6 DE MARÇO DE 1959 290-(29)

No distrito de Portalegre a diferença entre os dois anos foi sensível, como se indica a seguir:

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IMPOSTOS INDIRECTOS
63. Nenhum outro capítulo orçamental revela as deficiências da nossa economia da produção como o dos impostos indirectos.
A sua análise minuciosa é. feita todos os anos nestes pareceres, e, dada a sua importância, alguns apêndices têm tratado com bastante pormenor dos aspectos mais valiosos ou relevantes da sua estrutura financeira.
Cerca de 3 milhões de contos de receitas ordinárias provêm de cobranças dos impostos indirectos, num total de 7 933 000 em 1957. Uma parcela muito acentuada destes 3 milhões de contos tem origem nos direitos de importação - cerca de 2 264 000 contos, incluindo a taxa de salvação nacional. Nesta soma volumosa, na relatividade da economia nacional, cabem altas percentagens a bens de consumo corrente, como o açúcar, os óleos e outros. Este facto dificulta a sua utilização, ou, antes, reduz o seu uso num país de baixa capitação de rendimentos.
O círculo vicioso que se desenha claramente no horizonte sombrio da economia portuguesa, no aspecto que agora se aprecia, é este: redução substancial nos direitos sobre bens de consumo traz logo como consequência baixa acentuada nas receitas, o que dificulta os esforços feitos no sentido de desviar o maior somatório possível de fundos públicos para pagamento de despesas extraordinárias.
Por outro lado, se não houver apreciável progresso na capitação dos rendimentos, uma parcela muito importante da população não pode consumir em quantidades convenientes os bens de consumo de que necessita.
Mas a força que impele para novos consumos não pode ser ignorada. Tentar comprimi-la pode levar a consequências perigosas. Como a produção cada vez mais se revela incapaz de satisfazer os consumos, que todos os anos aumentam, os deficits do comércio externo na metrópole atingem proporções que ameaçam a própria economia geral.
E, assim, aparece cada vez mais premente o problema da produção, tratado uma vez mais noutro passo deste parecer - um problema instante e perigoso, que necessita de ser visto à luz dos ensinamentos modernos da técnica e da economia.
O que há de paradoxal nesta questão é o seguinte: uma expansão nos consumos leva automaticamente a aumento de receita nos impostos indirectos, através dos direitos de importação. Mas a manutenção destes nalguns produtos dificulta os consumos. De modo que uma expansão mós consumos só é possível nas classes que gradualmente aumentam a sua capitação nos rendimentos acima de certo nível.

64. Em 1957 os impostos indirectos atingiram 2 961 650 contos - mais 180 298 do que no ano anterior. Só a importação de vários géneros e mercadorias, incluindo a taxa de salvação nacional, concorreu para este resultado com um acréscimo de 143 454 contos, o que é notável. E um dos maiores aumentos registados nas contas públicas.
Não admira, pois, que o deficit da balança do comércio atingisse uma soma muito alta.
No quadro a seguir dão-se os impostos indirectos e comparam-se as suas variações com 1938 e 1956:

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Os direitos sobre exportações continuam a diminuir e parece que na hipótese de se pretender alargá-las como necessário, os direitos deveriam desaparecer quase totalmente. Nas importações de tabacos e cereais os valores são inferiores aos de 1956.
A grande expansão deu-se nos direitos de importação sobre vários géneros e mercadorias, compreendendo o imposto de salvação nacional, e nos impostos de estampilha e do selo.
No resto as variações foram de pequena importância.

65. Um exame da evolução dos impostos indirectos desde o início da reforma financeira mostra que o seu