23 DE ABRIL DE 1960 741

As províncias ultramarinas ficaram, tais como os territórios não europeus ligados no Reino Unido, excluídas da Associação Europeia de Comércio Livre. A situarão de igualdade, relativamente nos territórios ultramarinos ingleses, arreda algumas dificuldades. Tal já não aconteceria, no caso do Mercado Comum, que inclui, como acentuámos, as possessões ultramarinas da França, Bélgica, Holanda e Itália.
No relatório que precede a proposta da Lei de Meios para 1958 discutiram-se, com relativa amplitude, os problemas ligados à possibilidade de integração ou não integração do ultramar português numa zona de comércio livro. Escreveu-se, então, a tal propósito:

Mas, ao pensar-se qual a atitude do País mais conforme aos verdadeiros interesses nacionais, surge, desde logo, uma questão prévia: quando se encara a hipótese de adesão, pensa-se na participação de todo o território nacional na zona ou apenas na presença da metrópole nesse vasto mercado livre?
Ao tratarmos das relações comerciais entre a metrópole e o ultramar, verificou-se que a produção metropolitana não pode prescindir da preferência que o consumo ultramarino lhe concede.
E pensa-se também que ao desenvolvimento do ultramar é essencial a preferência a conceder pela metrópole às suas produções.
Além destes motivos, essa preferência conviria mantê-la, só pelo que ela representa como factor de atracção e fixação de capitais estrangeiros - diminuição do risco de êxodo de capitais em virtude do desaparecimento das comparticipações criadas pelas barreiras aduaneiras.

(Reassumiu, a presidência o Sr. Albino das Reis).
Sr. Presidente: a instituição da Associação Europeia de Comércio Livre levantará dificuldades tanto a Portugal como aos restantes associados. É natural que tais obstáculos, dada a nossa debilidade económica e o esforço de recuperação em que estamos empenhados, se façam sentir mais intensamente no nosso país. O sucesso da nossa participação depende em boa medida da forma como soubermos resolver todo um conjunto de problemas que são, antes de tudo, nossos. É nas horas decisivas que se põe à prova a capacidade dos povos.
Ao dar o meu voto à Convenção da E. F. T. A., recordo as palavras do Secretário de Estado do Comércio, proferidas na cidade do Porto:
«Se não fizermos tudo para aproveitar as nossas possibilidades de exportação, se nos esquecermos de que o prazo para a nossa reconversão económica começou a correr e de que não pode ser recuperada uma hora perdida, se teimássemos em ignorar o que se passa à nossa volta, então teríamos de renunciar também à posição que nos compete, não só numa Europa ressurgida e engrandecida, como às nossas responsabilidades no Ocidente e no Mundo».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário de Oliveira: - Sr. Presidente: a Convenção da Associação Europeia de Comércio Livre, ora posta à consideração desta Assembleia, constitui um documento da mais transcendente importância para o destino económico do nosso país.
Lamento vivamente que a estreiteza do tempo que mediou entre a distribuição do notável parecer da Câmara Corporativa e o início deste debate não me tivesse permitido reflectir mais detidamente sobre o seu conteúdo.
E bem valeria a pena fazê-lo, dado o alto nível em que está elaborado, pois traz a colação do problema valiosa contribuição para o seu estudo e exame.
Para além do seu valor próprio, o parecer da Câmara Corporativa tem ainda o mérito de revelar, sem reticências, as profundas implicações que a nossa participação no elenco dos sete países signatários da Convenção suscita na economia nacional.
Não podendo desconhecer-se o quadro estrutural desta e os vícios constitucionais de que enferma, bem avisados ficarão o País e as forças activas da vida económica se se debruçarem atentamente sobre o tema e dele tirarem todas as lições e ensinamentos que efectivamente comporta.
É que se houve país que viveu e afeiçoou o seu ser económico na arquitectura autárcica europeia, o nosso foi justamente um dos que mais se inspirou nesse modelo.
A visão do espaço nacional havia sido a óptica tradicional que fizera, aliás, da Europa a sua grandeza, a sua hegemonia e quantas vezes até a sua perdição. Cada país, acantonado em seu espaço geopolítico, procurava o seu fortalecimento próprio, num apelo sistemático ao seu património cultural, económico e humano. Em sadia competição de esforços e sestros de iniciativas e empreendimentos, a velha Europa, onde se acendeu a luz da cristandade que irradiou pelo Mundo na gestação de novos mundos, pôde mesmo assim ser grande, sábia e feliz.
A última guerra mundial, com todo o seu peso de desgraças e desvarios, trouxe a esta velha Europa a visão catastrófica da sua existência.
Diminuído pela canseira da luta em que se empenhara, amputado gravemente nos seus elementos constitutivos tradicionais, o nosso continente parecia ter entrado numa penumbra apocalíptica donde não poderia renascer para a vida de relação internacional.
E, ao mesmo tempo que isto acontecia, emergiam das últimas ressonâncias da luta dois grandes blocos económicos, que logo começaram a digladiar-se entre si, no choque conflituoso de duas concepções da vida, antagónicas e hostis.
Valeu-nos a raiz europeia do bloco ocidental, personificado nos Estados Unidos da América, o generoso auxílio dispensado para o ressurgimento a que hoje, felizmente, assistimos no espaço económico europeu. Os nomes de Georges Marshall e o do presidente Truman ficarão indissoluvelmente ligados a esse ressurgimento.
Mas, para desencadear esse espectacular movimento de recuperação, houve que imprimir outro rumo aos velhos conceitos de crescimento económico para a elevação do nível de vida dos povos.
Com a criação da Organização Económica de Cooperação Europeia os países europeus responderam e corresponderam em uníssono ao apelo e auxílio americano.
Foi ainda e uma vez mais o próprio génio da Europa, sempre pronto a manifestar-se, na euforia como na adversidade, o grande suporte e o poderoso elemento motor da recuperação fulgurante em que se determinou o nosso nobre e vetusto continente.
Na consciência da provação que sofriam e da problemática que se lhes punha, as nações da Europa, ainda retalhadas em suas feridas dolorosas, agigantaram-se, em esforços, canseiras e engenhos, e tomaram mais largas perspectivas, na consciência de que somente a sua íntima cooperação poderia levá-las a reconquistar posições perdidas.
Surge então em plena virulência pragmática a noção e a sedução da economia espacial. Já se não