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6 DE MARÇO DE 1959 290-(41)

O acréscimo total foi da ordem dos 103 877 contos, o que é notável, mas não influi sensivelmente nas receitas gerais do Estado, visto a sua consignação.

Obras de assistência
105. Nas consignações para despesas com obras de assistência deu-se um aumento de 7994 contos. A sua origem ressalta claramente dos números que se publicam adiante:

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A parte mais importante pertence ao que se engloba em outras receitas, como o fundo anti-sezonático, com quantia superior a 2000 contos, a edição do livro único destinado ao ensino primário elementar e diversas outras.

Funcionalismo público
106. O aumento nesta rubrica foi da ordem dos 1474 contos e deu-se em diversas alíneas. Como é conhecido, fazem parte das receitas consignadas ao funcionalismo público a fiscalização do jogo, de fábricas de cerveja, de tabacos e fósforos, do comércio bancário, a receita proveniente da venda de impressos nas tesourarias da Fazenda Pública, as que dizem respeito aos serviços de censura prestados pela Inspecção dos Espectáculos e outras.

Pandos especiais para fomento
107. A maior verba nesta rubrica refere-se ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, que arrecadou 262 778 contos em 1957 - mais 93 080 contos do que em 1956.
As restantes receitas consignadas ao Fundo de Fomento são de origem diversa e constam do quadro que segue:

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O exame das cifras e sua comparação com anos anteriores mostra a constância de algumas e o gradual aumento de outras.
No caso do Fundo de Exportação deu-se um decréscimo sensível este ano, pois diminui de 55 000 contos para 45 000 contos.
A rubrica de diversos é ocupada quase inteiramente pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres, a que já se aludiu acima.

Património do Estado
108. As receitas do património do Estado quase ,se limitam às do Teatro de S. Carlos, que andam à roda de 2350 contos. As restantes são provenientes da desamortização de imóveis e semoventes e diversos. São nos dois casos relativamente baixas, como se nota a seguir:
contos
Receitas do Teatro de S. Carlos............. 2 352
Desamortização de imóveis e semoventes...... 520
Diversos ................................... 90
Total............... 2 962

Portos
109. As receitas dos portos sobem gradualmente, atingindo perto de 29 000 contos em 1957.
As duas verbas de maior relevo dizem respeito aos portos da Madeira e Ponta Delgada, como adiante se verifica:

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Quando se comparam os portos regionais com as verbas utilizadas na sua construção, vê-se haver logo uma grande discrepância.
Os portos de Aveiro e Setúbal, no continente, são os que acusam maiores receitas. Mas em qualquer caso inferiores a 5000 contos.
A subida tem sido lenta, prova da concentração da vida económica em Lisboa e Porto, dado que uma grande parte do comércio externo se faz por via marítima.
0 parecer foi de opinião já há muitos anos de que assim era necessário, dada a pequena área do País e o carácter da exploração predominantemente agrícola.
Com os planos para maior industrialização, o problema necessita de ser revisto. A luz das novas condi-