da palavra nesta Assembleia para endereçar àquele ilustre membro do Governo o mais vivo e sincero agradecimento em nome das autarquias locais e em representação do grande número de modestas famílias que assim vêem satisfeita a legitima aspiração de facultarem aos seus filhos melhor preparação para a vida, através de uma mais completa instrução e educação.
Justificado e natural é o regozijo da região serrana pertencente ao círculo que represento ao ver abrir-se-Ihe a possibilidade da criação dos referidos cursos na sua Escola Técnica. Com efeito, criada esta Escola em Junho de 1954, logo no mesmo ano começou a funciona em edifício cedido pela Câmara Municipal e, decorridos quatro anos, sentem-se nitidamente as vantagens que para a cultura e formação das classes populares resultaram da criação daquele estabelecimento de ensino, notando-se também crescente interesse no seio de todos os agregados familiares pela Escola, como meio de fácil acesso para a educação e aperfeiçoamento profissional de centenas de adolescentes, que, habilitados com o curso de instrução primária, encontram nela um meio óptimo para alargar e completar os seus conhecimentos e preparar, a sua formação para a vida prática.
Porém, alguma coisa faltava para que tão útil instituição pudesse atingir plenamente o objectivo que motivou a sua criação. Era visível a insuficiência dos cursos professados na Escola, e esta via frustrada grande parte do esforço que despendia na formação e instrução doa seus alunos ao ver muitos deles, completado o ciclo preparatório e sem vocação para cursos de índole mecânica, impedidos de prosseguir os seus estudos, pois ó recurso da transferência para outras escolas não estava ao alcance da grande maioria, por todos ou quase todos pertencerem a famílias de limitadíssimos recursos financeiros.
Sentia-se, portanto, a falta de um curso geral de formação que ministrasse, conhecimentos mais variados e permitisse o acesso a maior diversidade de profissões, dando saída a .grande número de alunos que acorriam à matrícula no ciclo preparatório, o qual, nas condições actuais, como que carece de finalidade, pois, destinando-se, por definição, a determinar as tendências de quem o frequenta, se fica nessa indicação, sem poder, no entanto, orientar e formar dentro da Escola a maior parte daqueles em quem descobre a aptidão dominante e a quem indica o rumo mais adequado.
Já no ano lectivo de 1956-1957 a autorização para poderem ser leccionadas algumas das cadeiras que fazem parte do curso geral de comércio havia constituído uma animosa esperança, que muito alegrou todos aqueles que à Escola dedicam a sua atenção e o seu carinho.
O recente despacho do Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional rasga novas perspectivas para o futuro da Escola, e natural é, pois, que o regozijo sentido naquela vila da serra da Estrela aqui encontre eco pelas minhas palavras de agradecimento.
Mas, se esta medida, que com tanto júbilo foi recebida pela população local, há-de contribuir para ampliar a acção do estabelecimento de ensino, vem, por outro lado, tornar mais premente a necessidade de dar solução imediata ao problema das suas instalações, já manifestamente insuficientes.
Na verdade, a Escola Técnica de Gouveia, instalada em edifício adaptado, dificilmente comporta hoje os seus cento e trinta alunos e precisa urgentemente de ver supridas as deficiências que obstam ao seu funcionamento regular. Há oficinas onde se trabalha em condições precárias e não existe mais espaço para a instalação de máquinas e ferramentas, já cedidas e que não podem por aquele motivo ser montadas.
Não levo mais longe a exposição de todas as razões justificativas da construção de um edifício apropriado para a Escola Técnica de Gouveia, pois o Governo, tendo a percepção e compreensão clara do problema, já incluiu no vasto plano de construção de novos edifícios para o ensino técnico aquela Escola. Se com o meu agradecimento ao Governo saliento neste momento a nota da construção do novo edifício é só para, aproveitando a oportunidade, apelar para o Sr.. Ministro das Obras Públicas no sentido de serem quanto antes realizadas os condições necessárias para a adjudicação de tão importante melhoramento, pois Gouveia espera ansiosamente o início dos trabalhos no terreno já escolhido e aprovado.