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748 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

dade dos seus princípios, da sua capacidade para criar, hoje dedicações, entusiasmos e esperanças como há 10, 20 ou 30 anos, da sua renovada sede de justiça e constante preocupação da verdade, da serenidade da sua força, da firmeza dos seus propósitos, da certeza da sua razão.
Temos Salazar como Chefe, mas também como exemplo, como símbolo, como medida do nosso proceder, da nossa firmeza e do nosso querer.
Vamos adiante que o País espera, vamos adiante que a juventude se impacienta, vamos adiante que a tarefa é grande.
Todos não somos demais e não temos tempo a perder. A Revolução é obra de todos e para todos os portugueses, mesmo para aqueles que a neguem por ódio, a combatam por paixão ou a comprometam por atitudes ou procedimentos, de todos e para todos os portugueses.
Finalmente, uma última lição, que talvez não agrade nada aos nossos adversários políticos, a quantos persistem em não reconhecer a verdade, em não apreender a própria evidência.
Seria possível em regime partidário manter o elevado grau de moralidade política de que vimos dando exemplo e, em qualquer momento, escancarar de par em par as portas da Administração, discutir os seus defeitos, apontar os seus erros, sem reticências, pela boca dos próprios homens do Regime, neste caso também representantes da Nação?
Seria possível em regime partidário que se formulasse uma ansiedade de justiça e escrupuloso cumprimento dos seus ditames, a começar pelos servidores e partidários, com exigência, se não maior, pelo menos igual à que podem manifestar os adversários?
A resposta está dada pela história política da nossa terra, tanto como de qualquer país deste doce e apaixonado ocidente europeu.
Creio ter ficado demonstrado sermos tão exigentes com nós próprios, mais exigentes com nós próprios do que os nossos adversários políticos.
Creio que noutro regime e noutras circunstâncias políticas não teria sido possível em Portugal dar tão clara noção da pureza de intenções, da honestidade dos propósitos, da firmeza das convicções, que só por si devem tranquilizar o espírito e o coração dos Portugueses e demonstrar-lhes que podem confiar no Regime, no seu valor moral, na sua capacidade de acção.
E é precisamente este clima de confiança política e de tranquilidade social quanto é necessário para satisfazer as aspirações de progresso, as ansiedades de justiça, as certezas no destino do País.
São grandes as preocupações da hora que vivemos, em que não pode haver lugar para dissenções nem sectarismos, em que a unidade dos Portugueses é essencial à segurança da unidade da Pátria, em que não podem contar os cépticos nem os tíbios, em que se exige coragem, audácia e temperança, que são as virtudes dos fortes, dos que têm razão, e, também, fé.
Não nos faltam razões, nem escasseiam ânimo ou fortaleza.
Trate-se a diferença de comportamento do País durante toda esta angustiante crise dos nossos direitos na Índia, a maneira como reagiram e se manifestaram os Portugueses com aqueloutra feita de cepticismo e indiferença, que um grupo de patriotas não conseguiu vencer, quando do ultimato de 1890.
Então os Portugueses descriam, hoje acreditam, então estavam derrotados sem combater, hoje vitoriosos e dispostos a lutar; ontem havia sombras, hoje clareiras de esperança.
Sr. Presidente: não há regimes perfeitos, como é regra com os homens, mas há regimes que servem e outros que desservem o interesse nacional, regimes que permitem que as virtudes de um povo se revelem e traduzam em realizações e certezas, outros que as apagam, inutilizando esforços, anulando valores, adormecendo vontades.
Há regimes que servem o interesse nacional e homens que o encarnam, exprimindo de maneira eloquente as virtualidades da raça.
Encontramo-nos numa conjuntura dessas, em que regime e homens se confundem para expressar a vontade indomável da grei, assegurar a realização das ansiedades do nosso povo, defender a integridade da Pátria.
Cumpre-nos a todos defendê-los de tudo quanto possa manchá-los, fazer-lhes perder a capacidade de realização, diminuir-lhes a confiança do País ou enfraquecer a firmeza dos seus princípios e dos seus propósitos.
A Revolução Nacional constitui expressão viva das ansiedades dos Portugueses. É mister que se cumpra sacrificando interesses particulares, sejam egoísmos económicos ou sectarismos políticos, venham donde vierem. É mister que se cumpra chamando às tarefas a juventude que nos há-de continuar, os valores que têm perante o País obrigações e deveres, mobilizando a consciência nacional.
Vamos adiante. Vamos adiante que o tempo urge. Vamos adiante com Salazar, o seu espírito, o seu exemplo, a sua doutrina, vamos adiante com o Regime, as suas certezas e as suas virtualidades, vamos adiante com todos os portugueses, as suas aspirações e as suas virtudes. Vamos adiante com a verdade e a justiça. Vamos adiante em paz, paz obra da justiça.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum orador inscrito para o debate na generalidade.
Durante ele foi apresentada pelo Sr. Deputado José Saraiva uma proposta de aditamento ao artigo 4.º, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de aditamento ao projecto de lei n.º 27

Proponho que ao projecto de lei n.º 27 seja aditado o seguinte:

Artigo 4.º

As participações dos corpos gerentes nos lucros das empresas a que se referem os artigos 1.º e 2.º do presente diploma ficam dependentes da atribuição de idêntico benefício ao pessoal em serviço nas mesmas, pela forma e na medida consideradas socialmente justas.

Lisboa, 22 de Abril de 1960. - O Deputado, José Hermano Saraiva.

O Sr. Presidente: - Está encerrado o debate.

Durante a discussão na generalidade não foi apresentada qualquer questão prévia sobre a qual tivesse de incidir a votação da Assembleia, em virtude do que considero aprovado na generalidade o projecto.
A próxima sessão será na segunda-feira dia 25, com duas ordens do dia, sendo a primeira constituída pelo