746 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

mero que seja imperativo corrermos em pau iço à corda do sino grande. Bastará, creio, por enquanto, o recurso à preventiva frequência do ladrar doa sinos menores.
Neste campo é preciso não perder de vista o são pelo que o não seja. Evidentemente que para esse fomento são indispensáveis largos capitais de investimento. Para tanto é preciso que os haja. Para o ultramar, se não forem nossos, irão os de outros, e com a ida deles vai-se-nos a bandeira.
Todos estes pontos de facto têm de estar presentes ao resolver os problemas que o projecto nos põe e, para além dele, o que o futuro nos imporá.
Não vejo, porém, nos termos orientadores do projecto, relativo a matéria ligada ao Estado e o que o Estado não pode deixar de imprimir o exemplo, que se vá nas suas linhas gerais para além das conveniências que todas estas circunstâncias impõem. Assim ele tem a minha concordância na generalidade. Uma só coisa no projecto merece a minha observação de jurista quanto à generalidade: a de nele faltar sanção às infracções que contra ele se cometerem.
A restituição do indevido, do dobro a cinco vezes, não seria a sanção mais simples e razoável a adoptar, por exemplo?
Antes de terminar quero ainda aludir ao continuado e silencioso exemplo patriótico que de sempre nos tem dado neste capítulo, de entre os servidores do Estado, sem desprimor por ninguém, o doa militares. o das magistraturas judiciais, o do professorado - do superior ao primário.
São eles os pilares da ordem presente, e, o que mais é os da nossa esperança. Terá de ser também com olhos nesses magníficos exemplos de conformada anterioridade que nos cumprirá ponderar as decisões que o projecto implica.
E com isto, Sr. Presidente, termino, pois de largo excedi o prometido.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: muito de caso pensado tenho seguido com a maior atenção o desenvolvimento do debate na generalidade, mas, concorde ou não concorde com as opiniões emitidas ou as afirmações feitas durante esse debate, não quis intervir nele.
Hoje pedi a palavra só para dizer o que segue.
O Governo, desde que as questões postas no projecto o são em termos de traduzirem um certo conceito de moralidade da administração pública, por um lado, e, por outro, desde que se não julga habilitado a medir as consequências que as soluções adoptadas podem produzir na vida económica do País, entende não dever tomar posição sobre elas. Deixa, como sempre, à consciência de cada um o determinar-se, sem mesmo exprimir um juízo sobre o que lhe poderiam parecer às soluções mais adequadas.
Compreender-se-á que isto me não impede a mim, como Deputado, de ter uma opinião e de usar sobre as questões postas da mesma liberdade que, constitucionalmente, pertence a todos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: usando uma prerrogativa regimental e cumprindo uma praxe parlamentar, subo de novo a esta tribuna para encerrar o debate.
Desta vez não enfadarei V. Exa. nem abusarei da paciência da Câmara, aliás assoberbada com problemas que têm de ser discutidos nos escassos dias que restam da sessão legislativa.
Poucas palavras, pois, mas as necessárias para os agradecimentos que devo e as conclusões que se impõem.
Começarei por agradecer à Câmara o interesse que lhe mereceu o projecto de lei, a solidariedade que os prezados colegas se dignaram dispensar-me e a forma amiga e cativante como desejaram significá-la.
Não constituiu para mini surpresa a atitude dos ilustres Deputados, habituado como estou a ouvir a constante expressão dos seus anseios, a afirmação de uma viva consciência política, a firme defesa dos princípios da Revolução Nacional, que todos exigem seja cada vez mais vigorosa no domínio social, mais operosa no domínio económico, mais digna no domínio político, que todos exigem - dizia - seja a expressão viva do exemplo de Salazar, da sua fé serena, da sua vontade firme, da sua doutrina e do seu espírito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho, porém, de levar à couta de camaradagem e amizade, que muito me sensibilizaram, as palavras bondosas com que alguns entenderam significar a sua concordância com os propósitos do projecto de lei ou com os seus princípios informadores e que, em qualquer caso, penhoradamente devo agradecer-lhes.
Sr. Presidente: valeu a pena? Terá valido a pena ter ousado apresentar o projecto de lei?
Não tenho nenhum motivo que me não leve a responder afirmativamente. Creio que valeu a pena.
Valeu a pena por muitas razões, por várias ordens de considerações.
Valeu a pena na medida em que respondeu a preocupações de cada um de nós e do País; valeu a pena na medida em que deu prova de vivência dos princípios e da intrepidez dos homens; valeu a pena na medida em que demonstrou estar a nossa Câmara política isenta de quaisquer compromissos suspeitos; valeu a pena na medida em que não será doravante lícito construir, com qualquer fundamento, lendas que desacreditem ou comprometam; valeu a pena na medida em que provou a vitalidade e a fortaleza do Regime; valeu, enfim, a pena na medida em que tornou claro não ser necessário que qualquer oposição nos fiscalize, faça a crítica ou aponte os caminhos, porquanto somos bastante fortes e dignos para n fazermos nós próprios, sempre que seja mister.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que respondeu a preocupações vivas de todos quantos servem o Regime e o querem cada vez mais prestigiado e audaz cuido ser evidente e decorrer tanto das brilhantes intervenções produzidas nesta tribuna como das manifestações de adesão e aplauso que, a cada um, chegaram de todos os pontos do País e sectores da opinião.
Que deu prova da vivência dos princípios e da intrepidez dos homens afigura-se-me ser lição que facilmente se extrai da vivacidade das intervenções e da fé nos destinos da Revolução, exuberantemente proclamada.
Que demonstrou a isenção da Assembleia Nacional em termos que não creio, que não admito, pudesse ser feita pôr qualquer outra, seja qual for o país, nesta época atormentada e materialista em que vivemos, parece-me insofismável e incontroverso.