10 DE JUNHO DE 1959 947

à vida política, social, económica e moral do povo português.
Deve ela traduzir, pois, o modo de ser da gente portuguesa e reproduzir os principias que através do tempo se vão formando o radicando no cadinho imenso que é a alma humana.
Ora, Sr. Presidente, se a Constituição de um povo tem uma amplitude que visa especialmente a traçar os caminhos do futuro, o receio de que dei conta no princípio destas ligeiras considerações mais avultará se se considerar que a presente reforma pode não dar cabal satisfação aos anseios do povo português, nem resolver o seu problema político-social, tendo em vista esse mesmo futuro.
A história dá-nos conta das inúmeras experiências realizadas através dos tempos, no que diz respeito à organização política das nações, sempre na busca de novas ideias que pudessem dar satisfação à sempre insatisfeita aspiração do homem, na descoberta de novos rumos para o estabelecimento de um sistema político-social duradouro.
Muitas dessas experiências resultaram em verdadeira catástrofe e os seus malefícios fazem-se sentir mais ou menos em todo o Mundo.
Aos povos mais atingidos nem sequer se lhes propiciou a possibilidade de arrepiarem caminho para a defesa do grande património espiritual amealhado através dos séculos.
A inquietação que a todos nós nos preocupa traduz-se bem na série de propostas de alteração apresentadas.
É que, embora cada um dos Srs. Deputados possa ter uma posição ideológica divergente, todos eles, como é norma das pessoas honestas, se encontram animados do ideal comum de bem servir, convergindo todos para o ponto comum de dotar a Nação de um estatuto eficiente e completo.
Temos, na verdade, de revestir a Nação da armadura mais eficaz e que possa resistir às investidas do demo--liberalismo e aos diabólicos desígnios dos ventos de Leste, mantendo-a inatacável, permanente e duradoura.
Vivendo o meu ideal político, é manifesto que não descortino, na reforma ora em discussão, a calina certeza de continuidade na acção política que evite os periódicos e inevitáveis sobressaltos no sufrágio para a eleição do Chefe do Estado.
Sem estarem possuídos de qualquer fim especulativo, os monárquicos portugueses, o mesmo que é dizer os defensores do principio da continuidade das instituições, desde a primeira hora e em obediência ao imperativo da trilogia que os norteia, acorreram a dar o seu desinteressado contributo ao movimento que o honrado e glorioso Exército Português entendeu por bem levar a cabo numa hora angustiosa em que os alicerces da própria Pátria estavam prestes a ruir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Fizeram-no porque o seu patriotismo estava para além e acima do próprio regime que defendem.
Havia, antes de tudo, de tratar de Portugal doente, para o que todo o esforço era indispensável, e criminoso seria todo aquele que, possuído de alto sentimento patriótico, não tivesse tomado o seu lugar na defesa da Pátria em perigo.
Se neles existisse, nessa altura, um grosseiro espírito especulativo, talvez fosse de mais interesse para a cansa que defendiam aguardar serenamente os acontecimentos . e os seus inevitáveis resultados.
Não o fizeram, dizia eu, e, pondo de lado a questão do regime, acorreram em massa para a defesa e prestígio do bom nome de Portugal, que eles desejarão projectar no futuro como uma Pátria honrada e gloriosa, com as mesmas virtudes que a tornaram grande através dos séculos.
Não foi posta, então, a questão do regime e não se pode assacar aos monárquicos qualquer oculta intenção que entravasse a marcha de verdadeiro triunfo que os homens do Estado Novo, sob a autorizada voz de comando de Salazar, encetaram há mais de trinta anos.
Milagre de vontade, milagre de patriotismo sem par.
Não houve, da parte dos monárquicos, incoerência servindo um estado republicano, pois eles visavam mais alto, porque serviam Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Entretanto, quando chamados a tomar posição com relação a alguns dos princípios consignados na reforma constitucional, é manifesto que surjam para eles graves problemas de consciência e que só esta poderá resolver.
Li as correctas, brilhantes e desassombradas intervenções que os ilustres Deputados monárquicos tiveram na última reforma constitucional e a todos quero prestar as minhas homenagens pela forma como o fizeram.
E entre eles sobressai a aprumada atitude do nosso decano, Sr. Dr. Cancella de Abreu, sempre coerente com o seu credo, sempre igual a si mesmo, em todos os tempos e em todos os lugares, lição viva de persistência e de fé.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Além de outras divergências, aquela que mais vincadamente foi tratada diz respeito à eleição do Chefe do Estado.
Sujeitar a escolha deste ao sufrágio eleitoral, ele, que deve ser intocável no seu prestigio e no seu nome, brigava, efectivamente, com o princípio monárquico, que vê no rei a única garantia da estabilidade, independência e continuidade na governação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo não deixaram esses Deputados de tomar uma posição de absoluta coerência com o ideal professado.
Surge de novo, na actual reforma, o mesmo problema, apenas diluído quanto à forma de eleger, possivelmente mais eficaz e, acima de tudo, menos desordeiro e subversivo.
Do sufrágio directo passa-se a um processo mais restrito, pelo qual são chamadas a votar pessoas que podem, de verdade, com ciência e consciência eleger o cidadão que apresente melhores títulos para o desempenho do alto cargo.
Mudaram os termos, é certo, mas os princípios permanecem, embora, justo é reconhecê-lo, mais apropriadamente utilizados pela forma como se elege.
E porque, quanto a mim, a solução não se apresenta à minha consciência como sendo aquela que garanta a continuidade e permanência tão indispensáveis a um sistema político, a atitude que vou tomar na votação do artigo 72.º terá de ser condicionada à linha de pensamento que acabo de expor.
E com ela, certamente, não faço injúria ao homem admirável que desde a primeira hora tenho servido desinteressadamente, como consequência lógica do devido e natural agradecimento pela obra altamente patriótica levada a cabo em trinta e um anos de fecunda, feliz e brilhante governação.
Se, na verdade, considero Salazar um precioso dom com que a Providência nos dotou, tenho de o acompanhar e de o defender, lamentando apenas que ele não