186 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183

e dos pequenos agregados populacionais, aplaudindo a doutrina e reclamando providências urgentes para aquilo a que, com inteira justiça, o autor chamou a «irmã pobre da economia nacional».
É certo que o País tem assistido a um extraordinário desenvolvimento industrial, que muito nos apraz registar. Mas nós, os lavradores, pensamos, como o autor do parecer das Contas Gerais do estado, que «economia é hoje um todo harmónico constituído por preços que se entrelaçam e sofrem influências contraditórias» e que «nunca deve esquecer-se de uma renovação industrial que não tenha em conta as actividades agrícolas está irremediavelmente condenada a insucesso. E o país que o permite sofrerá grande dificuldade no futuro».
Ora a lavoura tem o sentimento claro daquilo que se afirmou - de que é a irmã pobre da nossa economia.
Ela tem visto que as medidas de protecção à indústria não têm tido as correspondentes no sector da lavoura. Vê subirem as máquinas, as alfaias, os adubos, as substâncias com que têm de combater as praga fúngicas ou outras que lhe comprometem a sanidade das plantas e dos produtos. Sobem os preços de tudo o que têm de comprar e sobem os salários dos trabalhadores à mercê da lei da oferta e da procura. Mas para os preços dos produtos agrícolas a atitude parece ser diferente: há que mantê-los e que aguentar, mesmo a despeito desta redução da produção, que tão claramente se afirma no relatório desta Lei de Meios.
É uma política de asfixia do lavrador - mas de uma asfixia sem possibilidades de aplicação de um sistema de reanimação.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Pelo menos não o descortinamos claramente.
As medidas já tomadas e as que se anunciam não chegam para tranquilizar a lavoura. Os decretos referidos neste diploma e o alargamento das possibilidades dessa lei admirável dos melhoramentos agrícolas, a que ficaram ligados os nomes do Eng.º Albano Homem de Melo e do Eng.º José Pereira Caldas, não me parecem ser bastantes para desanuviar o horizonte e para abrir os novos rumos de que tanto carece a agricultura portuguesa.
O caso toma aspectos verdadeiramente calamitosos no vale do Mondego. Já por várias vezes me ocupei nesta tribuna da situação muito delicada do vale do Mondego, constante e progressivamente ameaçado. Terrenos outrora ubérrimos vêm sendo continuamente empobrecidos e têm visto constantemente reduzidas as suas possibilidades de cultura. No decurso de poucas dezenas de anos assistimos a este fenómeno estranho: aqueles terrenos magníficos do vale do Mondego, que davam excelentes searas de trigo, passaram a não poder dar senão milho; pouco depois, com o agravamento progressivo das nossas condições, teve de abandonar-se quase completamente o milho para passarmos à orizicultura. E agora, com esta progressiva redução da capacidade do rio e com o abandono das obras de protecção das suas motas, aqueles terrenos ricos daquele formoso vale passaram a ser substituídos por extensos areais e a ser invadidos por extensas plantações de choupos. Estamos a caminho de o ver transformado num enorme choupal, que provavelmente deleitará os românticos e os industriais dos fósforos e da celulose, mas que acarretará, seguramente, a miséria de milhares de famílias e criará uma profunda crise em toda aquela região.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As condições agrícolas do vale foram impondo, pelo seu agravamento progressivo, a monocultura de espécies e variedades de curto ciclo vegetativo, agravando assim seriamente o rendimento das terras e a situação económica da região.
Não descortinamos ainda qualquer plano sério para salvar da ruína aqueles preciosos campos e vemos, com dolorosa mágoa, arrastarem-se os estudos indispensáveis ao aproveitamento do Mondego de modo a corrigi-lo, a lutar contra a erosão, a tirar dele a enorme riqueza potencial que contém. Estamos convencidos de que a resolução deste problema poderá trazer muito melhores condições do ponto de vista agrícola a toda a vasta região daquela bacia hidrográfica e poderá permitir a produção de substancial quantidade de energia eléctrica. A região não carece, segundo penso, de ir buscar a outras nem os técnicos nem os meios para realizar essa obra. O Governo facilmente obterá a confirmação do que aqui digo.
Este agravamento progressivo da situação do Mondego teve este ano expressão verdadeiramente calamitosa. Fomos obrigados, pelo atraso na reparação dos rombos feitos nas motas do Mondego, a retardar as sementeiras e as plantações. Tanto bastou para que a ceifa do arroz tivesse de atrasar-se e as chuvas que começaram a cair, em 10 do Setembro, conduzissem a uma perda que se julga andou por 60 a 70 por cento da produção. Muitos pequenos lavradores, que tinham contraído empréstimos para cultura, viram totalmente perdidas as suas colheitas e outros conseguiram salvar, de barco, uma pequena parte do seu arroz.
Todo o vale do Mondego sofreu enormes prejuízos, calculados em muitas dezenas de milhares de contos. Lavoura de reduzidíssima resistência económica, fácil foi deixar-se invadir pelo desânimo ante o que se tem passado nos últimos anos e o que aconteceu em 1960.
Não se diga que tudo foi produto das condições climatéricas anormais do ano corrente. Não! Houve zonas onde os serviços hidráulicos, nem em pleno Verão conseguiram fazer enxugo que permitisse as sementeiras! Não sei se poderiam fazer melhor com os meios que lhes atribuem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E se uma acção mais rápida e mais eficaz se tivesse exercido na reparação dos rombos das motas outra seria a nossa sorte.
Disse que o desânimo invadiu aquela gente, e não exagerei. Sei de muitos que renunciam à cultura das terras no próximo ano e que fizeram cessar os seus arrendamentos. O abandono da terra vai sendo cada vez mais intenso, trazendo também para aquele vale o tal deserto demográfico e agrícola a que o relatório se refere.
Espero que os Srs. Ministros das Finanças e das Obras Públicas e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura promovam urgentemente as medidas necessárias para a atenuação dos males agora existentes e ponham em marcha uma política ousada e eficiente que evite a ruína daqueles campos e daquelas gentes.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - A política de bem-estar rural, consagrada no artigo 16.º, completa-se com as medidas de política rural a que se refere o artigo 17.º e com os melhoramentos rurais e o abastecimento de águas de que trata o artigo 13.º do projecto. Na continuação de brilhantes realizações no sentido de melhorar as condições de vida da nossa população rural, propõe-se o Governo prosseguir na mesma senda, promovendo o