916 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

rançoso, lhe transmitiu, para identificação e resolução dos seus problemas vitais.
A voz que tantas vezes ecoa dentro desta magnífica sala exprime, na maioria dos casos, os queixumes, as alegrias, as tristezas e os legítimos anseios de prosperidade de todos os portugueses, que, irmanados pelos mesmos nobilitantes instintos de elevação nacional, reclamam mais pão e mais trabalho, mais água, mais electricidade, mais e melhores estradas, mais conforto e mais pronta assistência na doença, numa palavra, mais favoráveis e humanas condições de vida. Pode assim afirmar-se com acertada propriedade que a voz que vibra nesta veneranda Assembleia é, no seu mais puro e transcendente significado, a própria voz da Nação.
É aqui que se esquecem interesses pessoais, que se abandonam comodismos, que se gastam energias e que se vivem emoções sem outro objectivo que não seja o do pensamento constante de que Portugal continue a trilhar, cada vez mais engrandecido e vivificado, as rota» gloriosas dos seus seculares destinos.
Para que a Nação possa prosperar e se mantenha íntegro o respeito entre governantes e governados ó necessário fortalecer cada vez mais o espírito de cooperação entre o Chefe do Estado, a Assembleia Nacional e o Governo, que, sendo 09 órgãos governativos da soberania nacional, têm de dar inequívoco exemplo de força, de unidade, de deferência e de mútua consideração.
É dentro destes princípios básicos que tem de consolidar-se toda a estrutura do Estado e a sua indispensável autoridade para que, no exercício da delicada missão de encarar as realidades do presente, possa, com os olhos postos nas grandes lições do passado, enfrentar as difíceis, perspectivas do futuro. Afastado-o processo do sufrágio directo para a escolha dó Chefe do Estado, fica, no- entanto, ainda a subsistir, como sistema de ordem constitucional, na eleição para Deputados.
Mantém-se assim o princípio tradicional consignado nas Constituições monárquicas de 1822 e 1838.
O sistema de sufrágio directo para escolha do Chefe de Estado, além de não garantir a estabilidade do poder e de se revestir dos mais inesperados inconvenientes, é, todavia, aceitável no recrutamento dos membros da Assembleia Nacional, pois neste campo não me parece que ofereça perigos políticos imediatos, nem tão-pouco pode afectar s comprometer a estrutura orgânica ou provocar surpresas na «organização política do Estado».
O que se impõe e é fundamental para que o processo se não desacredite e as garantias constitucionais dos cidadãos nào hajam de ser limitadas, em nome da tranquilidade pública, é que os espíritos se mantenham à margem de paixões ou de grosseiros arrebatamentos. Torna-se, ainda imperioso que, no caso de luta, os presumíveis adversários saibam encarar, com honra e dignidade, a sua sorte e que, numa modelar actuação de compostura e civismo, não fique a perdurar nos espíritos o rancor, a maldade e a aversão.
É preciso que no coração de todos os portugueses se acolham os mais límpidos sentimentos de solidariedade e o desejo veemente de bem servirem a Nação e que na sua alma se fortaleça cada vez mais o conceito real e histórico de que o «território nacional é uno, indivisível e inalienável», fazendo pairar acima das simples paixões ou ressentimentos pessoais a preocupação constante de valorizar ê engrandecer Portugal e de manter íntegro o seu nome glorioso e a sua grande projecção e prestígio no Mundo.
É, sem dúvida, através da imprensa e dos comunicados oficiais - que não envolvam «segredo de Estado» ou causem precipitado alarme - que a opinião pública tem de ser mais conveniente e prontamente esclarecida. As faltas de honestidade, os atropelos na Administração ou a prática de actos ilícitos requerem esclarecimento imediato, para que à sua volta se não propalem as mais discordantes conjecturas e os profissionais da anedota do café a- copo não especulem, lançando a desorientação, injectando o veneno e espalhando o erro e a confusão.
As informações oportunas e os comunicados oficiais claros, precisos e imediatos constituem a melhor arma contra os boateiros, que, vivendo da intriga e da mentira, de tudo fie servem para atingirem a honra e a reputação de pessoas de bem; para lançarem a confusão nos espíritos e envenenarem as almas, e para darem largas aos seus falsos propósitos de baixa política, atentando contra a integridade do adversário e comprometendo tendenciosamente as relações de cortezia e amizade entre Portugal e outros países tradicionalmente irmãos e amigos.
Uma mais ampla liberdade de pensamento e de expressão, devidamente acautelada contra a perversão da opinião pública, parece-me revestir-se de oportuna utilidade, o bem da pureza e da dignidade da Administração.
Abram-se as portas de par em par à crítica construtiva e ao esclarecimento conveniente da vida nacional, mas fechem-se as pôr-tas e cerrem-se os grades nos desenfreados profissionais da má-língua e a todos aqueles que, não tendo respeito por si próprios, investem contra a honra e a consideração do seu semelhante e renegam vergonhosamente os laços sagrados da Pátria.
Podemos confiar na imprensa portuguesa, que, ciente da sua alta missão e do mais devotado portuguesismo, é a primeira a reagir quando sente que a traição e a subversão rondam as muralhas imaculadas da Casa Lusitana.
Por isso quero aproveitar esta oportunidade para prestar as minhas melhores homenagens a esses incansáveis trabalhadores do espírito, que, com o valor e o esforço das suas crónicas e reportagens, esclarecem, informam e elucidam s opinião pública através da imprensa, da rádio e da televisão, três valiosos instrumentos de divulgação e ensino, que, de uma forma geral, tão brilhantemente têm sabido cumprir com os seus deveres de ordem patriótica, educativa, cultural, informativa, regional e cívica.
Se a política do Estado se baseia indiscutivelmente na verdade, na moral e no direito, é preciso que a verdade se não esconda para que a moral se não avilte e o direito se não entorte ...
Sr. Presidente: o projecto de lei n.º 23, de alteração à Constituição, apresentado por um grupo de distintos Srs. Deputados, à frente dos quais se encontra o nome ilustre do nosso inteligente, dinâmico s qualificado colega Sr. Deputado Carlos Moreira, parece conter princípios que bem se coadunam com as breves considerações que deixo expostas e, por tal motivo, não podia deixar de manifestar-lhe a minha natural simpatia.
No entanto, onde o projecto sub judice mais fortemente conseguiu despertar a minha sensibilidade foi na intenção nobre e desassombrada com que pretende fazer preceder a Constituição Portuguesa de um preâmbulo invocativo do Santo Nome de Deus.
A ausência do nome de Deus na Constituição Política de um povo cuja existência, crescimento e obras valorosas são fruto da misericórdia e dos favores da Divina Providência representa sacrilégio e ingratidão para com Aquele que, sob a protecção da Sua Cruz, nos concedeu a nacionalidade, nos tornou independentes e nos tem mantido livres, nos livrou dos