11 DE JUNHO DE 1959 917

tormentos e suplícios da última guerra e nos tem defendido compadecidamente de todos os males que avassalam e atormentam a humanidade.
A rejeição de um preâmbulo que, pelo seu expressivo e elevado significado, encerra uma superior afirmação de lealdade e de fé parece negar todo o nosso passado ao serviço do cristianismo, esquece as edificantes garantias de liberdade e exaltação da Igreja contemporânea e fere dolorosamente a própria consciência católica da Nação.
Ora, se o preâmbulo em causa mais não seria do que suma verdadeira ficção», teríamos de admitir que todas as alterações, emendas ou adicionamentos introduzidos ou a introduzir, na «lei fundamental» mais não seriam também do que simples simulações ou artifícios.
Isto porque o projectado preâmbulo é, na sua essência, um autêntico e corajoso adicionamento prefácio, que em nada forçaria as consciências à correspondente aprovação, pois apenas viria dar mais força e maior luminosidade à doutrina social da Igreja, aprovada pelo plebiscito de 1933 e consagrada na Constituição Portuguesa, que reconhece como limites da soberania na ordem interna «a moral e o direito».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ora a «moral», a que a «lei básica» faz referência em várias das suas disposições, é, sem sombra de dúvida, a «moral cristã tradicional do País», como lucidamente esclarece o seu artigo 43.º, § 3.º
Portanto, a invocação do nome de Deus no pórtico da Constituição corresponde em absoluto aos conceitos enunciados, harmoniza-se perfeitamente com a concepção católica constitucional e impõe-se como vibrante reafirmação de fé no momento em que Fátima se transformou nesse maravilhoso saltar do Mundo», mensageiro universal da religiosidade e baluarte sacrossanto da lei de Deus e da civilização cristã.
No momento ainda em que a própria Mãe de Deus, «ainda da Cova da Iria, foi juntar-se a Seu Amantíssimo Filho, para que Portugal católico, frente aos braços abertos do Redentor, pudesse testemunhar todo o seu grande amor e eterno reconhecimento, na satisfação de um solene voto a Cristo-Rei, e para que numa apoteótica concentração da maior grandeza espiritual os Portugueses pudessem sentir e viver com redobrada fé o momento sublime e inolvidável da consagração do País aos Sagrados Corações de Jesus e Maria.
Ali, numa colina de Almada, sobranceira a esse maravilhoso Tejo, donde partiram as naus e as caravelas, dilatando a fé e espalhando por todos os continentes a palavra do Evangelho, a Igreja e o Estado, de mãos dadas, deram uma prova insofismável da sua vitalidade e espírito de coesão, confundidos nos mesmos ideais do amor e do bem e envoltos na certeza de que Portugal se tornou grande em bravuras e descobrimentos, sob a protecção da Cruz de Cristo, e que, inspirado pelo poder omnisciente dessa mesma Cruz, constrói as bases do presente com os olhos postos no futuro, na salvaguarda das liberdades básicas e dos valores tradicionais, contribuindo assim com o seu exemplo vivificante para a conquista de dias mais felizes e tranquilizadores para o Mundo inquieto e perturbado.
São estas as grandes e indiscutíveis realidades dos nossos dias.
Se a invocação do nome de Deus não esteve na lembrança do legislador constituinte de 1933, não pode deixar de estar bem viva e palpitante no pensamento e no coração dos constituintes de 1959.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim o exige certamente a unanimidade desta Câmara, onde todos, os problemas da vida nacional são resolvidos com fé, esperança e amor do próximo.
Assim o impõe a consciência católica e crente da Nação Portuguesa.
Assim o reclamam, Sr. Presidente, os milhares de peregrinos que convergem de todos os pontos do Mundo para junto do altar da Virgem, na Cova da Iria, para agradecerem as graças concedidas, buscarem e conforto para as suas almas e pedirem a paz para o Mundo.
Retomado o caminho da fé, de que temporariamente andámos perdidos, vencido o erro e chamados novamente ao convívio da graça divina, tem sido com a ajuda de Deus e da Virgem Nossa Senhora de Fátima que os nossos chefes e governantes têm podido realizar a grande obra de redenção nacional.
Por Deus e pela Pátria vencemos esta maravilhosa cruzada, de renovação espiritual e material.
Com a graça de Deus havemos de continuar a lutar, a engrandecer e a honrar Portugal.
Sr. Presidente: ao tomar posição neste debate tive o cuidado de logo no início das minhas modestas palavras definir situações e esclarecer atitudes.
Nunca afirmei os meus ideais políticos ao sabor de conveniências ou de oportunismos, mas antes são fruto da meditação, da inteligência e dos eloquentes ensinamentos da história.
Por isso não posso, nem devo - sob pena de quebra de dignidade moral e política -, confundir a coerência de princípios, com aquela colaboração que sempre dei e continuarei a dar ao actual regime político, sem outro objectivo que não seja o de bem servir os invioláveis interesses da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão A próxima será no dia 11 do corrente, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Alberto Pacheco Jorge.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Sá Alves.