164 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

vulto em todos os sectores, obra que se continua, dando inteira satisfação aos anseios da Nação no seu engrandecimento Mas há na verdade certas pequenas lacunas que não podem deixar de apontar-se, visto darem motivo a tirar dessas faltas conclusões que não estão de harmonia com os métodos defendidos pelo nosso [...] político E já que se fala de novos edifícios, lembro ao Governo as inferiores instalações da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, alto instituto que brilhantemente se vem afamando pelo valor da sua direcção e pela competência do seu magnífico corpo docente.
E há necessidade de lhe proporcionar instalações condignos, de harmonia com a sua numerosa frequência, mais de 700 alunos", e compatíveis com o alto grau de ensino professado nesse estabelecimento
Ocupando instalações insuficientes e impróprias, provisoriamente cedidas pela Faculdade de Ciências, é com extrema dificuldade e sacrifício que ali se trabalha. Impõe-se resolver no mais" curto espaço de tempo problema de tanta magnitude, prestigiando assim esse ramo de ensino superior, que tem dado à causa pública muitos dos seus melhores obreiros
Sr. Presidente: a redacção da alínea inerente as questões de que me estou ocupando, no vago sentido da sua redacção, leva-me a chamar a atenção do Governo, como há seis anos venho fazendo, paia sei incluída no
seu conteúdo a realização de um empreendimento que é necessidade unanimemente verificada pelas mais categorizadas autoridades que superintendem em assuntos respeitantes ao Ministério da Educação Nacional.
Não se compreende como fé consente, à face dos preceitos pedagógicos e dos regulamentos de saúde escolar, que num prédio com as piores condições de segui anca e de higiene, aproveitando dependências impróprias e improvisando outros, se exerça o magistério secundário feminino, onde uma frequência muito aproximada de 1000 alunas trabalha nas mais difíceis condições.
Já aqui disse, e volto a afirmá-lo, que não deve existir no continente nem nas províncias ultramarinas instituto de ensino secundário em tão péssimas condições de salubridade s de segui anca
Têm-se construído magníficos edifícios [...], obedecendo a todas os preceitos da mais moderna pedagogia 'e higiene, substitutivos de velhos casarões, certamente em melhores condições que as que possui o ocupado pelo Liceu Bainha Santa Isabel, votado a inteiro esquecimento
Mais uma vez apelamos para o esclarecido espírito do Sr. Ministro da Educação Nacional, que sabe bem quanto de verdade encerram as minhas palavras, pedindo não esqueça este problema do Porto, dedicando-lhe a importância de que se reveste, pondo o seu extraordinário valimento em favor de uma causa cuja defesa está simplificada perante a eloquência do facto.
Sr Presidente- o ensino primário é o princípio-base em que assenta a educação do povo português, e valorizá-lo nos seus diversos aspectos, combatendo o analfabetismo pela [...] escolar, dando à criança n soma de conhecimentos mais necessários e mais indispensáveis às exigências da vida actual, é prestar à Nação um dos melhores serviços
Valoriza-se o ensino através de medidas geradoras de unia actividade que proporciona à gente moça a- educação e cultura consentânea com a melhor formação espiritual, bem marcada em programas inteligentemente traçados e inteiramente realizados. Mas valoriza-se também pela própria valorização dos mestres, de
professores de ensino primário, cuja missão na formação e na modelação do carácter e do espírito da se reveste do mais notório alcance e importância.
O professor primai 10 tem sabido cumprir inteiramente o seu dever, e o Estado bem o reconheceu na justa medida em que soube classificá-lo Este facto não envaideceu a classe, que, agora como Sempre, em todas as emergências, boas ou más, deu cumprimento integral ao seu dever, prestigiando a função e prestigia [...] a si própria.
As declarações que o Sr Subsecrtário da Educação Nacional acaba de produzir, ao fazer unia pormenorizada revisão às actividades do ano escolar findo, merecem ser elogiosamente comentadas, pois encerram demonstração clara do muito que se vem realizando em favor do desenvolvimento do ensino primário, num esforço convergente de acção bem combinada, de diligentes e professoras, que abnegadamente Jutam por um Portugal maior
Mas o Sr Subsecretário, na sua larga exposição, não se limitou a apresentar o que de muito e bom se em efectuando no seu departamento, onde o número de alunos matriculados no ano lectivo de 1958-1959 atingiu quase l milhão (975 455), dos quais eram crianças 8.59 737 e adultos os restantes E as escolas construídas atingiram a soma dê 425 edifícios, com 857 salas de aula. em 1958 e em 1959, até à data presente, 611 edifícios, correspondendo a 1604 salas de aula, com 29 cantinas
Fazendo o balanço da acção realizada, bem digna de merecida exaltação, e prestando merecida homenagem1 aos seus colaboradores, entre os quais se destacam os mestres de ensino primário, cabouqueiros de tarefas de tanta responsabilidade, o Sr. Subsecretário mostrou a insuficiência numerária de pessoal docente, insuficiente paia regular o funcionamento das escolas actuais, que exigem um mínimo de 2000 professores, número que poderá duplicar para assegurar devidamente o ensino
É-me extraordinariamente grato, ao fazer o referido balanço do que se realizou, que é muito, e do que é preciso realizai, que é bastante, afirmar a confiança e apoio devidos, quer ao Minis ti o, quer ao Subsecretário, que em íntima colaboração vêm realizando uma tarefa que os enobrece e dignifica, não podendo, nem devendo, afrouxar o ritmo de uma actividade que se confunde com o verdadeiro interesse nacional
São precisas mais escolas e mais professores?
Criem-se as condições necessárias para um global aumento de frequência nas escolas do magistério primário e concedam-se facilidades de natureza orçamental indispensáveis à construção de escolas onde caibam todas as crianças, o que representa um alto serviço prestado à educação da mocidade
Sr Presidente largas considerações podia fazer acerca 'de problema de tanta actualidade, e o ligeiro apontamento que aqui deixo vale apenas pelo espírito de justiça que encerra, rendendo merecida homenagem dos grandes planeadores e executores da obra realizada e a realizar, o Sr Ministro e o Sr Subsecretário da Educação Nacional, pelo esforçado empenho que vêm impondo no desenvolvimento do ensino primário, assente em moldes proveitosos e de harmonia com a educação normal da criança.
Sr Presidente. vou dar por terminadas as considerações que vim fazendo sobre problemas que estão dentro do conteúdo que a Lei de Meios para 1960 define e compreende.
Foi extremamente desvalioso e pobre o contributo que pude dar-lhe em seu esclarecimento e para a sua boa aplicação Mas ao ter de as terminar quero dirigir novo e sentido apelo no Governo, apelo que encerra um pedido secundado pelos milhões de portugueses que