14 DE DEZEMBRO DE 1960 185

da qual fazem parte os nossos ilustres colegas Dr. Ulisses Cortês e Eng.º Araújo Correia, a quem presto a minha maior homenagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, aqui fica, Sr. Presidente, com o meu voto de aprovação na generalidade, o testemunho do meu agradecimento ao Governo, na pessoa de S. Exa. o Presidente do Conselho, por todas as medidas promulgadas em benefício deste sector industrial, com tão larga projecção em todo o Norte do País e, de um modo geral, na economia nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: o projecto sobre a Lei de Meios enviado pelo Governo à Assembleia Nacional, de acordo com as disposições legais, obriga--me a fazer aqui algumas considerações.
Elas incidirão sobre a situação da agricultura, a política dos melhoramentos rurais e do bem-estar rural, a das providências ao funcionalismo e as da saúde e assistência.
Procurarei ser breve, limitando as minhas considerações ao estritamente indispensável à definição das minhas ideias a tal respeito.
Antes de as iniciar seja-me permitido prestar aqui a minha mais sincera homenagem a S. Exa. o Ministro das Finanças pelo notável trabalho realizado e pela transparente clareza do extenso e exaustivo relatório de que vem precedido.
Pelo que diz respeito à situação da agricultura portuguesa, subscrevo as considerações aqui feitas pelos ilustres Deputados Camilo de Mendonça e Proença Duarte quanto ao panorama geral da agricultura em Portugal.
Há meses, perante o ilustre Secretário de Estado da Agricultura e da presença dos presidentes das câmaras municipais do meu distrito, entendi dever recordar a dolorosíssima situação da lavoura em Portugal, e muito especialmente a da minha região. Socorri-me, então, de elementos recolhidos de alguns documentos oficiais, que me permito recordar aqui:

«Ao longo de um largo ciclo da vida do País, muitos dos problemas agrícolas foram, a nosso ver, injustamente relegados para um plano secundário, não se procurando corrigir e até agravando seriamente os factores adversos impostos pela Natureza e aumentando as agruras e os infortúnios daqueles que teimam em trabalhar a terra e a fazer da lavoura a sua profissão».
Não agravo intencionalmente o quadro - desde a aquisição das alfaias e dos adubos até à colocação e garantia de preço dos produtos agrícolas há um sem-número de sérios problemas que podiam e deviam ter sido cuidados de outro modo. Apoio-me em elementos oficiais. No relatório da Conta Geral do Estado de 1958 S. Exa. o Ministro das Finanças afirmou que, segundo as estimativas da produção dos principais produtos, a actividade agrícola de 1958 situou-se ao nível mais baixo do último sexénio». E no parecer das Contas Gerais do Estado do mesmo ano, depois de analisada a tendência para contínua diminuição da produção agrícola e algumas das causas que nela possam influir, afirma-se:
«Não foram introduzidas ainda na maior parte das zonas agrícolas processos de cultivo aperfeiçoado e as produções, no geral, ou se ressentem da baixa produtividade ou de colheitas deficientes em qualidade como nas frutas. A organização do mercado neste último caso e em outros é de molde a anular incentivos para maiores produções. Assim, o desinteresse pelos problemas agrícolas, já perceptível no fim da guerra, tem-se acentuado nos últimos tempos com efeitos que devem ter influído na produção agrícola e, em consequência, na formação do produto bruto».
E continua:
«Não se deve, pois,. considerar apenas o factor condições atmosféricas, em especial quando se avaliam as cifras com médias de cinco ou dez anos. Outros factores também têm a sua influência, e entre eles ocupam posições de relevo o nível de preços dos produtos agrícolas em relação aos produtos industriais, o nível técnico do cultivo das terras, as insuficiências de capital de investimento, que diminui com decréscimo da produtividade, o lento progresso do bem-estar rural e ainda outros da natureza psicológica derivados de hábitos ancestrais».
Ora no relatório deste projecto da Lei de Meios que estamos discutindo afirma o mesmo ilustre Ministro das Finanças que a contribuição do sector agricultura, silvicultura e pesca para a formação do produto interno bruto em Portugal Foi, em 1959, ainda inferior à de 1958.
E ainda mais: que, segundo as previsões, o decréscimo das produções em 1960 deve ser ainda maior, principalmente na do trigo, do milho e do azeite. A do trigo, por exemplo, julga-se que sofrerá uma redução de 30 por cento!
Na sequência de dois anos maus veio este terceiro, que atingiu profundamente, como se diz no relatório, «a capacidade de resistência financeira da lavoura e debilitou ainda mais a sua deficiente estrutura». Mas afirma-se também que a nossa agricultura sofre a influência do seu apego aos métodos tradicionais, de cultura, da inaptidão dos solos para certas culturas a que são destinados, etc., além das influências climatéricas.
Peço licença para dizer que, se existe esse apego e essa ignorância acerca das culturas mais convenientes para os diversos solos, isso é consequência indiscutível de uma assistência técnica insuficiente. Donde lhe há-se vir uma orientação científica e económica? E o que conhece o pobre lavrador português, na sua maioria, acerca da constituição dos seus solos, da maneira de os fertilizar, da escolha das culturas mais convenientes, etc.?
Apetecia-me perguntar: e o que conhecem os nossos serviços agrícolas a respeito da constituição dos solos portugueses? Se, como julgo, o seu conhecimento a este respeito é muito deficiente, como podem eles aconselhar o que é mais conveniente para a sua fertilização?
Vemos nesta passagem do relatório do ilustre Ministro das Finanças não uma recriminação contra os pobres lavradores, mas, sim, um apontamento sério para o programa da nossa Secretaria de Estado da Agricultura no campo da tão necessária e urgente reforma - o alargamento e intensificação da acção da nossa assistência técnica à lavoura.
Deste lúcido relatório mais uma vez se conclui a necessidade de impor novos rumos ao vasto sector da agricultura portuguesa. Existe no País inteiro uma séria e grave preocupação acerca dos problemas da lavoura. Se os seus aspectos económicos são importantes, os seus reflexos políticos interessam-nos sobremaneira. Há poucos meses ainda, antes desta calamitosa invernia que agravou seriamente a situação da lavoura, bastou que O Século publicasse dois excelentes artigos sobre estes problemas para que logo se erguesse, de norte a sul, um intenso clamor, em que, sobretudo, se evidenciaram os representantes da pequena lavoura