Debates Parlamentares - Diário 183, p. 194 (1960-12-13)

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194 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183

Beiras, etc., não se pode pensar em desenvolver a introdução da máquina, que pode ser útil, na base da aquisição individual.
Propriedades com 1 ha ou 2 há, mesmo com 10 ha a 15 há, que ali já são consideradas grandes propriedades, não é admissível pensar-se que podem adquirir o equipamento necessário a uma melhor aplicação do esforço do pessoal trabalhador.
Tractores que necessitam do um mínimo de utilização de cerca de 1000 horas para serem economicamente aconselháveis, gadanheiras, ceifeiras-debulhadoras, boas grades de discos, corta-forragens-ensiladores, etc., nunca poderão ser adquiridos e utilizados em regime de total aproveitamento numa pequena exploração agrícola.
Mas caminhamos para tempos em que essas máquinas têm de fazer parte do parque dessas regiões, quanto mais não fosse até porque os problemas têm incidências algumas vezes extravagantes e, como a indústria, está na ordem do dia, e consta que se vão produzir essas máquinas em Portugal ... e os industriais precisam de ter mercado ...
Ora, podem, contudo, pôr-se várias hipóteses para introdução e generalização das máquinas. Por intermédio de:

Parque de material do Estado.
Parque de material dos grémios da lavoura.
Cooperativos de utilização de máquinas agrícolas.
Pequenas associações ou grupos de produtores.
Generalização de máquinas por intermédio de alugadores.

Entre estas várias hipóteses há uma que é, quanto a mim, de rejeitar, excepto em casos particulares de campanhas definidas e outras que podem ser encaradas, atendendo devidamente às condições actuais da educação social e instrução técnica das nossas populações rurais.
A hipótese que entendo não ser de considerar é a dos parques de material do Estado.
Além de ser a substituição de uma actividade particular pelo Estado, campo em que creio não há vantagem em entrar no linimento actual, pois a função do Estado aqui já se pode considerar quase ultrapassada, iria isso trazer um encargo muito grande, demasiado grande, sem os benefícios correspondentes. E ao Estado entendemos que não compete essa missão, mas sim promover a orientação da política geral da mecanização.
Restam, portanto, as outras hipóteses, já que parece não haver dúvidas, a aquisição individual de máquinas relativamente pesadas é inviável nas regiões consideradas.
Mas, embora haja soluções que aparentemente são as mais favoráveis, pressupõem condições de meio e de ambiente humano que limitam a possibilidade da sua aplicação.
Os parques de material nos grémios da lavoura têm sido e podem continuar a ser uma forma esplêndida de promover o fomento de determinadas máquinas, mas dificilmente se pode conceber que em todos os concelhos os grémios possam ter um parque de material suficientemente bem fornecido para atender às necessidades dos seus associados, dispersos num raio de uma dezena ou mais de quilómetros. Parques de material distribuídos por vários centros?
Não. Os parques de material dos grémios da lavoura devem ser considerados exactamente aquilo que na prática podem ser: introdutores, fomentadores e divulgadores de determinados tipos de máquinas.
Além disso, é difícil aos grémios da lavoura em regiões onde a máquina é pouco conhecida, onde o seu regime de aluguer é baixo, promover a reintegração total através desse mesmo trabalho de aluguer.
Depois o trabalho das máquinas é conduzido tantas vezes por pessoal pouco apto, menos cuidadoso, a quem não doem os tratos que as máquinas recebem. E a seguir vêm os maus resultados financeiros, mas persiste - e esse é de grande importância - o benefício, que não só pode medir, mas que é real e positivo, da obra de divulgação levada a cabo, além da vantagem económica que para os utilizadores representou.
Os grémios da lavoura com os recursos próprios, com o recurso ao crédito facilitado pela Lei dos Melhoramentos Agrícolas, agora largamente ampliado, podem fazer uma grande obra de divulgação, esclarecimento, fomento, mas não pode pensar-se que terão máquinas para atender a todas as necessidades. E o Estado devia subsidiar largamente, sem mesquinhez, os grémios da lavoura e também as cooperativas para este fim.
Outra, solução possível para o alargamento das vantagens da utilização das máquinas agrícolas é através de cooperativas.
Esta solução, que, de uma maneira geral, tem o maior interesse, necessita, para ser eficaz, que haja um perfeito, verdadeiro espírito de cooperação entre os sócios futuros da sociedade criada. Sem esse espírito a cooperativa, sobretudo se é uma grande cooperativa, está votada ao insucesso, começam as lutas e as discussões, as máquinas são o de todos é não são de nenhum, todos as querem utilizar ao mesmo tempo, e a gerência vê-se embaraçada.
Cooperativas deste género, que em outros países foram criadas com grande esperança e com grande alarido, deram resultados que levaram em muitos casos à sua substituição por associações mais pequenas, com menor projecção, mas mais interesse real.
São essas pequenas associações, cooperativas ou grupos de produtores que considero solução a impulsionar.
Mas de qualquer forma as cooperativas implicam, como dissemos, um verdadeiro espírito de cooperação para terem uma vida útil ao serviço da comunidade. De outra forma pouco ou nada valem.
Ora nas regiões que melhor conheço o espírito associativo é pouco vivo, embora haja um sentido de entreajuda, de solidariedade cristã e humana, que transforma, por vezes, maus momentos em hinos de rara beleza espiritual, em que se afirmam movimentos de solidariedade admiráveis. E há os trabalhos feitos em comum, os serviços que se oferecem e se pedem, os auxílios que são dispensados por amor de Deus ... Mas, de facto, espírito associativo pouco temos encontrado.
Claro está que há excepções e exemplos de magnífico significado em algumas cooperativas de lacticínios, adegas cooperativas, lagares de azeite cooperativos, etc.. Isto só vem confirmar a regra, e essa, infelizmente ...
Podem fundar-se ou impor-se cooperativas, mas também não há dúvidas de que para que elas dêem o melhor resultado será ainda necessário começar pelo princípio, pela teorização da ideia cooperativa. Só depois, mais tarde, se pode esperar que através de cooperativas de utilizadores de máquinas ou pequenos grupos de produtores associados venha a generalizar-se, aproveitando a todos os que delas tenham necessidade, o emprego de máquinas.
Para já, lembrando a vantagem de impulsionar a criação de pequenas cooperativas de utilizadores de máquinas ou grupos de utilizadores, como alguns há, entendemos que deve ser incentivada outra forma de fomentar a introdução dessas mesmas máquinas nas regiões de pequena propriedade, através de alugadores, de pequenos industriais alugadores.

194 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183Beiras, etc., não se pode pensar em desenvolver a introdução da máquina, que pode ser útil, na base da aquisição individual.
Propriedades com 1 ha ou 2 há, mesmo com 10 ha a 15 há, que ali já são consideradas grandes propriedades, não é admissível pensar-se que podem adquirir o equipamento necessário a uma melhor aplicação do esforço do pessoal trabalhador.
Tractores que necessitam do um mínimo de utilização de cerca de 1000 horas para serem economicamente aconselháveis, gadanheiras, ceifeiras-debulhadoras, boas grades de discos, corta-forragens-ensiladores, etc., nunca poderão ser adquiridos e utilizados em regime de total aproveitamento numa pequena exploração agrícola.
Mas caminhamos para tempos em que essas máquinas têm de fazer parte do parque dessas regiões, quanto mais não fosse até porque os problemas têm incidências algumas vezes extravagantes e, como a indústria, está na ordem do dia, e consta que se vão produzir essas máquinas em Portugal ... e os industriais precisam de ter mercado ...
Ora, podem, contudo, pôr-se várias hipóteses para introdução e generalização das máquinas. Por intermédio de:Parque de material do Estado.
Parque de material dos grémios da lavoura.
Cooperativos de utilização de máquinas agrícolas.
Pequenas associações ou grupos de produtores.
Generalização de máquinas por intermédio de alugadores.Entre estas várias hipóteses há uma que é, quanto a mim, de rejeitar, excepto em casos particulares de campanhas definidas e outras que podem ser encaradas, atendendo devidamente às condições actuais da educação social e instrução técnica das nossas populações rurais.
A hipótese que entendo não ser de considerar é a dos parques de material do Estado.
Além de ser a substituição de uma actividade particular pelo Estado, campo em que creio não há vantagem em entrar no linimento actual, pois a função do Estado aqui já se pode considerar quase ultrapassada, iria isso trazer um encargo muito grande, demasiado grande, sem os benefícios correspondentes. E ao Estado entendemos que não compete essa missão, mas sim promover a orientação da política geral da mecanização.
Restam, portanto, as outras hipóteses, já que parece não haver dúvidas, a aquisição individual de máquinas relativamente pesadas é inviável nas regiões consideradas.
Mas, embora haja soluções que aparentemente são as mais favoráveis, pressupõem condições de meio e de ambiente humano que limitam a possibilidade da sua aplicação.
Os parques de material nos grémios da lavoura têm sido e podem continuar a ser uma forma esplêndida de promover o fomento de determinadas máquinas, mas dificilmente se pode conceber que em todos os concelhos os grémios possam ter um parque de material suficientemente bem fornecido para atender às necessidades dos seus associados, dispersos num raio de uma dezena ou mais de quilómetros. Parques de material distribuídos por vários centros?
Não. Os parques de material dos grémios da lavoura devem ser considerados exactamente aquilo que na prática podem ser: introdutores, fomentadores e divulgadores de determinados tipos de máquinas.
Além disso, é difícil aos grémios da lavoura em regiões onde a máquina é pouco conhecida, onde o seu regime de aluguer é baixo, promover a reintegração total através desse mesmo trabalho de aluguer.
Depois o trabalho das máquinas é conduzido tantas vezes por pessoal pouco apto, menos cuidadoso, a quem não doem os tratos que as máquinas recebem. E a seguir vêm os maus resultados financeiros, mas persiste - e esse é de grande importância - o benefício, que não só pode medir, mas que é real e positivo, da obra de divulgação levada a cabo, além da vantagem económica que para os utilizadores representou.
Os grémios da lavoura com os recursos próprios, com o recurso ao crédito facilitado pela Lei dos Melhoramentos Agrícolas, agora largamente ampliado, podem fazer uma grande obra de divulgação, esclarecimento, fomento, mas não pode pensar-se que terão máquinas para atender a todas as necessidades. E o Estado devia subsidiar largamente, sem mesquinhez, os grémios da lavoura e também as cooperativas para este fim.
Outra, solução possível para o alargamento das vantagens da utilização das máquinas agrícolas é através de cooperativas.
Esta solução, que, de uma maneira geral, tem o maior interesse, necessita, para ser eficaz, que haja um perfeito, verdadeiro espírito de cooperação entre os sócios futuros da sociedade criada. Sem esse espírito a cooperativa, sobretudo se é uma grande cooperativa, está votada ao insucesso, começam as lutas e as discussões, as máquinas são o de todos é não são de nenhum, todos as querem utilizar ao mesmo tempo, e a gerência vê-se embaraçada.
Cooperativas deste género, que em outros países foram criadas com grande esperança e com grande alarido, deram resultados que levaram em muitos casos à sua substituição por associações mais pequenas, com menor projecção, mas mais interesse real.
São essas pequenas associações, cooperativas ou grupos de produtores que considero solução a impulsionar.
Mas de qualquer forma as cooperativas implicam, como dissemos, um verdadeiro espírito de cooperação para terem uma vida útil ao serviço da comunidade. De outra forma pouco ou nada valem.
Ora nas regiões que melhor conheço o espírito associativo é pouco vivo, embora haja um sentido de entreajuda, de solidariedade cristã e humana, que transforma, por vezes, maus momentos em hinos de rara beleza espiritual, em que se afirmam movimentos de solidariedade admiráveis. E há os trabalhos feitos em comum, os serviços que se oferecem e se pedem, os auxílios que são dispensados por amor de Deus ... Mas, de facto, espírito associativo pouco temos encontrado.
Claro está que há excepções e exemplos de magnífico significado em algumas cooperativas de lacticínios, adegas cooperativas, lagares de azeite cooperativos, etc.. Isto só vem confirmar a regra, e essa, infelizmente ...
Podem fundar-se ou impor-se cooperativas, mas também não há dúvidas de que para que elas dêem o melhor resultado será ainda necessário começar pelo princípio, pela teorização da ideia cooperativa. Só depois, mais tarde, se pode esperar que através de cooperativas de utilizadores de máquinas ou pequenos grupos de produtores associados venha a generalizar-se, aproveitando a todos os que delas tenham necessidade, o emprego de máquinas.
Para já, lembrando a vantagem de impulsionar a criação de pequenas cooperativas de utilizadores de máquinas ou grupos de utilizadores, como alguns há, entendemos que deve ser incentivada outra forma de fomentar a introdução dessas mesmas máquinas nas regiões de pequena propriedade, através de alugadores, de pequenos industriais alugadores.

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