140 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

O Orador: - Faz favor.

O Sr. André Navarro: - V. Exa., que mostra profundo conhecimento da maneira como estes problemas estão a evoluir, é capaz de me informar se o Ministério da Economia terá feito tentativas para levar a mecanização à pequena e à média propriedade do Norte e Centro do País quando se verifica no mercado o aparecimento de inúmeras máquinas mobilizadoras? Julgo que teria sido oportuna uma selecção dessas máquinas, orientando-se assim a lavoura. Mas qual a máquina mais apropriada para cada caso?

O Orador: - As considerações que vão seguir-se creio que responderão à pergunta de V. Exa.
Mas ocorre perguntar: que medidas devidamente coordenadas tomam os vários sectores do Ministério da Economia para que a agricultura resista a essa agressão de um mercado aberto e à ameaça da indústria na procura de mão-de-obra. com a consequente subida de salários?
Ao problema, lúcida e cruamente enunciado pelo Ministro que tem a seu cargo a coordenação económica, o que respondem, para já, esses vários sectores do Ministério?
A mecanização da agricultura não se faz instantâneamente, com a rapidez e facilidade com que se contratam novas estruturas da troca internacional; também essa mecanização não pode ser feita ao ritmo do desenvolvimento industrial, porquanto é muito maior o número de empresários agrícolas do que o dos industriais e é menos complexa a forma de financiar a indústria do que a agricultura. Por esta mesma razão é mais simples e mais fácil elaborar e executar um plano de fomento industrial do que de fomento agrícola.
Não basta dizer ao empresário agrícola que tem do mecanizar a sua exploração, de aumentar a produção unitária e rebaixar o custo de produção por imperativo das novas condições de trabalho e das novas concepções da vida.
É preciso dizer ao agricultor como é que isso se faz, como é que há-de adaptar abrupta e instantâneamente a alta actividade ao novo condicionalismo económico e social para corresponder ao que dele prementemente se exige.
A vida agrícola exerce-se a céu aberto, em todos e em cada um dos cantos de Portugal, na planície, nas encostas, nos planaltos, onde quer que haja um palmo de terra cultivável, em pontos afastados dos meios de investigação o de informação.
O agricultor não tem uma classificação dos solos ...

O Sr. Amaral Neto: - Pior que não ter classificação de solos! Têm, mas não lha com uniram.

O Orador: - Vou referir esse problema, e talvez assim possa contribuir para esclarecer V. Exa.

O Sr. André Navarro: - Estão volvidos 30 anos sobre a data em que o Ministério da Economia iniciou uma obra por todo o país no campo da fertilização e de saber quais os adubos mais adequados para cada zona. Onde é que a lavoura está informada sobre os resultados desse trabalho? Que eu conheça, nada.

O Orador: - Suponho que vou pôr essa mesma dúvida nas considerações que se seguem.
O agricultor não tem uma classificarão dos solos, que revolve e amanha empiricamente, sem saber quais as culturas mais aptas a garantirem-lhe melhores condições de rentabilidade; não sabe, por isso, quais os modernos fertilizantes mais consentâneos com a natureza desses solos para deles extrair uma boa rentabilidade. Também se lhe não disse ainda, nem demonstrou, qual o tipo de máquinas que melhor se adapta às condições peculiares das terras que cultiva, e não pode determinar-se neste aspecto pelo que lhe oferece o respectivo comerciante, pois este apenas pretende vender.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Carece também a agricultura de que se lhe dê em conhecer quais os produtos a obter através da sua actividade que melhor e mais fácil colocação obterão nos mercados interno e externo.
E precisa, acima de tudo, lavoura, que se lhe paguem os seus produtos a preço remunerador, tal como se procura garantir às diversas modalidades industriais e comerciais e com margem do lucro idêntica às destas actividades.
Para que possa produzir a mais baixo preço, precisa também que os produtos industriais que tem de consumir na sua actividade lhe sejam fornecidos pelo mais baixo preço possível.
Tudo isto importa que a administração pública adopte um conjunto de medidas sistematicamente ordenadas, coordenadas e executadas.
Foi por acto da administração pública e sob a pressão do novo condicionalismo internacional que Portugal foi integrado na Associação Europeia do Comércio Livre, sujeitando as actividades nacionais às consequências que daí derivam.
Toda a colectividade nacional tem de colaborar com as actividades económicas que mais directamente são afectadas pelo facto, para que a economia nacional possa adaptar-se ao novo condicionalismo e nele sobreviver.
E essa colaboração só o Estado a pode disciplinar juridicamente, através dos vários sectores da sua actuação.

O Sr. Amaral Neto: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Amaral Neto: - Tenho estado à espera de oportunidade para pedir a atenção de V. Exa. para um ponto muito importante: justamente o da enunciação dos problemas pelo sector responsável pela organização da política económica.
V. Exa. citou, há pouco, um trecho de uma notável conferência do Sr. Ministro da Economia em que focava dois objectivos essenciais a tomar para desenvolver a nossa produção agrícola, tendo a mecanização uma posição de destaque na reforma da estrutura.
Tem, pelo menos, o facto a influência dos preços industriais e do problema do abastecimento de produtos importados que podem ser fornecidos. A experiência tem demonstrado que a mecanização tem tornado cada vez mais onerosa a exploração agrícola.
Reformar estruturas, mas não tendo efeito, pela sua natureza, sobre muitos dos factores da produção agrícola, também é, de certo modo, criar, e com graves responsabilidades, a ideia de que a mecanização é a base da reforma das estruturas agrícolas.

O Orador: - Mas parece que alguns desses sectores se limitam a enunciar os problemas e não procuram contribuir para a sua resolução.
Em matéria de preços dos produtos agrícolas o Sr. Ministro das Finanças reconhece, no relatório da proposta em discussão, que a queda das receitas da