14 DE DEZEMBRO DE 1960 189

se ocupam dos problemas da pediatria social e dos progressos sanitários dos países. Já por vezes coramos de vergonha perante estatísticas nossas expostas em congressos internacionais.
O problema é grave em si mesmo e torna-se ainda mais sério e grave para nós em 1962 porque nesse ano realizar-se-á em Portugal o X Congresso Internacional de Pediatria, o que significa que 3000 a 4001 pediatras, vindos de todas as partes do Mundo, aproveitarão a sua estada em Portugal para se debruçarem sobre as nossas estatísticas, visitar os nossos hospitais, maternidades, creches e parques infantis, para analisar as dotações em pessoal de todos esses estabelecimentos, para conhecer os nossos diplomas regulamentares, etc. Já o ano passado chamei a atenção do Governo para este aspecto delicado da nossa vida sanitária e não vejo nada que possa considerar-se como destinado a atenuar a situação em que nos encontramos. Uma das obras a visitar por uma grande parte desses pediatras será, sem dúvida, esse admirável Instituto Maternal de Coimbra, que a tenacidade, o rasgado espírito de iniciativa e o bom gosto do prof. Bissaia Barreto, com a cooperação do Governo, fez erguer na Quinta da Rainha. E será erro grave e imperdoável não o ter em pleno funcionamento. E para que o esteja torna-se necessário que, com a maior urgência, sejam concedidos os créditos necessários ao seu equipamento e se organizem os quadros de pessoal que o seu funcionamento exige. Não há tempo a perder. Aliás, o que já se perdeu custar-nos-á muito caro, sob vários aspectos.
Espero que os Srs. Ministros da Saúde e das Finanças possam encontrar forma de remover todas as dificuldades que até agora têm impedido que aquela obra, há tanto tempo concluída, seja equipada e entre em funcionamento.
Escuso de me alargar mais sobre a necessidade de olhar de outro modo este sector da assistência.
O último capítulo de que me ocuparei é o que diz respeito ao plano de reapetrechamento hospitalar em 1961.
O Governo declara "equacionar convenientemente, em termos globais, todo o problema de reapetrechamento dos hospitais, estabelecer uma ordem de prioridade das necessidades a satisfazer, planear a acção a empreender e executar em termos coerentes e sistemáticos, a obra a realizar".
Louvo o Governo por esta iniciativa, e poderia aplaudi-lo sem reservas se me fosse possível saber em que consistem as medidas a tomar e quanto tempo vai durar a aplicação desse plano de reapetrechamento hospitalar.
Os excelentes hospitais que temos espalhado generosamente através do País, já hoje em número de 114, entre os construídos ou ampliados, além dos grandes Hospitais de Santa Maria, de S. João e de Setúbal, constituem o padrão por onde se podem aferir a largueza de vistas do Governo e os altos objectivos de uma política. Mas eles não estão a funcionar como seria lícito esperar.
O problema dos hospitais não se cifra exclusivamente à construção e ao equipamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aquando da discussão dessa importante proposta de lei, a que ficou ligado o nome do Dr. Trigo de Negreiros, expusemos as nossas apreensões respeitantes ao facto de a construção ir totalmente divorciada, no tempo, da preparação técnica e do estudo da remuneração do pessoal que havia de ocupá-los.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Rolaram os anos e agravou-se esto último aspecto da crise hospitalar. E é por isso que a Câmara Corporativa diz que continua aquilo a que chama "o grave problema da concentração crescente dos doentes de todo o País nos três centros hospitalares".
Ao mesmo tempo que se trata do apetrechamento, poderia tratar-se também, com notável vantagem, de (nitros problemas que incidem sobre o funcionamento e o rendimento dos hospitais, visto que não é só a deficiência do apetrechamento a causa do mau funcionamento hospitalar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não é novidade para ninguém que todos os hospitais vivem uma situação aflitiva, por efeito das dívidas das câmaras, e que este aspecto toca profundamente uns e outras. O caso arrasta-se desde há muitos anos e não vemos estudos nem medidas tendentes a resolvê-lo.

O Sr. Melo e Castro: - Já houve estudos, tanto por parte das câmaras, ou seja da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, como por parte da assistência; pelo menos, desde 1955 foram feitos vários estudos e formulados, até, projectos de diplomas; simplesmente, nenhum deles logrou execução.

O Sr. Nunes Barata: - Até posso dar aqui uma achega da minha experiência. Sei que foi nomeada o ano passado uma comissão para estudar o problema, a qual ao fim de um ano chegou à conclusão de que tinha sido nomeada por não se querer resolver o problema.

O Sr. Melo e Castro: - As dificuldades não foram postas por parte das câmaras, nem por parte do Ministério da Saúde e Assistência, nem sequer do Ministério das Finanças, mas sim por parte do sector da previdência social.

O Orador: - Agradeço a V. Exa. a contribuição que vieram trazer-me.
Estou inteiramente de acordo com ela. Tenho ouvido falar desses estudos, que, suponho, não foram publicados.
Foi por isso que há cerca de dois meses enviei ao nosso ilustre Presidente um requerimento solicitando informações várias, de vários Ministérios, sobre diversos elementos que influem na vida económica dos hospitais e tolhem a acção das câmaras municipais. Ocupar-me-ei disso depois de receber esses elementos. Mas, porque o problema tem a maior importância e a maior acuidade, ouso propor que ele seja incluído no programa das providências a tomar em 1961 acerca dos hospitais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Outros aspectos de maior transcendência são a situação dos quadros e a da remuneração digna dos médicos e enfermeiras dentro de muitos dos nossos hospitais.

O Sr. Melo e Castro: - Também já houve vários estudos.