9 DE JULHO DE 1959 1201

dela faz termo do vocabulário de eloquência política, não a torna própria do estilo sóbrio da Constituição.
Os sentidos de «comunidade» e «povo», com seus méritos respectivos, já foram elucidados pelos ilustres membros desta Câmara Srs. Dr. Cortês Pinto para o primeiro e comodoro Sarmento Rodrigues para o segundo.
Penso que não foi posto em relevo o paralelo de «comunidade» com commonwealth, em inglês. Todavia, é ocasião de salientar que, embora a comunidade portuguesa, se esta designação for preferida, não tenha nada que ver com o British Commonwealth, o termo commonwealth surgiu em Inglaterra para substituir o empire dos tempos heróicos da rainha Vitória, há pouco mais de cinquenta anos ...
Para evitar o odioso de empire foi esta palavra substituída por commonwealth, de maneira parecida com a que nos leva agora a substituir o perigoso termo de «raça» por «comunidade» ou «povo».
A proposta do Sr. Dr. Cortês Pinto parece-me, assim, além de pertinente, altamente oportuna, e só temos de felicitá-lo por isso.
Para concluir: entre «comunidade» e «povo», eu preferiria «povo», mas entre esta palavra, demasiado vaga e incaracterística, e a designação de «comunidade portuguesa», prefiro esta última.
Tenho dito.

O Sr. Soares da Fonseca: - Não vou fazei a apologia da palavra «raça», empregada na Constituição; e não a faço porque julgo que não há necessidade de defender o seu emprego na actual redacção do artigo 12.º Sempre direi, em todo o caso, que esse emprego nada tem de ofensivo para os nossos conceitos filosóficos. Dá-se com esta palavra o mesmo que se dá com muitas outras - não tem um sentido único, mas vários. Um deles, e, sem dúvida, aquele em que é aqui empregada, é o que se pretende traduzir agora por nova expressão. Mas, uma vez que o problema se levanta, nada repugna substituir aquela palavra.
O Sr. Deputado Cortês Pinto sugeriu inicialmente que se deveria substituí-la pela palavra «etnia». Mas este termo tem dois defeitos: é bastante inusitado e inserir-se-ia com ele no texto constitucional uma palavra com ar de preciosismo.
Depois, foram apresentadas as expressões «comunidade portuguesa» e «povo português». Qualquer delas me parece satisfazer o fim em vista, embora as minhas simpatias vão para a designação «comunidade portuguesa» em vez de «povo português», por me parecer de sentido mais profundo. Mas, repito, parece-me que qualquer delas será aceitável.

O Sr. Pereira Jardim: - Sr. Presidente: o problema é mais do que um problema de filologia e é demasiado grave para a política ultramarina portuguesa.
Tem-se verificado, na vida dos povos civilizadores em África, que a substituição de dizeres sugerida pela designação «comunidade» se traduz sempre por uma diminuição do vinculo nacional.
Foi assim no caso dos territórios britânicos e, muito recentemente, quando a França, ao separar praticamente do vinculo nacional os seus territórios, foi usar a mesma expressão: «comunidade francesa». Não tenhamos dúvidas de que para aqueles que vivem no ultramar essa expressão tem um significado muito diferente daquele que lhe queiramos dar, e até um significado preocupante.

O Sr Costa Ramalho: - Eu queria apenas dar uma explicação: quando falei de império, referia-me ao empire inglês, mas não ao nosso. Estamos numa situação muito diferente.

O Sr Sarmento Rodrigues: - Sr Presidente: requeiro a prioridade para a votação da proposta apresentada pelos Srs. Deputados do ultramar.

O Sr Presidente: - Vou primeiro submeter à votação da Assembleia o requerimento do Sr. Deputado Sarmento Rodrigues.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr Presidente: - Vou submeter à votação da Câmara a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Sarmento Rodrigues e pelos Srs. Deputados do ultramar, que fala em «povo português» em vez da palavra «etnia».

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr Presidente: - Haveria ainda que discutir o projecto de lei do Sr. Deputado Augusto Cerqueira Gomes, mas ele foi prejudicado pela votação feita quando da discussão da proposta de lei do Governo.
Temos assim concluída a discussão e votação da proposta e dos projectos de lei de revisão constitucional.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados: ocorria-me neste momento a velha oração académica que ainda recitei na Universidade de Coimbra: post tantos tantos que labores venit tandem dies ..
Efectivamente, foi longa esta jornada parlamentar, que começou em Outubro. Foi longa, mas foi imposta pela necessidade de discutir e votar, entre outros assuntos, o II Plano de Fomento, a Lei de Meios, as Contas Gerais do Estado, o plano director de urbanização da região de Lisboa, a revisão constitucional.
Em todos estes importantes diplomas a Assembleia Nacional manifestou a sua capacidade legislativa. Na discussão da revisão constitucional foi particularmente saliente a inquietação da Câmara em relação aos pontos vitais da revisão. Quer isto dizer que os problemas políticos continuam a dominar o espirito dos que se julgam com responsabilidades políticas no País. Este me parece o corolário a extrair. Mas o desenvolvimento deste ponto levar-me-ia muito longe. E eu não tenho o direito de prolongar mais esta sessão extraordinária. Quero fechar os nossos trabalhos com a afirmação do que mais esta experiência me não abalou na convicção de que uma representação da Nação é indispensável nos estados modernos, sob pena de se cair num absolutismo de governo. O que é indispensável é que essa representação nacional se inspire constantemente nos interesses da Nação e vença a tendência natural para a formação de pequenos grupos partidários, ávidos do Poder. Julgo que a Câmara tem sabido limitar-se - o que há de mais difícil numa assembleia política-, sem todavia faltar ao seu dever para com o País. Congratulo-me com isso.
Pois, Srs. Deputados, esta longa convivência nesta Casa apertou ainda mais os laços de estima e consideração entre todos e tornou ainda mais agradável um ambiente em que as posições em frente dos problemas podem ser antinómicas, mas o respeito, a estima e a consideração pelas pessoas permanecem inalteráveis.
Por mim, se me sinto um pouco fatigado desta longa viagem, é com saudade que me despeço, neste momento, de companheiros que fizeram tudo o que lhes era possível para tornar essa viagem agradável.
O cansaço natural dos trabalhos não diminui antes aviva em mim o desprazer com que vou quebrar a nossa convivência até Novembro, desejando-lhes no interregno toda a sorte de prosperidades.
Como a Câmara vai encerrar os seus trabalhos, é necessário dar a última redacção ao texto constitucional que foi votado, bem como a outros também votados,