138 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

Os seus rendimentos não têm aumentado nesta proporção.
Mas ainda sob este aspecto considere-se que a qualidade e produtividade do trabalho rural vão sendo mais inferiores de ano para ano, porquanto os mais novos e mais aptos estão a fugir para a indústria, onde o trabalho, normalmente, se exerce em melhores centros populacionais, ao abrigo das intempéries, durante mais reduzido número de horas, com pleno emprego durante o ano, melhor remuneração o com garantias sociais que ainda não puderam estender-se ao trabalhador rural.
Daqui resulta que começa a verificar-se dificuldade em obter mão-de-obra suficiente, designadamente nos períodos de ponta dos trabalhos agrícolas.
E destes muitos há que não podem ser realizados pela máquina.
Daí deriva, inelutàvelmente, que a diminuirão da oferta de mão-de-obra rural faz subir os salários nesses períodos de ponta para, além dos limites comportáveis pela economia da explorarão agrícola, ao preço actual dos produtos.
Os números que vierem a apurar-se relativamente a salários agrícolas no ano corrente, designadamente para vindimas, ceifa do arroz e apanha da azeitona ilustrarão, confirmando, o que se acaba de referir.
Para os salários agrícolas funciona, em pleno, a lei da oferta e da procura.
Mas não funciona, concomitantemente, para os respectivos produtos, porquanto estão eles, os fundamentais, sujeitos a tabelamento, como o trigo, o arroz, o azeite ...
E esse tabelamento não só não existe para o preço dos serviços agrícolas como também não existe para os produtos industriais que a lavoura tem de adquirir para exercer a sua actividade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E, como já atrás se referiu, o preço de compra desses produtos industriais aumentou e aumenta em proporção mais elevada do que o preço dos produtos agrícolas correspondentes.
Assim, necessàriamente, o rendimento líquido do empresário agrícola vai-se gradualmente reduzindo em virtude do concurso, desfavorável de todos os factores que determinam o resultado da exploração, acabando esta por ser deficitária.
E é para esta situação deficitária que se encaminha rápida e assustadoramente uma grande parte e das nossas explorações agrícolas, designadamente das que se confinam às culturas cerealíferas e à pecuária.
Mais outro factor a impelir para o abandono da vida agrícola.
O Ministério das Finanças tem por certo ao seu alcance meios de, determinar com rigor, através das instituições de crédito, dos protestos de letras, da falta de liquidação de financiamentos feitos à lavoura e, por outros indíces, a posição económica e financeira desta no momento afinal.
A conclusão a que chegará neste momento, em que se encerrou mais um péssimo ano agrícola, será alarmante e levará ao reconhecimento de que não só se não deve agravar a carga fiscal sobre as explorações agrícolas, mas antes há que aliviá-la e que elaborar um plano de medidas, devidamente coordenadas, não dispersivas, tendentes a restaurar e pôr ao nível das outras actividades este importante sector da economia nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se assim não for, não podará esperar-se o aumento das receitas públicas através da contribuição predial rústica e agravar-se-á o desequilíbrio económico entre a agricultura e os demais sectores da actividade nacional, fenómeno gerador de mal-estar social e prejuízo colectivo.
Sabemos Sr. Presidente, que a desproporção entre a rentabilidade do sector agrícola e a dos demais sectores da vida colectiva não é fenómeno exclusivo da economia portuguesa, mas sim comum a quase todos os países com maior relevo, até, nos países considerados mais desenvolvidos, com a América do Norte, a Suíça, a França, a Alemanha, a Itália, etc.
Ainda recentemente o Ministro das Finanças da Itália, quando se discutia o orçamento da agricultura e florestas, destacou a conexão estabelecida entre o respectivo orçamento e o plano de desenvolvimento agrícola, visando um e outro a eliminar os factores que refreiam a expansão, o acréscimo do bem-estar e o progresso social entre os rurais.
E o mesmo Ministro, afirmando que o rendimento pro capite na agricultura aumentara 44 por cento no decurso dos últimos dez anos, reconhecia que a evolução do sector agrícola se processava muito mais lentamente do que a dos sectores industriais e comerciais.
Por isso a política agrícola se orientava no sentido de conseguir a paridade de rendimentos.
O Governo da Suíça, com a colaboração dos cantões, tem adoptado um conjunto de medidas tendentes a alcançar o mesmo objectivo, e igual procedimento está a ser adoptado pelos governos doutros países.
É certo que nem só das medidas governativas depende a salvação e sobrevivência das populações rurais.
Esta depende primacialmente do seu esforço, da sua compreensão para os problemas do nosso tempo e para os processos da sua resolução.
Mas também é fundamental a acção e orientação governativa, que não pode deixar de basear-se numa política agrícola claramente definida e devidamente impulsionada.
Essa política agrícola e a sua execução carecem de cooperação de vários compartimentos da governação pública, cooperação essa que deve ser firmemente coordenada pelo Ministério da Economia.
É que a evolução económica e social do mundo moderno se está processando sob a pressão e incidência de novos factores, que não existiam no passado, e impõem uma restruturação da vida colectiva que o Estado tem de orientar, integrando esses novos factores nas constantes da civilização ocidental em que, vivemos.
Mas essa orientação terá de conduzir a uma paridade de situação económica e social das diversas actividades, para que haja equilíbrio na vida colectiva e paz social.
Na parte em que tal orientação depende dos órgãos da governação pública portuguesa logo se vê que estes devem ser comandados por quem tenha dado provas de estar perfeitamente, integrado no pensamento do Chefe da Revolução Nacional; de ter contactado, melhor direi, de ter vivido e experimentado, as realidades da nossa vida económica, de ter capacidade discriminadora e realizadora.
Neste momento, mais do que em qualquer outro, se requer a verificação do aforismo latino res, non verba.
Os que desde 38 de Maio de 1926 contribuíram para ser levada a efeito a obra real o palpável de reconstrução nacional, que está à vista, não podem aceitar que em alguns sectores se regresse a uma vida administrativa meramente verbalista, exibidora de programas de acção alinhados com mais ou menos lógica, mas vazios de sentido das realidades e contendo, à mistura, ameaças de aniquilamento para as actividades que não saibam ou não possam corresponder ao que neles se enuncia.