Debates Parlamentares - Diário 133, p. 20 (1959-11-25)

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20 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

mentos feitos na rubrica de caminhos da feiro (1955 a 1957), ao programa de realizações dos correios telégrafos e telefones (1957 e 1958), aos portos (1957 e 1958) e à marinha mercante (1958). No que respeita à Indústria Transformadora, também os valores relativamente mais elevados de 1954 e de 1958 podem ser atribuídos, em certa medida, aos investimentos feitos na refinação de petróleos, no primeiro caso, e aos realizados na siderurgia, no segundo dos anos indicados.

62. Expressa em percentagem, foi respectivamente de 11 e 15 por cento a diferença entre o apurado como financiado e despendido até fim de 1958 e o total das previsões revistas após as últimas alterações sancionadas pelo Conselho Económico.
Os montantes despendidos atingiram, portanto, 85 por cento do último resultado previsto, embora tenham excedido em muito a estimativa inicial.
Além da percentagem significativa de realização do Plano, observa-se também uma recuperação acentuada nos anos de 1957 e 1958. No primeiro os financiamentos efectuados, no valor de 2145 milhões de escudos, correspondem ao nível anual mais elevado e os montantes despendidos ultrapassam 2 biliões. No último ano o total financiado manteve-se praticamente ao mesmo nível, com cerca de 2120 milhões de escudos, tendo a despesa global verificada atingido o número anual mais representativo, com 2178 milhões de escudos, dos quais 505 milhões foram despendidos por conta de financiamentos realizados em anos anteriores.

63. Quanto à execução por sectores, notam-se, relativamente à agricultura, atrasos salientes na colonização interna, que apenas atingiu 38,6 por cento da verba prevista, e pouco relevantes na hidráulica agrícola, cujo investimento total foi aproximadamente de 87 por cento da importância planeada. No povoamento florestal pouco faltou para se realizar a totalidade das previsões, atingindo-se 90 por cento destas.
Em 1958 verificou-se o montante anual mais elevado de investimentos no sector da agricultura: cerca de 20 por cento a mais que em 1957, ano este já por si com uma despesa também bastante superior às dos anos anteriores.
Realizaram-se os empreendimentos de hidráulica agrícola inicialmente previstos, bem como as obras que posteriormente foi decidido incluir no Plano, restando apenas por concluir pequenos trabalhos complementares em alguns dos aproveitamentos, o que explica a não utilização total da verba prevista Todavia, no programa de 1959 do II Plano de Fomento consideraram-se os meios financeiros necessários para ocorrer à realização integral dessas obras.
No que se refere ao povoamento florestal, também prossegue normalmente no decurso do II Plano a continuação das realizações efectuadas durante o hexénio findo.
Apenas, como já se referiu, os atrasos verificados na colonização interna se revestem de maior significado, tendo sido motivados pelos obstáculos que se levantaram ao melhor aproveitamento económico-social das áreas beneficiadas pelos empreendimentos hidroagrícolas. Uma mais perfeita utilização dessas áreas implica todo um ordenamento cultural que se tem revelado de extrema complexidade. Porém, espera-se superar as dificuldades surgidas através das medidos previstas no II Plano, como sejam a conclusão do reconhecimento agrário do País e a publicação da carta agrícola e florestal, da carta dos solos e da carta de capacidade de uso - elementos estes indispensáveis ao necessário ordenamento cultural -, a revisão do regime jurídico relativo a exploração e amortização das obras de rega e de colonização interna e, ainda, a adopção de medidas de reorganização agrária, realizando-se as primeiras experiências de emparcelamento das pequenas propriedades do Norte do País e do parcelamento dos latifúndios do Sul, mediante a compra pelo Estado de propriedades postas à venda, para nelas instalar colonos.
No sector da indústria os financiamentos totalizaram durante a execução do Plano 90 por cento do resultado fixado. Os investimentos feitos em 1958 correspondem ao montante anual mais elevado, verificando-se que nas indústrias-base de siderurgia e adubos azotados o ritmo de investimento aumentou em comparação com 1957. Evolução contrária se dá no que respeita à electricidade, donde resultou que a posição relativa desta no sector desceu de 84,7 por cento para 67,7 por cento.
Desde que se iniciou a electrificação do País, dispôs-se pela primeira vez, em 1958, de meios de produção que permitiram encarar, sem preocupações de vulto, a total satisfação dos nossos consumos permanentes e temporários. Tal facto deve-se à conclusão da barragem de Paradela, com uma capacidade energética das maiores do País, e da entrada em serviço do aproveitamento hidroeléctrico do Picote.
O atraso revelado pelos números referentes u instalação da siderurgia deriva essencialmente da lentidão com que foram feitas as expropriações, que exigiram, em muitos casos, a instauração de processos judiciais Prevê-se a sua entrada em laboração no ano de 1962, portanto já no âmbito do II Plano de Fomento.
O programa previsto da refinação de petróleos realizou-se na totalidade nos primeiros anos de vigência do Plano, tendo-se elevado a capacidade de laboração da indústria de 300 000 t para l 200 000 t anuais de petróleo bruto.
No sector dos adubos azotados, embora nos três primeiros anos de execução do Plano se tenham verificado atrasos, nota-se n partir de 1956 uma recuperação segura, tendo o total dos financiamentos efectuados no hexénio excedido em 8,6 por cento os programas previstos. Contudo, os montantes despendidos ficaram aquém do financiado.
Em relação à celulose e papel pode dizer-se que o programa respectivo foi totalmente cumprido.
Como resultado da política adoptada deve sublinhar-se que a produção de sulfato de amónio, cuja média anual em 1947-1952 não excedeu 8000 t, se elevou para 134 000 t em 1958 e que a pasta para papel produzida em 1957 (59 000 t) permitiu satisfazer 38 por cento do consumo interno, tendo em 1958, excedido 60 000 t. Deste modo, pode concluir-se que estes dois produtos, cujo consumo pesava quase exclusivamente sobre a importação, passaram a tomar uma posição significativa na produção nacional.
Relativamente ao sector dos Comunicações e Transportes, verifica-se que o financiada e o despendido atingiram, respectivamente, 86 por cento e 83 por cento das previsões. Na aviação civil e nos aeroportos os financiamentos efectuados alcançaram as verbas previstas - a despesa na primeira correspondeu ao financiado, mas nos aeroportos foi levemente inferior.
Os montantes mais elevados aplicados no sector das Comunicações e Transportes correspondem aos correios, telégrafos e telefones, seguindo-se os portos e os caminhos de ferro.
Pelo que respeita à marinha mercante, a sua posição melhorou consideràvelmente nos últimos dois anos do Plano, em especial durante 1958, ano que regista acréscimo de 42 por cento em relação a 1957. As realizações concretizaram-se em dois navios petroleiros, no começo de construção de dois navios de passageiros para as carreiras de África e de mais dois petroleiros.

20 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133mentos feitos na rubrica de caminhos da feiro (1955 a 1957), ao programa de realizações dos correios telégrafos e telefones (1957 e 1958), aos portos (1957 e 1958) e à marinha mercante (1958). No que respeita à Indústria Transformadora, também os valores relativamente mais elevados de 1954 e de 1958 podem ser atribuídos, em certa medida, aos investimentos feitos na refinação de petróleos, no primeiro caso, e aos realizados na siderurgia, no segundo dos anos indicados.62. Expressa em percentagem, foi respectivamente de 11 e 15 por cento a diferença entre o apurado como financiado e despendido até fim de 1958 e o total das previsões revistas após as últimas alterações sancionadas pelo Conselho Económico.
Os montantes despendidos atingiram, portanto, 85 por cento do último resultado previsto, embora tenham excedido em muito a estimativa inicial.
Além da percentagem significativa de realização do Plano, observa-se também uma recuperação acentuada nos anos de 1957 e 1958. No primeiro os financiamentos efectuados, no valor de 2145 milhões de escudos, correspondem ao nível anual mais elevado e os montantes despendidos ultrapassam 2 biliões. No último ano o total financiado manteve-se praticamente ao mesmo nível, com cerca de 2120 milhões de escudos, tendo a despesa global verificada atingido o número anual mais representativo, com 2178 milhões de escudos, dos quais 505 milhões foram despendidos por conta de financiamentos realizados em anos anteriores.63. Quanto à execução por sectores, notam-se, relativamente à agricultura, atrasos salientes na colonização interna, que apenas atingiu 38,6 por cento da verba prevista, e pouco relevantes na hidráulica agrícola, cujo investimento total foi aproximadamente de 87 por cento da importância planeada. No povoamento florestal pouco faltou para se realizar a totalidade das previsões, atingindo-se 90 por cento destas.
Em 1958 verificou-se o montante anual mais elevado de investimentos no sector da agricultura: cerca de 20 por cento a mais que em 1957, ano este já por si com uma despesa também bastante superior às dos anos anteriores.
Realizaram-se os empreendimentos de hidráulica agrícola inicialmente previstos, bem como as obras que posteriormente foi decidido incluir no Plano, restando apenas por concluir pequenos trabalhos complementares em alguns dos aproveitamentos, o que explica a não utilização total da verba prevista Todavia, no programa de 1959 do II Plano de Fomento consideraram-se os meios financeiros necessários para ocorrer à realização integral dessas obras.
No que se refere ao povoamento florestal, também prossegue normalmente no decurso do II Plano a continuação das realizações efectuadas durante o hexénio findo.
Apenas, como já se referiu, os atrasos verificados na colonização interna se revestem de maior significado, tendo sido motivados pelos obstáculos que se levantaram ao melhor aproveitamento económico-social das áreas beneficiadas pelos empreendimentos hidroagrícolas. Uma mais perfeita utilização dessas áreas implica todo um ordenamento cultural que se tem revelado de extrema complexidade. Porém, espera-se superar as dificuldades surgidas através das medidos previstas no II Plano, como sejam a conclusão do reconhecimento agrário do País e a publicação da carta agrícola e florestal, da carta dos solos e da carta de capacidade de uso - elementos estes indispensáveis ao necessário ordenamento cultural -, a revisão do regime jurídico relativo a exploração e amortização das obras de rega e de colonização interna e, ainda, a adopção de medidas de reorganização agrária, realizando-se as primeiras experiências de emparcelamento das pequenas propriedades do Norte do País e do parcelamento dos latifúndios do Sul, mediante a compra pelo Estado de propriedades postas à venda, para nelas instalar colonos.
No sector da indústria os financiamentos totalizaram durante a execução do Plano 90 por cento do resultado fixado. Os investimentos feitos em 1958 correspondem ao montante anual mais elevado, verificando-se que nas indústrias-base de siderurgia e adubos azotados o ritmo de investimento aumentou em comparação com 1957. Evolução contrária se dá no que respeita à electricidade, donde resultou que a posição relativa desta no sector desceu de 84,7 por cento para 67,7 por cento.
Desde que se iniciou a electrificação do País, dispôs-se pela primeira vez, em 1958, de meios de produção que permitiram encarar, sem preocupações de vulto, a total satisfação dos nossos consumos permanentes e temporários. Tal facto deve-se à conclusão da barragem de Paradela, com uma capacidade energética das maiores do País, e da entrada em serviço do aproveitamento hidroeléctrico do Picote.
O atraso revelado pelos números referentes u instalação da siderurgia deriva essencialmente da lentidão com que foram feitas as expropriações, que exigiram, em muitos casos, a instauração de processos judiciais Prevê-se a sua entrada em laboração no ano de 1962, portanto já no âmbito do II Plano de Fomento.
O programa previsto da refinação de petróleos realizou-se na totalidade nos primeiros anos de vigência do Plano, tendo-se elevado a capacidade de laboração da indústria de 300 000 t para l 200 000 t anuais de petróleo bruto.
No sector dos adubos azotados, embora nos três primeiros anos de execução do Plano se tenham verificado atrasos, nota-se n partir de 1956 uma recuperação segura, tendo o total dos financiamentos efectuados no hexénio excedido em 8,6 por cento os programas previstos. Contudo, os montantes despendidos ficaram aquém do financiado.
Em relação à celulose e papel pode dizer-se que o programa respectivo foi totalmente cumprido.
Como resultado da política adoptada deve sublinhar-se que a produção de sulfato de amónio, cuja média anual em 1947-1952 não excedeu 8000 t, se elevou para 134 000 t em 1958 e que a pasta para papel produzida em 1957 (59 000 t) permitiu satisfazer 38 por cento do consumo interno, tendo em 1958, excedido 60 000 t. Deste modo, pode concluir-se que estes dois produtos, cujo consumo pesava quase exclusivamente sobre a importação, passaram a tomar uma posição significativa na produção nacional.
Relativamente ao sector dos Comunicações e Transportes, verifica-se que o financiada e o despendido atingiram, respectivamente, 86 por cento e 83 por cento das previsões. Na aviação civil e nos aeroportos os financiamentos efectuados alcançaram as verbas previstas - a despesa na primeira correspondeu ao financiado, mas nos aeroportos foi levemente inferior.
Os montantes mais elevados aplicados no sector das Comunicações e Transportes correspondem aos correios, telégrafos e telefones, seguindo-se os portos e os caminhos de ferro.
Pelo que respeita à marinha mercante, a sua posição melhorou consideràvelmente nos últimos dois anos do Plano, em especial durante 1958, ano que regista acréscimo de 42 por cento em relação a 1957. As realizações concretizaram-se em dois navios petroleiros, no começo de construção de dois navios de passageiros para as carreiras de África e de mais dois petroleiros.

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