136 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

Mas o fenómeno é do todos os tempos e de todas as situações políticas, o que não justifica, que quem pode e deve os deixe permanecer nessas funções de comando, nas quais só causam malefícios públicos e políticos.
Sr. Presidente: as contas do Estado mostram que as receitas públicas aumentam de ano para ano.
Utilizando os números do parecer das contas de 1958, verifica-se que no último quadriénio, em relação a 1958, o aumento amial das receitas ordinárias andou à roda de 400 000 contos, sendo o de 1957 para 1958 de 445 027 contos.
No ano de 1959 o aumento, em relação a 1958, foi de 456 900 contos.
Esse aumento das receitas deu-se numa percentagem mais elevada do que o aumento do produto nacional bruto em relação aos anos de 1954 a 1958, o que representa um agravamento da carga fiscal nesse período, como nos refere o relatório da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1960.
Também o relatório da proposta de lei em discussão nos informa de que em relação a 1959 se mantém esta desproporção entre o aumento das receitas e o do rendimento nacional bruto, o que indica que continua a agravar-se a carga fiscal.
Este agravamento repercute-se sobre os rendimentos líquidos dos particulares, que vão sendo gradualmente diminuídos e, portanto, se vai reduzindo a capacidade de investimentos.
Ora, segundo os dados obtidos, conclui-se que a principal causa do reduzido aumento do rendimento nacional bruto provém da contracção verificada na produção agrícola.
Sobre o assunto o relatório da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1960 exprimia-se assim:

Todavia, parece ter sido a agricultura, em virtude da importância relativa da sua participação no produto interno, a determinante principal da diminuição da taxa de acréscimo do produto nacional bruto.

E logo adiante diz:

De acordo com a estimativa elaborada pelos serviços competentes do Instituto Nacional de Estatística, as perspectivas do ano agrícola para 1959 não só apresentam favoráveis. Já em relação à produção do ano anterior se tinha previsto quebra do rendimento deste sector, que, infelizmente, se veio a confirmar, interrompendo-se deste modo o surto do crescimento da produção observado em 1956 e 1957.

Infelizmente essas perspectivas tiveram confirmação e pioraram em relação a 1960.
Sobre o ano de 1959 escreveu-se no relatório do conselho do administração do Banco de Portugal relativo à gerência desse ano:

Voltou a declinar em 1939 o nível de produção agrícola do continente, como se infere das estimativas elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística. No entanto, a quebra em relação ao ano anterior foi, no conjunto, de menores proporções que a do período precedente. Desta forma, após dois anos de sucessivo agravamento, o índice da produção agrícola veio a exprimir-se pela cifra mais modesta tios últimos dez anos. Além do que é directamente revelado pelos números, deve acrescentar-se que a qualidade de certos produtos dominantes, como o trigo, o vinho e o azeite, foi inferior à da campanha transacta.
Ainda no relatório da proposta de lei para 1960 se revela que a contracção do produto formado na agricultura representou uma quebra de 762 000 contos na expansão do produtuo global no ano de 1958.
E quanto a 1959 já nos informa o relatório da proposta de lei em discussão do seguinte:

A semelhança do que se verificou em 1958, o produto nacional formado na agricultura acusou em 1959 um sensível decréscimo. Todavia, a melhoria alcançada no produto originado na silvicultura, caça, etc., pode compensar, embora parcialmente, a evolução desfavorável registada no conjunto do sector agrícola. Em 1960, e a avaliar pelas estimativas elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística, prevê-se que o produto formado na agricultura venha a ser ainda inferior ao registado em 1959 ...

Isto traduzido em números, como se vê do respectivo quadro, tem a expressão seguinte, em relação a 1958: agricultura, silvicultura e pesca, menos 143 000 contos; agricultura, menos 358 000 contos.
Só a agricultura, a pesca e os rendimentos líquidos provenientes do estrangeiro se apresentam com sinal negativo; por isso se verifica um acréscimo do produto nacional bruto em 1959 de 2 334 000 contos, o que representa um crescimento de 4,5 por cento, que é ligeiramente superior à taxa de crescimento do conjunto dos países da Europa Ocidental.

O Sr. André Navarro: - V. Exa. dá-me licença?

A afirmação que V. Exa. está fazendo e que corresponde inteiramente, à realidade dos factos estaria ou não sujeita a uma possível previsão de que essas circunstâncias haviam de verificar-se? A diminuição dos rendimentos da agricultura é principalmente influenciada, segundo calculo, pela produção cerealífera. Pergunto a V. Exa., no caso de poder elucidar-me, o seguinte:
O declínio da produção de cereais, que se verifica de há dois anos a esta parte e que calculo este ano se vá acentuar de forma sensível - não quero apresentar uma previsão de negrume -, não estará ligado a uma coisa que há muito se afirma, dos ciclos de vacas gordas e de vacas magras? Recordo a VV. Exas., e não é preciso ir muito longe, que os elementos estatísticos correlacionados com os dados meteorológicos indicam que a produção de trigo é baixa quando os Outonos ou os Invernos são chuvosos. Se V. Exa. for verificar as estatísticas meteorológicas de décadas atrás, verá que existem ciclos de dez a quinze anos que se vão repetindo sistemàticamente.
A produção de cereais, quando foi iniciada a campanha do trigo levada a efeito pelo Ministro Linhares e Lima. foi localizada num ciclo favorável do ponto de vista meteorológico, com Invernos pouco pluviosos. Assim, obtivemos nessa altura uma produção notável.
Estamos a iniciar agora um ciclo de vacas magras.
Um país como o nosso, com uma agricultura influenciada, no conjunto dos seus rendimentos, pela produção cerealífera - excepcionalmente sensível -, está sujeito àquilo que estamos observando, porque o erro vem do facto de o País ter características eminentemente florestais e ser eminentemente cerealífero.

O Orador: - Esta contracção do produto agrícola na formação do produto nacional bruto não provém só da insuficiência da produção cerealífera, antes se manifesta em relação a todos os sectores da vida agrícola. Desta forma, como diz o Sr. Ministro das Finanças, o problema não depende só das condições