6 DE MASCO DE 1959 290-(35)

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Nota. - Os namoros publicados em pareceres anteriores foram rectificados.

Acentua-se novamente a delicadeza deste aspecto, dadas as tendências para diminuição de cotações. Há, pois, necessidade de diversificar a produção, tanto na metrópole como no ultramar, e atacar o problema da produção interna no sentido de substituir consumos de produtos importados pelos consumos de produtos do próprio país. Neste último aspecto reside um dos mais poderosos meios de evitar o grande desequilíbrio do comércio externo.

Outros impostos indirectos
77. O imposto do selo melhorou a sua posição relativamente a 1956, assim como o de estampilhas. Os restantes - sobre especialidades farmacêuticas e perfumarias -, embora superiores a 1956, não produziram sensíveis modificações no total dos impostos indirectos.
As cifras, são as que seguem:

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(a) Não inclui 15 contos do antigo imposto do transacções.

Ao todo houve um aumento nestes impostos da ordem dos 50 000 contos. Pela primeira vez ultrapassaram a casa dos 600 000 contos.

Receitas totais dos impostos indirectos
78. Pode dar-se agora uma súmula das receitas totais destes impostos, nos quais, como se verificou, têm preponderância os direitos de importação:

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Os direitos de importação representam cerca de 77 por cento dos impostos indirectos.

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL
79. Este capítulo orçamental concorre com cerca de 430 500 contos para as receitas ordinárias - cerca de cinco vezes mais do que no ano anterior à guerra. Os maiores progressos neste imposto desde 1938 deram-se nos que recaem sobre a cerveja, seguros, minas, pesca, camionagem, espectáculos e tabacos. Alguns, como o ferroviário, ou diminuíram ou tiveram pequeno aumento, como no caso do jogo.
Os números para os dois últimos anos e 1938 são os que seguem:

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Vê-se ter havido progresso da ordem dos 18 697 contos em 1957, quando se comparam os números com os de 1956, e de 340 393 em relação a 1938. Houve baixa acentuada no imposto sobre o jogo

Cerveja
80. O consumo de cerveja tende a aumentar, mas a exportação, que já havia atingido algum volume, desceu para 376 contos, ou 76 600 l, em 1957. Foi toda para o ultramar, principalmente Índia (68 000 1). A receita total subiu para 12 880 contos - mais 593 contos do que no ano anterior.