10 DE DEZEMBRO DE 1960 139

Os que assim procedem, em lugar de estimularem as forças da produção, desanimam e dão mostras de que não se encontram à altura da missão que lhes foi confiada.
A produção agrícola, a que especialmente me estou reportando, para poder contribuir para o aumento do produto nacional e corresponder ao que dela hoje prementemente se exige, carece não só de auxílio financeiro, mas também de que os problemas que respeitam a comercialização, colocação e valoração dos seus produtos sejam devidamente considerados e resolvidos.
Não basta dizer-lhe que tem de produzir mais e a mais baixos preços, tendo para isso de se mecanizar; que tem de pagar salários mais elevados para que aumente o poder de compra dos trabalhadores rurais, que se reflectirá no aumento de consumo dos produtos da indústria nacional; que deve aumentar o emprego de adubos por unidade de superfície, etc.
O titular da Secretaria de Estado do Comércio, no acto de ratificação da Convenção da Associação Europeia de Comércio Livre, em 30 de Dezembro de 1959; disse:

Creio que poderei e deverei ser optimista, se para o ser me bastar a convicção de que o processamento da expansão da economia portuguesa - que é condição da melhoria de vida de todos quanto têm em Portugal o direito a uma vida melhor -, o ritmo de desenvolvimento da economia portuguesa pode e tem necessariamente de ser agora acelerado. O Governo criou e continuará a criar as condições internas e externas indispensáveis a este novo e nitris apressado e mais ritmado ou ordenado pulsar da vida portuguesa.

E terminou o seu discurso dizendo:

A certeza de que poderemos e haveremos de ter anos novos, sempre melhores e sempre mais justos para todos os portugueses, dar-nos-á força para vencer todas as resistências, lutarmos contra todos os interesses que queiram opor-se ao legítimo engrandecimento do bem de cada um, que é o bem da Nação. (Diário da Manhã de 31 de Dezembro de 1959).

Pelo que respeita, ao sector agrícola, os factos encarregaram-se, infelizmente, de contrariar o optimismo afirmado e a referida certeza de anos novos sempre melhores, pois foi pior o ano de 1960 do que o de 1959 como este fora pior do que o de 1958.
E já na altura em que tal discurso foi proferido - 30 de Dezembro de 1959 - haviam publicados dados estatísticos que denunciavam a escassez desse ano agrícola e as condições climatéricas estavam a decorrer por forma a deixar antever que seria mau ano agrícola o que ia começar.
O Sr. Ministro das Finanças, com o sentido das realidades e a alta competência para interpretação dos índices e dados económicos que se requerem num verdadeiro homem de governo, já no relatório da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1960 escrevera:

Destes cinco produtos (trigo, milho, azeite, batata e vinho), prevê-se que três - o trigo, a batata e o vinho - venham a proporcionar menor rendimento em 1959 do que no ano anterior, em que as respectivas produções foram inferiores às de 1957. Importa ainda notar que estas produções apresentam redução sensível relativamente às médias do último decénio.
E no relatório da proposta de lei que está agora em discussão, e sobre o mesmo problema da produção agrícola, escreve, o que já atrás Se disse e aqui se repete:

À semelhança do que já se verificou em 1958, o produto nacional bruto formado na agricultura acusou em 1959 um sensível decréscimo.
Em 1960, e a avaliar pelas estimativas elaboradas pelo instituto Nacional de Estatística, prevê-se que o produto formado na agricultura venha a ser ainda inferior ao registado em 1959. Efectivamente, dos cinco produtos com influência decisiva na agricultura - trigo, milho, azeite, batata e vinho-, há três em relação aos quais se admite venham a registar-se no ano em curso produções inferiores às verificadas em 1959.

O Sr. André Navarro: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. André Navarro: - Estou a verificar que a transcrição dessas afirmações está, afinal, de acordo com o que acabei há pouco de dizer: que são os cereais o principal factor a definir o que afirmei. Veja V. Exa. o peso de cada um deles no valor do produto nacional bruto e diga-me se tenho ou não tenho razão.

O Orador: - «Os números provisórios e até as simples estimativas já disponíveis sobre as produções agrícolas do corrente ano e a que se fez referência nos parágrafos anteriores, não parecem dever deixar lugar a dúvida quanto aos seus reflexos na situação da lavoura, como resultado da queda acentuada sofrida pelos rendimentos desta».
Esta, sim, é linguagem da verdade; e é em conformidade das indicações que ela fornece, não optimistas nem fantasistas, que têm de autuar os demais compartimentos da governação pública com interferência na vida deste sector da produção nacional, a agricultura, quando fixam os preços dos seus produtos, - quando lhe compete, procurar facilitar a colocação destes no mercado externo ou quando se regulamenta a sua comercialização no mercado interno, quando se encara a necessidade da sua mecanização, quando se estabelecem preços dos fertilizantes, quando se estabelece o ordenamento de culturas, quando se estabelecem coeficientes de valorização da rentabilidade das terras para efeitos da organização do cadastro geométrico, quando se fixam as taxas de transmissão da propriedade rústica por título gratuito ou oneroso; um suma, sempre que o Estado interfere directa ou indirectamente na economia agrícola.
O Sr. Ministro da Economia, referindo-se à agricultura, numa conferência de imprensa no Secretariado Nacional da Informação em 10 de Fevereiro de 1960. disse:

A vida está longe de lhe correr fagueira ... Por outro lado, sujeita à agressão de um mercado aberto, em posição paralela com a indústria, mas
ameaçada por esta na procura da mão-de-obra, com a consequente subida do salário rural, a agricultura vê-se forçada à mecanização como fatalidade do destino e a arranjos de estrutura como imposição social da época. A adaptação inexorável da agricultura a novas condições de trabalho e novas concepções de vida é o segundo invariante da economia portuguesa. (Diário da Manhã de 11 de Fevereiro de 1960).

O Sr. André Navarro: - V. Exa. dá-me licença?