10 DE DEZEMBRO DE 1960 145

Caldas, foi criado o plano de fomento agrário, com a dupla finalidade de inventariar a nossa produção agrícola e de, marcar as linhas de rumo de um novo ordenamento cultural para os nossos solos que conduzisse a melhor produção sem os depauperar nem estiolar.
Verificou-se então que para a sua exequibilidade se carecia de uma carta de solos pelo que se ordenou a sua elaboração.
Sem ela não era possível prosseguir o plano de fomento agrário.
A elaboração dessa carta do solo tem, porém, prosseguido em ritmo lento, por escassez de verba e outras circunstâncias.
O II Plano de Fomento atribui a esse serviço a importância de 12 000 contos para o período de 1959-1964.
Isto significa que ao ritmo de trabalho que essa verba permite se prevê que só em fins de 1976 estarão publicadas as últimas folhas da carta de solos e da carta de capacidade de uso do solo.
Estando também a executar-se o cadastro geométrico da propriedade rústica, não se vê como este possa prosseguir, com critério rigoroso e uniforme, sem caminhar à sua frente, ou pelo menos paralelamente, a carta dos solos que forneça ao cadastro o conhecimento seguro das categorias dos solos a cadastrar.
Parece que, marchando à frente o cadastro, vai o carro adiante dos bois.
Foi sobre os elementos fornecidos pela carta dos solos, já elaborada, da parte do País ao sul do Tejo, que foi possível organizar os planeamentos dos regadios ao sul do Tejo e da arborização florestal.
A carta dos solos parece, assim, indispensável para a elaboração da matriz rústica, baseada em dados científicos, e não empíricos, que conduza a uma equitativa tributação.
Parece que só assim se poderá utilizar a directriz proposta pelo distinto Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro na alínea b) da conclusão do seu relatório sobre industrialização e política fiscal, onde preconiza que «a matéria colectável dos impostos sobre o rendimento deve ser, sempre, que possível, o rendimento real», trabalho esse publicado na revista Centro de Estudos Económicos.
Também ela será da maior utilidade, quer para os serviços técnico-agrícolas, quer para os Lavradores progressivos e desejosos de fazer exploração racional das suas terras.
Sr. Presidente: as considerações que atrás ficam são feitas com independência de juízo e veemente desejo de sincera e honestamente colaborar com o Governo de Salazar na obra governativa, eminentemente nacional, que tem realizado e prazo a Deus continue a realizar, para bem da geração presente e dos que nos hão-de seguir, em plenitude de autonomia e da integridade territorial que hoje constituem o património da Nação.
Foram estas as normas que sempre orientaram as minhas intervenções nesta Assembleia.
E porque estas considerações incidiram principalmente sobre os reflexos da Lei de Meios na economia agrícola, não quero findá-las sem aqui prestar homenagem à acção dinamizadora, inteligente e profícua do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que dentro dos limites da sua jurisdição tem realizado obra assinalada, de que a lavoura nacional colherá bons resultados.
Creio que esses bons resultados seriam ainda mais apreciáveis se dentro dessa jurisdição, e só dela, se compreendesse a política de preços e de comercialização dos produtos agrícolas.
Ao Sr. Ministro das Finanças presto respeitosa homenagem e saúdo como digno continuador da acção de Salazar no Ministério das Finanças.
A V. Exa., Sr. Presidente, e aos Srs. Deputados agradeço a benevolência e generosidade com que me ouviram.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima será na segunda-feira 12 de Dezembro, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram, à sessão:

Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Pacheco Jorge.
Américo da Costa Ramalho.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Hermano Saraiva.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Nunes Fernandes.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Sebastião Garcia Ramires.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA