742 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

podia actuar na estreita área nacional, por mais ampla que ela fosse. A perspectiva tomada havia que trazer consigo a visão de largos espaços económicos onde se projectasse o desejado ressurgimento. A Europa teria de alcançar a sua própria dimensão se quisesse voltar a ter presença no Mundo.
"A ideia da Europa", como bem recorda o ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa, revive intensamente sob o signo da catástrofe a que a levara a última guerra.
O grande pensador e humanista que foi André Siegfried escreveu ainda há pouco tempo no pórtico de um valioso estudo de Edouard Bonnefus, intitulado L'Europe en face de son destin, que:

A época administrativa em que vivemos torna inúteis muitas das mais belas qualidades dos Europeus, ao mesmo tempo que exige muitas outras que as condições geográficas nos interditam de adquirir a igual nível de outros, mais numerosos, mais maciços, mais continentais.
Reduzidos, como somos, teremos doravante o tamanho de um continente.
Adaptar-se, mas sem se negar, eis como se põe a questão para a Europa.

Sr. Presidente: todo este quadro que deixei esboçado, em rápido excurso, deu origem como atrás apontámos, a um movimento activo de cooperação europeia.
A irradiar da O. E. C. E., hoje já na iminência de ser profundamente reconstituída para novos e mais dilatados continentes, com passagem pelo Acordo Geral sobre Direitos Aduaneiros e o Comércio, deu-se vida e estrutura ao Mercado Comum, que integra seis países dos mais representativos da Europa - os da Benelux, a França, a Alemanha e a Itália.
Com o Mercado Comum formou-se a mais alta expressão de cooperação económica que jamais a Europa conheceu. Apoiados em uma união aduaneira, com um cordão pautal que os cinge comummente, os seis países integrados, que subscreveram o Tratado de Roma em 25 de Março de 1957, devolvem para órgãos supranacionais a sua soberania em matéria de política económica.
Surge assim uma verdadeira comunidade supranacional, que abrange o largo espaço político e económico de seis nações, que entre si se propõem promover o desenvolvimento acelerado e harmónico da sua economia, pela redução progressiva das suas barreiras alfandegárias, em ordem a atingir a livre circulação de capitais, mercadorias, serviços e pessoas.
Um novo bloco económico surgia, assim, na Europa com foros de verdadeira integração política.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com todo o prazer.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Não faz lembrar uma ressurreição pacífica do bloco continental?

O Orador: - Talvez. A história às vezes repete-se.
A estrutura e a feição da Comunidade do Carvão e do Aço, que, entretanto, se formara, constituíra paradigma de cooperação, que agora se projectava em horizontes mais vastos e ambiciosos.
Portugal, cioso da sua soberania e consciente da sua débil estrutura, económica em face de países muito mais evoluídos, manteve-se acolhido ao sistema- normativo da O. E. C. E., onde prevalecia o respeito das soberanias nacionais e ainda a inclinação para abolir as restrições quantitativas, com vista a estimular o movimento de trocas multilaterais.
Em face dos perigos decorrentes do Tratado de Roma, os países que o não firmaram logo se movimentaram no sentido de estabelecerem um sistema de cooperação que, tendo em particular conta as dessemelhanças económicas e políticas de cada nação, pudesse constituir uma réplica objectiva e consequente ao regime discriminatório dos Seis.
Foi neste quadro de circunstâncias que surgiu o Acordo dos Sete, posteriormente designado por Convenção da Associação Europeia de Comércio Livre.
Entre o isolamento económico numa Europa a viver a mística da cooperação e a participação activa na área da Associação Portugal optou pelo último tempo da alternativa, agora que se lhe abriam perspectivas de negociação num quadro de condições aceitáveis.
A opção portuguesa parece fora de discussão, uma vez que, como bem assinala o notável parecer da Câmara Corporativa, "contra os arranjos bilaterais entre Portugal e cada país do continente levanta-se o reconhecimento do nosso reduzido poder de contrato: nem somos grande mercado para os produtos alheios, nem dependem essas economias dos nossos fornecimentos, nem as ligações de ordem política seriam sempre operantes quanto aos nossos interesses económicos, nem encontraríamos normalmente forma de fazer aceitar as limitações que nos impõem o atraso e a evolução das actividades nacionais".
Com vista a alcançar uma posição na "vaga" de cooperação europeia e no agrupamento que visava robustecer o poder de negociação dos países subtraídos à esfera do Mercado Comum, Portugal assumiu uma atitude preponderante no plano das respectivas negociações.
A concepção que inspirava a Associação de Comércio Livre, tendo de comum com o Mercado Comum dos Seis a supressão gradual dos direitos de importação, não impunha, antes consagrava, o princípio da soberania nacional no plano da fixação do regime pautal para com terceiros.
Este simples facto, que envolveu extremas dificuldades de ordem técnica na determinação da origem dos produtos em circulação na área da Associação, foi considerado elemento básico para enfrentar o movimento das complexas negociações de Estocolmo.
Foi justamente aí onde se revelou o excepcional poder negociador da nossa delegação, a que presidiu o Sr. Secretário de Estado do Comércio. Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira.
Com o profundo conhecimento que lhe adveio do longo contacto com o meio onde se desencadeou o movimento de cooperação económica europeia, no seio da O. E. C. E., o Dr. Correia de Oliveira viveu e participou activamente, com especial relevo e autoridade, no prolongado debato que precedeu a assinatura da referida Convenção. Assistiu ainda a todo o processo gestativo do Mercado Comum dos Seis e pôde, por isso, interpretar, em todas as suas expressões e incidências, a réplica dos Sete no sentido de se congregarem para a defesa comum.
Conhecedor esclarecido do caso económico português e das suas particularidades estruturais e conjunturais, observador atento da evolução irreversível que está a processar-se no quadro económico da Europa, o Dr. Correia de Oliveira soube evidenciar em Portugal a transcendência dos problemas em equação e defender lá fora, com excepcional brilho, os interesses vitais da comunidade nacional.
Quem se detiver no exame do documento agora trazido à apreciação desta Assembleia notará facilmente o resultado da acção da delegação portuguesa, que se digni-