27 DE FEVEREIRO DE 1959 247

Há quase dois anos que o Instituto do Vinho do Porto se encontra sem director. Este facto seria sempre e em qualquer ocasião da maior gravidade, mas mais grave se torna agora, quando se pensa numa próxima reorganização dos organismos de coordenação. Quem poderá defender e apontar os interesses deste sector perante a subcomissão de coordenação? Como poderá o Instituto do Vinho do Porto tomar posição definida e informar o Governo, sobre os vários problemas que ao vinho do Porto dizem respeito?
Chamo por isso, muito particularmente, a atenção do Sr. Secretário de Estado do Comércio para a necessidade de nomear sem mais delongas um director para o referido organismo, que conheça todo o sector produção e exportação -, que seja capaz de harmonizar os interesses, por vezes divergentes, entre produtores e ex-
portadores e que possa, com a ajuda financeira do Fundo e Fomento de Exportação, levar a cabo a grande campanha de propaganda que é mister realizar.
Sr. Presidente: para terminar, vou referir-me a outro facto que recentemente muito inquietou toda a região demarcada do Douro.
No dia 21 de Janeiro do corrente ano o Sr. Presidente da Junta Nacional do Vinho e nosso prezado colega nesta Assembleia, a quem não quero deixar de prestar as minhas homenagens, fez, numa entrevista concedida à imprensa e a que se deu grande relevo, certas afirmações, que sobressaltaram e causaram profunda estranheza em toda a região do Douro. Em resposta a uma pergunta formulada por um jornalista sobre a extensão da actividade da Junta, disse:

A acção da Junta Nacional do Vinho não abrange, paradoxalmente, todo o Pais. Há órgãos regionais que detêm plena autonomia de acção. Isto resulta de um vicio de estrutura, que o tempo e as circunstancias foram evidenciando, mas que urge, em meu entender, corrigir, sem prejuízos, como é evidente ...

Estas palavras proferidas pelo ilustre presidente da. Junta alarmaram fortemente toda a região demarcada. Elas são bem claras e mostram quais os seus intentos. No entanto, Sr. Presidente, não creio que essa absorção possa realizar-se algum dia. Mas bastou falar-se nessa possibilidade para que toda a região se levantasse indignada, sem uma só discordância, para se opor categoricamente à ideia de se estender à região demarcada do Douro a acção da Junta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O Douro; através dos seus grémios, e a Casa do Douro, através do seu conselho geral, imediatamente fizeram saber ao Governo a estranheza que lhes causou tal afirmação. Destaco que a repulsão provocada por tal pretensão nem foi originada por um estado emocional da região, nem por um regionalismo doentio ou exagerado. Ela tem a sua origem numa experiência secular, que tem provado que, sempre que os vinhos das planuras ou várzeas julgam ter possibilidades de poderem ir ocupar o lugar conquistado pela qualidade dos vinhos do Douro, o embate se não faz esperar. Um organismo que englobasse toda a viticultura não
poderia, pela sua própria natureza, evitar esses atropelos, pois os interesses do Douro, com umas escassas 200 000 pipas de produção, seriam submergidos pelos interesses de uma viticultura em volume muito superior e economicamente mais poderosa.

O Sr. Carlos Moreira: - Tem V. Ex.ª toda a razão.

O Orador:-Como nota que esclarece certas posições tomadas e que muito prejudicaram e prejudicam ainda a Viticultura do Douro, e também como prova de que nada de bom seria de esperar com a extensão das actividades da Junta à região demarcada do Douro, relato os seguintes factos:
Como é do conhecimento dos viticultores, os vinhos licorosos do Sul abastecem-se da aguardente de que necessitam no mercado livre, normalmente a preços muito inferiores aos da Junta, enquanto a aguardente destinada ao vinho do Porto era, antes do declínio. das exportações; quase totalmente fornecida pela Junta a preços normalmente muito superiores aos do mercado livre. Este tratamento desigual, não só é iníquo na sua essência, mas também permite que esses vinhos mais facilmente concorram em preços com o vinho do Porto nos mercados externos. São ambos vinhos de Portugal, ambos licorosos; um tem a palavra «Porto», outro a palavra «Portugal».
O consumidor não esclarecido facilmente é enganado.
Este apontamento dá-nos uma ideia do que 'poderia acontecer se se estendesse a acção da Junta ou de outro organismo semelhante à região do Douro.
Para terminar, vou sintetizar aqueles pontos que acabei de focar e que o Douro espera sejam considerados:

1.º Reorganização do nosso comércio de exportação do vinho do Porto, para que da campanha intensa e permanente de propaganda se possam auferir os melhores resultados;
2.º Reintegração do Instituto do Vinho do Porto nas suas funções, pela nomeação de um director capaz;
3.º Necessidade de se resolver o problema do escoamento dos vinhos sobrantes da região demarcada. Esses vinhos não poderão ser escoados pelos preços correntes dos vinhos das várzeas ou planuras;
4.º Activo repúdio dos pretensões absorventes da Junta Nacional do Vinho.

Concluo pedindo ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, de quem o Pais tanto espera, a sua melhor atenção sobre os pontos focados nesta intervenção. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário de Oliveira: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Sr. Presidente:-V. Ex.a, Sr. Deputado Mário de Oliveira, deseja a palavra para explicações sobre alguma referência que lhe fosse feita pelo orador?

O Sr. Mário de Oliveira: - É de facto para uns breves esclarecimentos às considerações do Sr. Deputado José Sarmento.

O Sr. Presidente:-Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Mário de Oliveira: - Queria apenas acentuar alguns pontos, e vou situar-me justamente no quadro do raciocínio de V. Ex.ª, Sr. Dr. José Sarmento.
V. Ex.ª apontou, em certo passo da sua intervenção, que constituía um problema grave para a região do Douro o facto de, em consequência da redução dos seus benefícios, haver de queimar vinhos aptos ao consumo.
Ora isto constitui para V. Ex.ª um motivo de legitima preocupação.
Por outro lado, e noutro passo da sua intervenção, V. Ex.ª observa, em plano crítico, a tendência absor-