Debates Parlamentares - Diário 132, p. 1194 (1959-07-08)

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1194 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

(...)o significado para unidade nacional e de(...) o aperfeiçoar a Constituição.
(...) ta de emenda que, juntamente com os cole(...)amar, tive a honra de subscrever é apenas o mento do seu pensamento, a expressão mais lata dos seus desejos, o instrumento que melhor permitirá atingir os mesmos elevados fins.
Não quero deixar perder esta oportunidade, em que apresento uma proposta de alteração a uma sua iniciativa, para significar ao distinto colega quanto admiro as suas qualidades e prezo a sua estima. De há longos anos vêm esta admiração s esta estima. Desde os tempos de Bragança, sempre aumentadas e renovadas, ora em Moçambique, onde o vi actuar com nobreza e isenção, já aqui nesta Assembleia, onde todos conhecem o seu vigor e actividade, Carlos Moreira foi sempre um espírito que não cede à violência não hesita, por indecisão, na pregação dos seus ideais; nem se cansa na defesa dos superiores interesses da Nação. Um espírito cuja paixão e entusiasmo postos na defesa dos princípios superam as próprias conveniências ou comodidades pessoais.
São estas simples e sinceras palavras, a que não pode ser estranha uma velha amizade, que eu neste momento não desejaria calar.
A nossa proposta, dos Deputados Ao ultramar, envolve também, desenvolvendo-a, a intenção contida no projecto de lei do ilustre colega Dr. Adriano Duarte Silva, isto s, a de, que uma província ultramarina possa ser integrada no regime geral de administração dos territórios metropolitanos.
Por esse motivo, a proposta que neste momento justifico não vai contra quaisquer ideias de outros projectos, nem mesmo contra o parecer da Câmara Corporativa, porque a todos atende e até mesmo os amplia.
Sr Presidente por várias razões, não pude intervir nos debates que nesta Câmara decorreram sobre as diferentes propostas apresentadas Por outro lado, pareceu-me, não só pelo que ouvi nesta Câmara antes deste período constituinte, como até pelo que na presente sessão se tem dito, que não se tratava de fazer uma reforma da Constituição, mas apenas de lhe introduzir algumas alterações que as circunstâncias aconselhavam E nessas condições não pensámos, os Deputados do ultramar, em fazer um estudo desenvolvido do texto constitucional.
A própria ausência de referências ao ultramar na proposta dimanada do Governo nos levou a pensai que não era encarada qualquer alteração substancial neste sector.
Não fora assim e muito haveria que dizer sobre a actualização da Constituição. Não seriam apenas umas simples alterações a parágrafos ou artigos, mas uma obra de fundo, de estrutura geral, que haveria que empreender.
Quero desde já esclarecer que quando digo sobra de fundo não quero significar que os fundamentos da Constituição, pelo que respeita ao ultramar, mereçam reparos Nada disso. Considero-os exactos nos princípios basilares Mas só os princípios, porque no que diz respeito- à forma entendo Por exemplo, não haveria necessidade de manter um título separado para o ultramar, nem talvez mesmo fosse indispensável classificar de ultramarinas umas províncias que estão um pouco mais longe do que outras; nem ter lei orgânica, nem estatutos, pois talvez fosse possível fazer inserir certas peculiaridades características as dos vários territórios em leis comuns a toda a Nação, tais como o Código Administrativo e diplomas semelhantes, não se vê talvez necessidade de manter expressões legais, como «indígena», quando a extensão dos duzentos dos cidadães os pode também abranger. E, como estas, muitas mais simplificações se poderiam fazer.
E tudo isto para quê? Para ir preparando os textos fundamentais para o dia em que a unidade seja o que humanamente se pode chamar absoluta e perfeita. Virá longe o dia? Não sei. Mas devemos por todas as formas para ele caminhar. E preparar as leis convenientes é uma boa forma de abir e de desbravar esse caminho.
Mas não desejo ficar em abstracções ou matérias vagas, gosto de concretizar. Afirmei em tempos, numa cerimónia na cidade do Porto, mais ou menos o seguinte «Um dia virá em que não haverá Ministério do Ultramar, nem legislações separados, e tudo se passará paia Angola ou para Timor como agora se passa para o Minho ou o Alentejo» (As palavras exactas foram muito amavelmente citadas no discurso do ilustre colega Sócrates da Costa, que eu tive o gosto de ler no Diário daí Sessões).
É o que continuo a desejar Ir para tal sistema de repente será um erro ou até um desastre Mas não se deve perder uma oportunidade de dar cada dia um passo nesse sentido.
Desde que surgiu o Condado Portucalense até aos dias de hoje, que longa caminhada, através das terras, das gentes e das consciências não tem feito esta noção ! Sempre a mesma, acrescentada com novas províncias, primeiro no continente europeu, depois nas ilhas do mar e nas terras continentais mais distantes; sempre renovada, com o seu fulcro deslocando-se à medida do seu crescimento Estaremos hoje estabilizados? Parece que sim Sem falar no futuro da Comunidade Luso-Brasileira - que eu desejaria ver cada vez mais consolidada - , a Nação Portuguesa deve ter atingido a sua forma geográfica definitiva, esperando apenas a sua constante valorização económica e humana.
De entre todos os territórios, a velha metrópole devei á desempenhar aquela missão benéfica, orientadora e coordenadora que a sua longa experiência, a abundância dos elementos qualificados e uma tradição - missionária das mais nobres largamente Lhe permitem.
Ora hoje não há distancias que nos separem Reparemos que se leva mais tempo de Lisboa a Bragança do que de Lisboa a Luanda ; que basta pegar num telefone e temos h fala um governador da índia, da Guiné ou de Moçambique. Por este lado, pelas distâncias não me parece que haja necessidade de separações orgânicas Mas há outras razões para certas diferenças de orgânica, para a chamada especialização Os problemas económicos e humanos apresentam por vezes características especiais. As comunidades de raças ou religiões diferenciadas e até de nacionalidades, como a chinesa, de Macau, ainda constituem elementos com os quais se tem de contar. E se quanto a raças será possível, continuando no mesmo sistema assimilador, cristão e português, destrui todos os preconceitos e fazer esquecei as diferenças somáticas, já se não poderá dizer o mesmo para as religiões superiores, para a prática das quais existe interna liberdade. O Estado intervém, e apenas com o seu apoio, na propagação da fé católica entre portugueses em estado ainda atrasado, com o nobre intuito de os encaminhai para a religião da grande maioria dos Portugueses, isto é, para melhor os aproximar da unidade nacional; mas mesmo neste campo não impede a propagação de outros cultos.
Por outro lado, o crescimento da população de algumas províncias e o desabrochar intenso dos seus valores económicos recomendam que haja um cuidado, uma atenção especial, com os seus problemas; cuidado e

1194 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132(...)o significado para unidade nacional e de(...) o aperfeiçoar a Constituição.
(...) ta de emenda que, juntamente com os cole(...)amar, tive a honra de subscrever é apenas o mento do seu pensamento, a expressão mais lata dos seus desejos, o instrumento que melhor permitirá atingir os mesmos elevados fins.
Não quero deixar perder esta oportunidade, em que apresento uma proposta de alteração a uma sua iniciativa, para significar ao distinto colega quanto admiro as suas qualidades e prezo a sua estima. De há longos anos vêm esta admiração s esta estima. Desde os tempos de Bragança, sempre aumentadas e renovadas, ora em Moçambique, onde o vi actuar com nobreza e isenção, já aqui nesta Assembleia, onde todos conhecem o seu vigor e actividade, Carlos Moreira foi sempre um espírito que não cede à violência não hesita, por indecisão, na pregação dos seus ideais; nem se cansa na defesa dos superiores interesses da Nação. Um espírito cuja paixão e entusiasmo postos na defesa dos princípios superam as próprias conveniências ou comodidades pessoais.
São estas simples e sinceras palavras, a que não pode ser estranha uma velha amizade, que eu neste momento não desejaria calar.
A nossa proposta, dos Deputados Ao ultramar, envolve também, desenvolvendo-a, a intenção contida no projecto de lei do ilustre colega Dr. Adriano Duarte Silva, isto s, a de, que uma província ultramarina possa ser integrada no regime geral de administração dos territórios metropolitanos.
Por esse motivo, a proposta que neste momento justifico não vai contra quaisquer ideias de outros projectos, nem mesmo contra o parecer da Câmara Corporativa, porque a todos atende e até mesmo os amplia.
Sr Presidente por várias razões, não pude intervir nos debates que nesta Câmara decorreram sobre as diferentes propostas apresentadas Por outro lado, pareceu-me, não só pelo que ouvi nesta Câmara antes deste período constituinte, como até pelo que na presente sessão se tem dito, que não se tratava de fazer uma reforma da Constituição, mas apenas de lhe introduzir algumas alterações que as circunstâncias aconselhavam E nessas condições não pensámos, os Deputados do ultramar, em fazer um estudo desenvolvido do texto constitucional.
A própria ausência de referências ao ultramar na proposta dimanada do Governo nos levou a pensai que não era encarada qualquer alteração substancial neste sector.
Não fora assim e muito haveria que dizer sobre a actualização da Constituição. Não seriam apenas umas simples alterações a parágrafos ou artigos, mas uma obra de fundo, de estrutura geral, que haveria que empreender.
Quero desde já esclarecer que quando digo sobra de fundo não quero significar que os fundamentos da Constituição, pelo que respeita ao ultramar, mereçam reparos Nada disso. Considero-os exactos nos princípios basilares Mas só os princípios, porque no que diz respeito- à forma entendo Por exemplo, não haveria necessidade de manter um título separado para o ultramar, nem talvez mesmo fosse indispensável classificar de ultramarinas umas províncias que estão um pouco mais longe do que outras; nem ter lei orgânica, nem estatutos, pois talvez fosse possível fazer inserir certas peculiaridades características as dos vários territórios em leis comuns a toda a Nação, tais como o Código Administrativo e diplomas semelhantes, não se vê talvez necessidade de manter expressões legais, como «indígena», quando a extensão dos duzentos dos cidadães os pode também abranger. E, como estas, muitas mais simplificações se poderiam fazer.
E tudo isto para quê? Para ir preparando os textos fundamentais para o dia em que a unidade seja o que humanamente se pode chamar absoluta e perfeita. Virá longe o dia? Não sei. Mas devemos por todas as formas para ele caminhar. E preparar as leis convenientes é uma boa forma de abir e de desbravar esse caminho.
Mas não desejo ficar em abstracções ou matérias vagas, gosto de concretizar. Afirmei em tempos, numa cerimónia na cidade do Porto, mais ou menos o seguinte «Um dia virá em que não haverá Ministério do Ultramar, nem legislações separados, e tudo se passará paia Angola ou para Timor como agora se passa para o Minho ou o Alentejo» (As palavras exactas foram muito amavelmente citadas no discurso do ilustre colega Sócrates da Costa, que eu tive o gosto de ler no Diário daí Sessões).
É o que continuo a desejar Ir para tal sistema de repente será um erro ou até um desastre Mas não se deve perder uma oportunidade de dar cada dia um passo nesse sentido.
Desde que surgiu o Condado Portucalense até aos dias de hoje, que longa caminhada, através das terras, das gentes e das consciências não tem feito esta noção ! Sempre a mesma, acrescentada com novas províncias, primeiro no continente europeu, depois nas ilhas do mar e nas terras continentais mais distantes; sempre renovada, com o seu fulcro deslocando-se à medida do seu crescimento Estaremos hoje estabilizados? Parece que sim Sem falar no futuro da Comunidade Luso-Brasileira - que eu desejaria ver cada vez mais consolidada - , a Nação Portuguesa deve ter atingido a sua forma geográfica definitiva, esperando apenas a sua constante valorização económica e humana.
De entre todos os territórios, a velha metrópole devei á desempenhar aquela missão benéfica, orientadora e coordenadora que a sua longa experiência, a abundância dos elementos qualificados e uma tradição - missionária das mais nobres largamente Lhe permitem.
Ora hoje não há distancias que nos separem Reparemos que se leva mais tempo de Lisboa a Bragança do que de Lisboa a Luanda ; que basta pegar num telefone e temos h fala um governador da índia, da Guiné ou de Moçambique. Por este lado, pelas distâncias não me parece que haja necessidade de separações orgânicas Mas há outras razões para certas diferenças de orgânica, para a chamada especialização Os problemas económicos e humanos apresentam por vezes características especiais. As comunidades de raças ou religiões diferenciadas e até de nacionalidades, como a chinesa, de Macau, ainda constituem elementos com os quais se tem de contar. E se quanto a raças será possível, continuando no mesmo sistema assimilador, cristão e português, destrui todos os preconceitos e fazer esquecei as diferenças somáticas, já se não poderá dizer o mesmo para as religiões superiores, para a prática das quais existe interna liberdade. O Estado intervém, e apenas com o seu apoio, na propagação da fé católica entre portugueses em estado ainda atrasado, com o nobre intuito de os encaminhai para a religião da grande maioria dos Portugueses, isto é, para melhor os aproximar da unidade nacional; mas mesmo neste campo não impede a propagação de outros cultos.
Por outro lado, o crescimento da população de algumas províncias e o desabrochar intenso dos seus valores económicos recomendam que haja um cuidado, uma atenção especial, com os seus problemas; cuidado e

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