3 DE JUNHO DE 1969 859

mais, inclusive a própria independência das orientações políticas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para que não sejamos ao fim e ao cabo dolorosamente asfixiados pelos seus vorazes tentáculos não podemos fazer inversões nas nossas hierarquias de valores nem esquecer que a técnica terá de permanecer no seu papel de instrumento e meio de conseguir algo que por isso mesmo a excede, está para além e acima dela.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De um modo especial nas questões agora visadas há que ter em conta que, sem prejuízo do valor da colaboração e contributo da técnica, sempre em todos os problemas ficará à política a última palavra para se pronunciar sobre a oportunidade, conveniência e bondade das soluções, ainda que porventura tecnicamente perfeitas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O tipo de observação que se referiu, dado o dogmatismo e extremismo com que não raro é posto, cheira fortemente a uma concepção materialista e tecnicista da vida, que - já é um lugar comum afirmá-lo - é, sem dúvida, um dos grandes males do nosso tempo, que toda a minha formação repudia e que, inclusive, colide com o espírito e inspiração doutrinal do nosso texto constitucional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em tudo e, portanto, também nesta matéria é preciso ter a noção da justa medida e das proporções.
A técnica tem no mundo de hoje um brilhante lugar, mas acima dela pairam, têm de pairar, realidades e valores que não podem ser postos em causa e muito menos sê-lo de ânimo leve.
Particularmente tem de servir a política, e não servir-se da política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas o argumento, mesmo quando olhado em si mesmo, não oferece consistência. Desde logo prova de mais, uma vez que, inclusive, levaria a excluir dos governos os Ministros que não fossem especialistas.
No entanto, ninguém duvida de que é tantas vezes indicado e necessário que os Ministros não sejam técnicos.
E, sendo assim, pergunta-se: como é que os Ministros em tais condições gerem e orientam os seus departamentos? Por um processo muito simples: utilizando-se e servindo-se dos técnicos, mas dando em última instância às respectivas soluções a necessária maleabilidade política.
Como é que as assembleias políticas podem actuar e desempenhar-se das suas atribuições? Por processo semelhante: servindo-se das câmaras e conselhos técnicos.
Entre nós, por exemplo, em que o Governo tem - e muito bem - a iniciativa de leis, esta Assembleia dispõe, através das propostas do Governo e respectivos relatórios, da colaboração dos técnicos dos departamentos governamentais e dispõe ainda da assistência técnica da Câmara Corporativa.

O Sr. Melo Machado: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais.
Se se estudar a composição concreta das várias assembleias depressa se constatará que nelas tem existido, existem, técnicos e especialistas de todas as actividades.
Em relação a cada problema há sempre pelo menos meia dúzia de Deputados que com os seus conhecimentos especializados podem integrar e esclarecer o trabalho político da Assembleia e cujas opiniões, precisamente por virtude da sua qualificação, sempre são tidas na devida conta.
É claro que se não pode pretender que nas assembleias todos e cada um dós respectivos membros sejam especialistas em todos os assuntos. Tal pretensão, além de absurda, demonstraria que, afinal, a própria Câmara Corporativa nada tem de técnica. (Risos).
Não deixarei, finalmente, de anotar que já vi esta Assembleia não só criticar com razão a conveniência e oportunidade de certas medidas propostas pelo Governo, mas até introduzir justificadas correcções técnicas à obra peleis especialistas dada como acabada.
Sr. Presidente: as razões de pormenor em que se fundamentam as várias propostas de alteração à Constituição por mim sugeridas fluem com naturalidade e extraem-se em espontâneo desenvolvimento lógico das ideias, princípios e considerações que acabo de ter a oportunidade de expor.
Neste plano geral, comportado pela natureza e configuração regimental do presente debate, esforcei-me por salientar em via positiva o fundo comum de ideias, em que se projectam as soluções aventadas. Procurarei também, então em via negativa, rejeitar antecipadamente determinados tipos de objecções que porventura se poderia pensar opor à posição por mim defendida, quer chamando a atenção para o facto de essas objecções assentarem correntemente em dados deformados em certo sentido, quer vincando a circunstância de serem improcedentes enquanto especificamente referidas ao nosso caso.
Impõe-se agora descer ao plano mais preciso e definido em que se integram as propostas alterações, quer porque está indicada uma análise mais directa e pormenorizada dos problemas que suscitam, quer porque nesse plano, um tanto mais casuístico, melhor se localizam e integram as razões até ao presente formalmente invocadas em desabono da minha maneira de ver, razões, é evidente, a que se não poder deixar de fazer cuidadosa, atenta e bem adequada apreciação.
Para isso, porém, Sr. Presidente, oferece melhor oportunidade a discussão na especialidade, à qual, aliás de harmonia com o Regimento, rigorosamente quadram problemas com os contornos mais limitados e concretos que acabo de assinalar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Convoco para amanhã, depois da sessão, os membros da Comissão de Política e Administração Geral e Local.
Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.