10 DE DEZEMBRO DE 1960 137

ecológicas, de tempo, etc., mas também da rigidez dos preços agrícolas.
Se V. Exa. não se importa, prossigo, e talvez depois possamos chegar a um entendimento.
Mas o número referente à silvicultura é decisivamente influenciado pela produção da cortiça.
E se é certo que esta apresenta um real crescimento mesmo em relação a 1951, também é certo, como nos informa o relatório, que o acréscimo do volume da exportação foi acompanhado por um abaixamento dos preços de venda, originando uma descida do valor médio da tonelada exportada de 8352$ para 8124$.
Não há, portanto, melhoria de rendimento neste sector da agricultura.
Melhoria real de rendimento e de quantidades produzidas observa-se no sector dos resinosos.
É, portanto, comprovadamente lento o crescimento económico na agricultura, facto este que não pode ser imputado aos que a ela se consagram, como adiante mostraremos, mas a circunstâncias de vária ordem que não podem ser removidas pelo só esforço dos agricultores.
Daí deriva que não se pode nem se deve procurar na contribuição predial rústica a subida das receitas públicas.
A tal propósito escreveu o ilustre Deputado Araújo Correia no parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1958:

Um dos indicativos seguros da posição pouco brilhante da agricultura, como se escreveu acima, esta na lenta subida do índice dos rendimentos colectáveis e, concomitantemente, do pequeno aumento das receitas que dela provém para o fisco.
Não se pode dizer que seja apenas uma desactualização das matrizes a causa da fraca receita da contribuição predial rústica. Há outras causas relacionadas com a produção e com os preços dos produtos agrícolas e grande disparidade com os de natureza industrial que concorrem para a lenta ascensão dos rendimentos colectáveis. Seria muito interessante publicar, se porventura existem, as contas de exploração relativas a 1938 e a 1958 referentes aos produtos que mais influem na actividade agrícola e ao mesmo tempo isolar nessas contas os custos dos produtos de natureza industrial utilizados nos dois anos. Relacionando essas contas e esses preços com os dos produtos agrícolas em 1938 e em 1958, ter-se-á, porventura, a explicação do lento progresso dos rendimentos colectáveis e da contribuição predial e do fraco contributo da agricultura na formação do produto nacional bruto.

Talvez os números que passamos a referir possam ilustrar, em parte, o pensamento do ilustre Deputado relator.
São extraídos de um estudo do engenheiro agrónomo Barbedo Marques, publicado em A Voz da Lavoura de 15 de Outubro de 1960, intitulado «Níveis de preços».
Tendo ele organizado um «cabaz de compras» dos produtos industriais de 1938 a 1958 e outro dos produtos agrícolas dos mesmos anos, chegou à conclusão de que um determinado produto industrial que se vendia em 1938 por 100, e correspondia exactamente a um certo produto agrícola, vendeu-se no período de 1944-1949 por 314, ao passo que o produto agrícola correspondente se vendeu apenas por 238.
Daí conclui que «os produtos agrícolas sofreram uma desvalorização de 34 por cento neste período em relação aos produtos industriais, o que representa para a lavoura neste período de tempo de 1938 a 1958 um prejuízo de cerca de 70 milhões de contos».
E, a despeito deste real estado económico da agricultura, houve, para efeitos fiscais, aumentos dos rendimentos colectáveis da propriedade rústica nos distritos do Sul, já sujeitos, total ou parcialmente, a regime cadastral, tendo esses rendimentos colectáveis passado de 22 887 contos em, 1928 no distrito de Évora para 168 376 contos em 1938 e de 15 286 contos em Portalegre para 114 714 contos, como refere o mencionado parecer das contas, p. 56.
Em face do prodígio de avaliação de rendimentos colectáveis da propriedade rústica, realizado pelos peritos económicos da organização do cadastro geométrico, é de pôr a questão suscitada no parecer das contas, p. 8. formulada nos termos seguintes:

A questão que se pode pôr em frente dos números que definem a percentagem da receita ordinária no produto interno bruto é a de saber se ele a comporta, isto é, se a estrutura do produto nacional é formada de molde a permitir fácil liquidação de uma percentagem para o Estado, da ordem dos 15 por cento.

E a questão que assim se põe mais se justifica se observarmos os níveis da produção agrícola relativos a 1959.
O índice da produção agrícola de cereais, tubérculos e legumes, vinho e azeite, tomando por base o ano de 1947 = 100, é em 1959 de 95,8.
O índice de produção cerealífera de 1959 situou-se sem nível próximo do mais baixo da década, registado em 1955».
A produção da batata de 1959 foi a mais escassa dos últimos dez anos, exceptuando a, de 1949, e a produção do vinho um 1959 corresponde a quebras de 17 e 26 por cento relativamente à do ano transacto e à média do último decénio.
Quanto ao azeite, «considerando que se tratava de um ano de safra, os resultados mostraram-se abaixo do normal, tendo ficado 18 por cento aquém da última safra».
Iguais resultados se observam relativamente à produção de frutas.
Quanto à pecuária, não foram mais animadores os resultados obtidos em 1959, a propósito do que, no já mencionado relatório do conselho de administração do Banco de Portugal, e considerando o abate de gados nesse ano realizado, se escreveu o seguinte:

Esta quebra foi originada por acentuada contracção nos abates de suínos, o que se atribui a uma diminuição dos efectivo»s desta espécie, em cuja base estaria o desalento dos criadores em face dos insucessos de exploração de 1958. Daqui resultaram, além da escassez de matéria-prima para a indústria de salsicharia, insuficiências no abastecimento directo ao público, continuando a observar-se a necessidade de importar carnes exóticas, se bom que em menor escala que no ano anterior.

Para melhor se interpretar a situação económica da lavoura, convém ainda referir que, a despeito desta depressão que nela ano a ano só observa, a lavoura tem aumentado os salários rurais, como é de imperativo social que o fizesse e continue a fazer, numa proporção mais elevada do que a da elevação dos seus rendimentos.
O índice de salários rurais mostra que em relação a 1948 = 100 e de 1959 se situa em 117 para as mulheres e em 115 para os homens, isto segundo o índice ponderado do Banco de Portugal.