738 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

tudo, impossível que nos consigamos libertar das suas consequências.
Perante o que se tem passado, restar-nos-iam três soluções: aderir ao Mercado Comum, entrar para a zona de comércio livre ou ficar isolado por mais ou menos tempo.
A referência, às características do nosso comércio externo será útil não só paro ajudar a descortinar o que melhor nus convém, mas, principalmente, para tomar consciência da nossa força de negociação.
Este assunto foi tratado com exaustão no relatório que precedeu a proposta da Lei de Meios para 1958. Limitamo-nos a repetir aqui algumas ideias gerais.
É notória a nossa dependência relativamente aos mercados estrangeiros.
As importações portuguesas concentram-se em países da Europa, revelando a sua natureza que é pouco possível comprimi-la. Estes mesmos países da Europa são os nossos principais compradores.
A estrutura das exportações portuguesas indica que os nossos produtos têm pouca diversificação, possuem baixo grau de essencialidade, acusam o peso do sector primário, incorporam um valor diminuto de trabalho e dispersam-se por enorme variedade de tipos.
Embora a conquista de novos mercados para a exportação nacional, nomeadamente o americano, constitua, uma solução desejável, não isenta de dificuldades e riscos, a verdade é que, num critério realista, não poderemos esquecer que, em larga medida, continuaremos ligados à Europa.
Das estatísticas do comércio europeu, encarado globalmente ou em relação a cada um dos países, conclui-se, ainda assim, a insignificância da nossa presença, quer como abastecedores, quer como consumidores.
Tudo leva, em suma, a concluir que a nossa força de negociação no seio das associações económicas dos países europeus é fraca, não nos permitindo uma posição imprescindível ao sucesso da integração económica.
Esta fraqueza surge, porém, acompanhada de duas circunstâncias; que importa salientar: um grande mercado é um somatório de pequenos mercados, o que significa que os países que nos vendem - ou pelo menos alguns sectores das suas actividades - terão sempre interesse em não perder o nosso mercado; a modéstia da nossa posição, não trazendo grandes perturbações, no plano de conjunto, aos associados europeus, pode transformar-se, por isso mesmo, em razão que os leve a concederem-nos vantagens especiais, à sombra de um ideal de solidariedade, permitindo-nos prosseguir na encetada recuperação económica.
Mas seria viável uma solução que nos isolasse relativamente à integração económica?
Cremos que não. Tal situação conduziria, em breve prazo, a uma quebra, tal na exportação - actual e futura- quer o nosso equilíbrio económico e social seria abalado, e com ele as esperanças, ainda que modestas, do crescimento económico.
A hipótese de uma adesão posterior ao Mercado Comum ou à Associação de Comércio Livre não nos traria as presumíveis vantagens de uma opção discricionária.
A carência de poder contratual, que atrás assinalámos, o exemplo do insucesso das diligências individuais empreendidas por outros países relativamente a uma entrada no Merendo Comum, as dificuldades de processo que tornaram inviável a extensão do Mercado Comum aos restantes membros da O. E. C. E., autorizam a formular tal conclusão. Por outro lado, a posição favorável que alcançámos na E. F. T. A. não será ultrapassada, segundo cremos, por qualquer dos "esquecidos" que venha a aderir. Convém salientar as vantagens teóricas que resultam de ser membro fundador de uma associação. O caso português evidencia compensações reais resultantes de orientações que a nossa, presença, desde a primeira hora, ajudou a decidir.
O juízo sobre as vantagens de adesão ao Mercado Comum ou de opção pela Associação de Comércio Livre sairá mais ilustrado com a análise de alguns números. É o que passamos a fazer, baseando-nos em elementos, gentilmente cedidos por intermédio da Comissão de Coordenação Económica.
A percentagem de comércio com os Sete e com os Seis, relativamente ao total do comércio português com o estrangeiro (1957-1958), é a seguinte:

Percentagem
Com os Seis ....................................... 44
Com os Sete ....................................... 24,3

Exportações:

Com os Seis ....................................... 32
Com Sete .......................................... 25,6

O desequilíbrio da balança comercial com os Seis foi de 3 429 000 contos, e com os Sete de l 429 000 contos, sendo o coeficiente de cobertura das importações pelas exportações com os Seis de 36,1 por cento e com os Sete de 52,1 por cento.

A seguir indicamos essa discriminação das percentagens, por países, relativamente às importações e às exportações:

Importações:

Com os Seis:

Percentagens

Alemanha ......................................... 20
França ........................................... 9
Bélgica e Luxemburgo ............................. 8
Itália ........................................... 4

Com os Sete:

Reino Unido ...................................... 24,3
Suíça ............................................ 3,5
Suécia ........................................... 3
Noruega .......................................... 1,2
Áustria........................................... 0,9
Dinamarca ........................................ 0,6

Exportações:

Com os Seis:

Alemanha ......................................... 10
França ........................................... 8
Bélgica e Luxemburgo ............................. 5
Itália ........................................... 6
Holanda .......................................... 3

Com os Sete:

Reino Unido ...................................... 17,3
Suécia ........................................... 3,1
Suíça. ........................................... 1,8
Dinamarca ........................................ 1,7
Noruega .......................................... 1,1
Áustria........................................... 0,5

Se tivermos em conta os principais produtos da exportação portuguesa, concluiremos que as importâncias relativas às vendas para os mercados dos Seis e dos Sete nos permitem considerar as seguintes percenta-