7 DE MAIO DE 1959 685

(...) lios pontos de vista da produção de energia e de rega e a existência de problemas importantes da regularização do leito do rio, da defesa e enxugo dos campos marginais e de navegação fluvial, cuja resolução se desejaria assegurar dentro de um esquema de conjunto economicamente viável de valorização e aproveitamento integral da referida bacia».
Entretanto, já na e Memória sobre o reconhecimento dos baldios ao norte do Tejo, efectuado em 1935», e que acompanhou a notável proposta de lei sobre o povoamento florestal que deu origem à Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938, se consideravam entre as quebras de perímetros florestais os da Beira Trasmontana, da Beira Central, de Manteigas e Gouveia, da Covilhã e Loriga, de S. Pedro de Açor, de Gois, da Lousa, do Buçaco e de Sicó, todos mais ou menos ligados à bacia do Mondego.
A criação de mantos vegetais é indispensável à correcção torrencial do rio.
Será conveniente que o repovoamento florestal prossiga com mais intensidade, procurando-se, por outro lado, resolver problemas jurídicos e económicos que esta meritória tarefa origina.
Transcrevo a este propósito do jornal O Século (2 de Março de 1957) os seguintes passos de uma notícia de Folgosinho (concelho de Gouveia):
Andam os serviços florestais empenhados na plantação de árvores nos baldios do País. Todos concordamos e aprovamos essa iniciativa de revestir de matas os terrenos incultos que não dão qualquer outro rendimento. (...) Mas a serra e os baldios de Folgosinho não são incultos, pois toda a serra dá pão, que é o forte desta gente serrana. E senão, vejamos: desde tempos imemoriais os baldios de Folgosinho estão divididos em três folhas: uma para cultivo e duas para pastoreio dos gados. Cada folha está subdividida em sortes, assim chamadas porque à sorte são tiradas anualmente do carapuço por todos os chefes de família, no segundo domingo. Conta presentemente esta freguesia seiscentos e vinte fogos, portanto seiscentas e vinte sortes.
O terreno só está de posse do chefe de família durante o tempo de cultivo. Feita a colheita, as sortes ficam pertencendo à Junta de Freguesia. Uma perfeita comunidade, que não provoca desordens. E semeada em cada ano nas referidas sortes a média de 1500 alqueires de centeio, que produzem perto de 10 000. Pastoreiam os mesmos baldios 9500 cabeças de gado, que produzem cerca de 400 arrobas de queijo e outras tantas de lã. Contam-se para cima de 45 os 'casais dispersos pela serra, com a média de 8 pessoas cada, que vivem exclusivamente da serra, semeando centeio, milho, batata e feijão. Cultivam-se nos referidos casará cerca de 2000 alqueires de centeio, - que produzem para cima de 15 000.
Exposto isto, verifica-se que a serra e baldios de Folgosinho não são terreno inculto nem maninho. Toda esta gente tem raízes na serra, pois é da serra que vive.
O rendimento anual está calculado, sem exagero, em 1500 contos.
Se semearem os seus baldios de matas, onde irá arrumar-se tanta gente P Não há trabalhos, não há fábricas. Onde irão depois buscar o seu sustento? Onde irão pastorear tantas cabeças de gado? Que seja feito um confronto do rendimento agora tirado dos baldios anualmente e do que poderão vir a produzir as matas, isto para aquietar esta pobre gente, que não é desordeira, mas trabalhadora e humilde, e que anda muito desanimada com a notícia de sementeira de matas nos seus baldios ...

O Sr. Santos Júnior: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Santos Júnior: - Posso informar V. Ex.a de que isso é o reflexo da velha luta entre o pastor, o velho pastor, entre os velhos costumes e o aparecimento da floresta. A estrutura agrária daquela região é feita à base da colheita do centeio, de modo que é natural que houvesse uma certa reacção que tivesse feito eco através da imprensa; mas quero informar V. Ex.a de que os serviços florestais, que estão a actuar com notável intensidade, estão a fazer exactamente o povoamento florestal dessa região de Folgosinho. Mas estão a fazê-lo de maneira que não se transforme de jacto, até porque isso é impossível, mas, sim, tomando em linha de conta a maneira de viver daquela população. Vai-se fazer a pouco e pouco o povoamento daqueles combros que não são aproveitados para a cultura do centeio, e estou convencido de que, com o decorrer do tempo, aquela gente há-de reconhecer as vantagens do repovoamento florestal e que essa reacção, de que V. Ex.a falou, há-de desaparecer.

O Orador: - Registo, com muito agrado, as considerações de Y. Ex.B, que, de resto, pertence a uma região que bem conhece.

Das razões que me levaram a falar em Folgosinho, a primeira é que não há hoje uma definição jurídica de propriedade comunitária.

O Sr. Santos Júnior: -Mas é interessante que o regime que ainda vigora em Folgosinho é o regime comunitário, que a gente respeita, até por uma questão de tradição e até como que por devoção.

O Orador: - As coisas antigas quando estão estratificadas têm algumas razões mais do que a simples tradição. Entendo que igualmente só deveriam fazer-se obras de repovoamento se nós conseguíssemos assegurar outras obras.

O Sr. Santos Júnior: - E é com esse intuito que os serviços florestais estão a fazer essas obras. De resto, isso está planeado com um aspecto posterior: o aproveitamento integral do Mondego.

A construção de estradas dá aquela ocupação humana que será um remédio para as dificuldades em que essas populações poderão viver.

O Orador: - A correcção torrencial, no que toca ao tratamento dos leitos, tem compreendido dois tipos de obras: o tipo clássico, que tem por objectivo a fixação de leitos ou encostas em desagregação, através de pequenas barragens e obras longitudinais, cujo objectivo consiste em reter directamente o material sólido; e o processo de reduzir as cheias e consequente poder erosivo através da construção de barragens, cujas albufeiras retnrdnm a propagação das torrentes.

Será louvável que a execução destes trabalhos prossiga com mais intensidade, conjugando-os, aliás, com o que vier a fazer-se noutros sectores do aproveitamento do rio.

O mais recente e mais completo estudo do Mondego foi elaborado por uma empresa particular, com sede em Coimbra - a Companhia Eléctrica das Beiras.

Trata-se de um trabalho cujo mérito reside não só na conjugação dos fins múltiplos em que se pode traduzir