134 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

do que o do Porto, mais de 30 vezes superior ao de Bragança e a volta de 30 vezes o de Viana do Castelo, Vila Real, Guarda ou Portalegre.
Nestas condições, os distritos do interior, excluídos Castelo Branco e Santarém, detêm pouco mais de 11 por cento do poder de compra do País, medido pelo referido indicador, enquanto a sua população é 26 por cento da metropolitana e a sua área mais de metade.

O Sr. Nunes Barata: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Nunes Barata: - Quanto no distrito do Castelo Branco, só a existência de dois centros mais importantes - a Covilhã e Castelo Branco - dá melhor posição ao conjunto. Na verdade, as regiões agrárias revelam a mesma situação de pobreza.

O Orador: - Fora destes casos, a parte norte é comparável à Guarda e a Idanha ao Alentejo.
Outro contraste pode encontrar-se nos indicadores do nível do vida, que revelam - e chegam a revelar - ser o do distrito de Braga inferior ao do distrito de Bragança.
A distribuição de médicos, advogados e engenheiros, como o registo de automóveis, são igualmente significativos da monstruosidade que, com bastante inconsciência, se tem deixado, ou ajudado, a fazer em Lisboa.
Assim, Lisboa tem 40 por cento dos médicos, 35 por cento dos advogados e 52 por cento dos engenheiros do País, e em Lisboa circulam perto de 40 por cento dos automóveis existentes no continente.
Descontam-se em Lisboa quase metade das letras descontadas em todo o País; em Lisboa têm a sede cerca de metade das sociedades comerciais metropolitanas.
E cuido desnecessário continuar a enumeração ...
Do que se trata, é de combater esta situação por dois movimentos convergentes: a revitalização da vida local e a limitação do crescimento, antieconómico e anti-social, de Lisboa.
Por tudo quanto me foi dado apreender da experiência alheia, há medidas de tipo financeiro e medidas económicas eficientes para o fim em vista. As medidas fiscais serão tanto mais eficientes quanto a política económica for consciente e coerente.
Ora, as medidas fiscais, adequadas, directas ou indirectas. são precisamente as que se mencionam nu relatório e visam na proposta de lei.
As orientações económicas, serão directas as que estimulem as localizações descentralizadas ou polarizadas em novas regiões; indirectas, as que promovam uma economia menos opaca e monopolista, tanto pelo que respeita à competição industrial como à concorrência comercial.
Não deverá ainda perder-se de vista quanto uma sã e racional política de energia agrícola e industrial pode contribuir também para o problema do revigoramento da vida local.
Sr. Presidente: não vou repetir aqui o agora quanto tive ocasião de dizer, a esto propósito, quando discuti a proposta de lei sobre o Plano Director da Região do Lisboa.
Cuido também não ser necessário nem útil enfadar a Câmara com referências mais ou menos longas à política de arranjo do espaço, planeamento regional, descentralização industrial, etc., levada a efeito na França ou na Itália, na Inglaterra ou na Bélgica, na Espanha ou na Rússia.
As experiências cos resultados são sobejamente conhecidos.
Limitar-me-ei, para concluir, a referir a grandeza da tarefa, a imensa desproporção entre a capital e resto do Pais, a capital e qualquer distrito do continente, e a recordar estarem os movimentos migratórios a ser tão intonsos em certas regiões que, se não se lhe atalhar depressa, em vez de emigração por falta de desenvolvimento bem poderemos vir a ter falta, de desenvolvimento por carência de população.
Confiado em que vamos trilhar o caminho que a província portuguesa, que também é Portugal, ansiosamente esperava, confiado em que poderá fazer-se algo útil, tão indispensável como urgente, neste capítulo, e fiado também nas virtualidades do nosso povo, no seu entranhado amor à sua terra - e bem merece ser acarinhado -, regozijo-me com esta providência e renovo os meus agradecimentos ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Na série de deduções de alta lucidez que V. Exa. está a proferir há um aspecto que me, pareceu omitido e que, realmente, é muito importante, a meu ver, no desenvolvimento de Lisboa: a parte que se refere ao ultramar. V. Exa. comparou só Lisboa com a parte metropolitana, e não podemos prescindir, de certa maneira, do ultramar, porque Lisboa não é só capital do continente, mas igualmente, de todo o ultramar.

O Orador: - Estou de acordo com V. Exa. No que respeita à parte comercial, tem muita importância a observação.
No que se refere a advogados, médicos, etc., o caso tem menos importância, tal como a automóveis.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Intervim apenas para completar o quadro do seu raciocínio, com cujas linhas gerais inteiramente concordo.

O Sr. Nunes Barata: - Em relação à parte comercial a situação não se justifica. O que se verifica é uma concentração de actividades comerciais que deviam estar desconcentradas no ultramar.

O Orador: - Com todos os inconvenientes cujos resultados ainda recentemente tivemos ocasião de verificar.
Sr. Presidente: recordo-me de ter há anos terminado considerações produzidas nesta Câmara mais ou menos deste modo: «Quando não deveria ter motivos de esperança, ouso ainda esperar, fiado em sentimentos que a razão não consente».
É o caso de hoje - espero, quando não tenho razões para esperar. Espero porque se trata da província e da sua gente, sacrificada, modesta, pertinaz e sã, da província e da sua gente, que têm direito à vida.
Consagrou-se-lhes já esse direito. Praza a Deus que se desdobre em vida, actividade, conforto e, também, em esperança, em alguma esperança.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: porque pela primeira vez uso da palavra nesta Assembleia depois que nela o Sr. Presidente do Conselho falou à Nação, definindo a posição do Governo sobre os problemas na-