10 DE DEZEMBRO DE 1960 143

experiência industrial adquirida, como também porque foi a primeira que em Portugal se constituíra para o fabrico de adubos azotados e a maioria dos seus capitais provém da agricultura, pois é subscrita pelos organismos de coordenação económica dos produtos agrícolas: Federação dos Produtores de Trigo e Junta Nacional do Vinho.
Em meu conceito, errada política económica é esta, que se não resolve mandando tratar de algodões os que sabem de azeites e fabricar amoníaco os que têm larga experiência da coordenação de produtos químicos e farmacêuticos ou do abastecimento de carnes ao País, e outras fantasias deste género.
Parece ajustado referir aqui o que disse há dias o actual e prestigioso governador do Banco de Portugal, antigo Ministro da Agricultura e da Economia. Dr. Rafael Duque, na exposição que fez na assembleia geral do Banco de Portugal sobre as alterações a introduzir nos estatutos do Banco relacionadas com a participação do País no Fundo Monetário Internacional:

... importa lembrar que temos em curso em processo de desenvolvimento económico cuja necessária aceleração requer uma importante massa do investimentos a que o mercado interno, só por si, dificilmente poderia ocorrer sem incómodas pressões.

Porque assim é, impõe-se que do volume de capital já investidos nesse processo de desenvolvimento económico se faça o mais racional aproveitamento, parti que dele se possa extrair o máximo de produtividade, evitando-se duplicações de investimentos que acarretam aumento de despesas gerais, com os correspondentes agravamentos do preço de custo.
E o agravamento dos preços de custo não só é contrário ao processo de desenvolvimento económico como tem nefasta influência imediata sobre o consumo interno e o nosso comércio de exportação, que vai repercutir-se na cobrança das receitas públicas e contrariar uma política fiscal tendente ao aumento destas receitas.
E, a propósito, parece-me oportuno inserir aqui uma consideração sobre o movimento da nossa exportação de um produto agrícola - o vinho -, que ocupa lugar de destaque na escala de valores da nossa exportação, e, portanto, da nossa balança de comércio.
A exportação dos vinhos portugueses para os mercados estrangeiros de há dois anos a esta parte que vive em crise acentuadamente depressiva.
Os números que se seguem, e que correspondem à exportação de vinhos comuns, licorosos e aguardentes, comprovam essa crise.
Exportaram-se:
Litros
Em 1955 ............. 34 407 989
Em 1956 ............. 40 302 451
Em 1957 ............. 43 115 355
Em 1958 .............101 736 439
Em 1959 ............. 24 464 066
Em 1960 (dez meses) . 20 464 066

O número elevado correspondente a 1958 foi determinado por uma exportação acidental e excepcional de 57 000 000 l de vinhos comuns para França.
Restringindo esta exportação apenas aos vinhos comuns, foi ela a seguinte:

Litros
Em 1955 ............. 31 257 598
Em 1956 ............. 37 309 830
Em 1957 ............. 36 879 511
Em 1958 ............. 98 236 877
Em 1959 ............. 21 834 372
Em 1960 (dez meses) . 18 446 157

Como a exportação média dos vinhos comuns nos últimos anos andava por 30 milhões de litros, verifica-se, nos últimos dois anos, uma quebra da ordem dos 50 por cento.
E foram precisamente os mercados para onde tradicionalmente mais exportávamos - Bélgica, Holanda, Alemanha, Suíça, Dinamarca e o Congo (ex-Belga) - os que mais restringiram as suas compras.
E no entretanto, há entre estes países uns que ocupam primeiros lugares de nossos fornecedores, como a Alemanha Ocidental, que «mantém a posição de principal fornecedor», como afirma o relatório da proposta em discussão.
Como também mostra esse relatório, o saldo da nossa balança comercial com cada um destes países é para nós fortemente negativo, acusando o comércio com a Alemanha Ocidental um «agravamento do déficit comercial com este país de 91 000 contos».
Também «se acentuaram os déficits das transacções com a França e a Bélgica-Luxemburgo».
Se é certo que este déficit comercial se explica, em parte, pelas vultosas importações que estamos fazendo de equipamentos para a industrialização do País, certo é também que se não vê que medidas tenham sido tomadas pelo sector governamental respectivo para forçar, por compensação, a exportação para esses países dos nossos produtos agrícolas, designadamente os vinhos, para contrabalançar esse deficit comercial.
A França e a Espanha, nossos concorrentes nos mercados de vinhos, têm conseguido, mercê de facilidade de vária ordem, como desagravamento fiscal, prémios de exportação, mecânica do quantum e hors quantum, não só manter, mas até aumentar, os volumes das suas exportações de vinhos.
Também a exportação dos nossos vinhos para as nossas províncias ultramarinas tem diminuído.
É Angola o nosso primeiro mercado ultramarino de vinhos, mas a sua evolução nos últimos anos no sentido de um afrouxamento, como se deduz dos números seguintes:
Litros
Em 1956 ............. 73 878 720
Em 1957 ..............70 819 932
Em 1958 ............. 63 932 566
Em 1959 ..............64 387 882
Em 1960 (dez meses) . 51 271 148

Como causas principais deste afrouxamento apontam-se a dificuldade de transferências para a metrópole do valor das exportações e a falta de legislação adequada naquela província sobre fiscalização dos vinhos que ali chegam e lá são adulterados por vários processos.
O relatório do quadro XXXIX do comércio da metrópole com o ultramar (Janeiro a Agosto) reflecte, nos números referentes a Angola quanto a exportações, diminuição sensível destas; e a essa diminuição não será alheia a exportação de vinhos.
Assim, enquanto em 1959 se exportaram 149 508 t, no valor de 884 308 contos, em 1960 exportaram-se apenas 121 673 t, no valor de 789 081 contos.
O vinho tem valor destacado na formação do produto agrícola nacional, pelo que os problemas que a sua produção e comercialização suscitam merecem ser devidamente considerados, para que se não agravem os «aspectos calamitosos» que se verificam no sector agrícola, a que faz referência, muito oportuna, o parecer da Câmara Corporativa.
A vida agrícola não interessa o desaparecimento ou atrofiamento das actividades económicas indispensáveis à comercialização dos seus produtos.