17 DE JUNHO DE 1959 987

Assim se evita que nasçam e medrem ressentimentos e amuos na alma do povo, que se corrompa e extravie a opinião pública.
Assim se dará ao povo a noção verdadeira das grandes realizações que documentam uma era histórica altamente criadora e da elevação e sentido nacional e humano da política dos governantes.
Assim se educa, dignifica e tempera virilmente a alma do povo, se lhe dá o sentimento da sua participação no destino colectivo e a consciência das suas responsabilidades.
E assim se conquista o povo, o seu aplauso e a sua cooperação e se associa o povo ao esforço, à obra e ao desígnio dos governantes.
Assim se assegura a estabilidade do Poder, se aumenta o seu rendimento e garantia da sua projecção no espaço e no tempo.
Portanto - e miais uma vez - governo para o povo e, se não pelo povo, abertamente com o povo.
Tenho para mim que a primeira causa da crise interna que há pouco atravessámos e que se traduziu, nalguns sectores do País, em incompreensão e menosprezo do esforço realizado, da capacidade criadora do Regime e da alta intenção e fecundos resultados da política s administração destas três décadas, se deve, sobretudo, exactamente, a algum abandono da opinião pública, à frouxidão de informação e de esclarecimento do povo - numa palavra, a um certo divórcio entre o Poder e a Nação. E, assim, por nossa incúria, se deixou muito boa gente à mercê dos demagogos, dos agitadores e dos envenenadores das almas desprevenidas.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - Este contacto e este diálogo do Poder com o povo não pode, é bom de ver, estabelecer-se nem todo nem a maior parte directamente pelos altos governantes, que seria sacrificar-lhe o tempo que devem às suas altas funções. Mas, para isso, estão aí os serviços, alguns dos quais, como o Secretariado Nacional da Informação, designadamente criados para esse fim.
E estão também as organizações políticas, destacadamente a União Nacional, e todo o escol dirigente da política nacional e, até, todos os que, sem mesmo deterem lugares oficiais, têm a consciência das responsabilidades que lhes cabem, nesta hora alta de renovação, na orientação do espírito público.
E muitos são os meios e recursos de comunicação entre o povo e os que devem esclarecê-lo e orientá-lo. Além dos meios mais simples e de sempre, que são, por exemplo, o contacto directo com os governados, esse entre nós largamente usado -e bem - pelos Ministros nas suas andanças pelo País, os discursos e notas oficiosas, temos a imprensa, a fotografia, o cinema e as duas últimas dádivas da técnica moderna na matéria - a rádio e a televisão.
Para os governados há também o recurso constitucional do «direito de representação ou petição, de reclamação ou queixa, perante os órgãos da soberania ou quaisquer autoridades» e de que se devia ensinar o povo a utilizar mais largamente. E poderia ainda ser criado, à ilharga do Ministério da Presidência ou do Secretariado Nacional da Informação, um serviço no género Gallup, para sondagens à opinião pública.
Deixo para o fim o meio que a todos sobreleva em competência, em dignidade, em regularidade: o da representação nacional - vínculo institucional entre a Nação e o Poder. E é, especificadamente em relação à Assembleia Nacional, neste particular, que quero demorar-me um pouco, porque é assunto que entra directamente no campo do primeiro problema abrangido nos projectos da revisão constitucional.
Através desta Câmara se faz ouvir a voz da Nação e, ao mesmo tempo, pelas suas intervenções e debates, do domínio público e pela imprensa largamente difundidos, se esclarece também a Nação sobre a vida política e administrativa.
Mas não há dúvida de que, se não nas atribuições - que me parecem certas e bastantes-, em alguns aspectos da sua constituição e do seu funcionamento se talhou- com excessiva escassez e reserva, porventura dilatadas pela lição, ainda fresca, da desordem parlamentar. É assim, pelo menos, relativamente ao número de Deputados e muito mais à duração das sessões legislativas.
E é assim também no respeitante às relações entre a Câmara e o Governo; embora, neste particular, a posição inicial, de separação absoluta, seja compreensível e, ainda agora, o problema haja de rever-se com todas as cautelas.
Também não parece que o seu sistema de eleição seja o mais conveniente, nem de ânodo nenhum concordo com as imposições mais inequívocas da nossa doutrina política.
E é sobre estas disposições que nalguns passos dos projectos de revisão se fazem sugestões, ainda que modestas, para benefício da actividade e rendimento da Câmara, tudo tendente a melhorar o seu modo de designação e o seu contacto, em amplitude e intimidade, com o sector governamental.
Assim se propõe, para a sua designação, um processo de eleição que pretende dar à escolha maior competência e, possivelmente, mais independência, em relação ao Poder, vantagens que viriam a reflectir-se na qualidade dos eleitos e no desempenho da sua função representativa. Este é um ponto que será esmiuçado mais adiante.
Relativamente à duração das sessões legislativas sugere-se, pelo menos em dois dos projectos, que se alargue de três para cinco meses, com possibilidade de mais um mês por disposição do seu presidente. Parece-me de todas as propostas a que mais razoadamente se impõe, tão escasso é o período de actividade deste órgão político e tão conveniente o exercício da sua função.
Não há dúvida de que aqui se levantam e debatem questões que interessam altamente à política nacional e se fazem críticas úteis, por desassombradas e, ao mesmo tempo, construtivas, à marcha da nossa vida pública e aos desvios e deficiências da Administração.
O número dos Deputados é elevado na proposta da Presidência do Conselho dê cento e vinte pára cento e trinta e em dois dos projectos de alteração para cento e cinquenta. Neste particular não vale muito questionar, e a sugestão governamental pode satisfazer plenamente.
Relativamente ao contacto directo entre a Assembleia e o Governo, afigura-se-me problema mais delicado e a ponderar com prudência. Avesso decididamente a toda a demagogia e com a anais desenganada relutância a tudo o que possa representar regresso à degradante irreverência dos costumes parlamentares, não considero, ainda assim, de modo nenhum, em princípio, que o Poder se diminua entrando em contacto, e até em diálogo, com a representação nacional.
Os nossos reis - e mais eram os reis, pais e criadores da Pátria - sentavam-se nas Cortes Gerais em frente dos representantes da Nação. E sempre atenciosamente, até paternalmente, ouviam tanto os privilegiados como os homens bons e rudes dos concelhos. Mas certo é também que em nosso tempo os costumes são outros e grandes as tentações demagógicas. E por isso se há-de considerar o problema com a maior prudência e só rasgar novos caminhos passo a passo e cautelosamente.
No parecer da Câmara Corporativa todas estas sugestões são desaconselhadas, com excepção do aumento de