14 DE DEZEMBRO DE 1960 193

Ihares de unidades produtoras dispersas e, compreendendo que o Governo tem grandes dificuldades em a ajudar melhor, não aceita bem que tenha de continuar a ser a grande sacrificada no conjunto das actividades nacionais.
No relatório da proposta de lei mencionam-se três pontos fundamentais sobre, os quais devem incidir a atenção, e a partir dos quais se pretende promover uma política do bem-estar rural:

a) Melhorar a produção e aumentar os recursos da população...
b) Formar o quadro rural de maneira a torná-lo estável...
c) Levar a cabo, paralelamente à acção económica e técnica, uma educação social da população a fim de a adaptar às novas normas impostas pelo progresso.

Quer-me parecer, e isto sem ofensa para o ilustre autor desta síntese acerca dos objectivos do Governo e registando que considera o esforço a desenvolver paralelamente, que deve ser não a última, mas sim a primeira das suas preocupações dominantes, a educação social das populações, a sua educação total.
Sem esta educação, sem uma compreensão perfeita dos deveres e responsabilidades e também dos seus direitos, nunca será possível promover reformas razoáveis, atingir em profundidade o âmago das questões basilares.
Poderão impor-se normas, aceites em geral de má vontade ou pelo menos mal compreendidas, poderão promover-se reformas de estrutura muito bem concebidas, poderá dizer-se aos agricultores que se devem unir, falar-lhes em associativismo agrário, em cooperação.
Poderá mesmo instruir-se imenso no ponto de vista técnico, habilitando a maioria a executar melhor os seus trabalhos, a tirar melhor rendimento do seu esforço pessoal e dos capitais empregados.
Poderão promover-se amplas e bem delineadas reformas de estrutura actualizando modernos conceitos de repartição da propriedade e da forma de a explorar, com incidência equilibrada dos diferentes factores de produção.
O que nunca se conseguirá é levar a grande maioria da população a tomar parte activa e consciente nos trabalhos da colectividade. Portanto, repito, quer-me parecer que a educação da população deve ser o principal dos objectivos, tomado paralelamente com os outros factores considerados.
E logo a seguir a instrução, a situação técnica dos agricultores.
Neste campo ainda há muito, muitíssimo, que fazer.
Quero só relembrar aquilo que já disse nesta tribuna e que mantém toda a actualidade.
"Tomo por exemplo um distrito agrícola holandês, o de Eindhoven, em que há uma acentuada policultura, com explorações familiares agrícolas médias de 10 ha.
Para 8400 explorações agrícolas há 20 técnicos de assistência directamente em contacto com os agricultores, ligeiramente abaixo da média holandesa, que não chega bem às 400 explorações agrícolas por técnico. Para os apoiar e esclarecer há 11 especialistas, além do engenheiro agrónomo chefe dos serviços agrícolas do distrito. 3 engenheiros agrónomos adjuntos, 6 professores de escolas agrícolas, que nas férias prestam serviço na divulgação, 4 gerentes de explorações agrícolas contratados e pessoal administrativo.
Além deste pessoal, que se dedica à agricultura, zootecnia, lacticínios, etc. - os serviços agrícolas englobam todas as actividades da exploração - , há aquele que trabalha na horticultura, com serviços diferenciados, também altamente dotados em pessoal e meios de trabalho.
Em Inglaterra há no campo (havia em 1957) 1 técnico por cada 1000 explorações agrícolas, na Áustria l para 600, na Alemanha l para 700 e em todos estes países aqueles que estão em contacto com os agricultores são apoiados por bastantes especialistas dos diferentes assuntos.
Na França têm, além das quintas-piloto, zonas testemunhas, onde toda uma região é submetida a um completo programa de demonstração, e mais recentemente, os foyes de progrès, freguesias e concelhos que são trabalhados por um engenheiro agrícola, por um professor de agricultura e por uma assistente agrícola rural, formando uma equipa de trabalho.
Com estes países, entre outros, temos de competir.
Estaremos a preparar-nos devidamente para isso?
Só é possível progredir seguramente com uma investigação e experimentação - uma investigação aplicada agrícola que encontre remédio para os males e problemas presentes e rasgue caminhos seguros para o futuro.
O desnivelamento que então se verificava mantém-se. ou até talvez se tenha agravado. Em investigação e assistência técnica à lavoura continuamos bastante mal.
Não falarei também de estruturas da propriedade quando estamos em véspera de nos pronunciarmos perante a lavoura, perante a Nação, sobre algumas propostas de lei que marcarão uma etapa na agricultura nacional. São assuntos que virão a seu tempo e que muitos aguardam com o maior interesse e legítima expectativa.
Quero, porém, nesta altura, chamar a atenção do Governo para um problema que reputo muito sério pela actualidade que tem, pelas consequências que dele podem advir da forma por que for encarado, já que por enquanto nada ainda foi feito.
É o problema da mecanização e motorização da lavoura, de importância vital num futuro imediato e que pela maneira como for orientado pode trazer grande soma de benefícios, ou também prejuízos, embora com um saldo positivo final a que forçosamente não se poderá fugir, mesmo que as coisas sejam deixadas à lei da natureza, como tantas vezes sucede...
Mas o problema pode ser conduzido, e bem conduzido, julgamos, mesmo sem entrar em exageradas planificações, que, se de momento parece poderem conduzir à solução ideal e justa, no fim de contas, à la longue, acarretam uma estagnação e apatia que sobrevêm quando os homens pretendem interferir demasiado na condução dos fenómenos sociais o naturais.
Pretendo referir-me, sobretudo, à mecanização das zonas da pequena propriedade, aquelas onde ainda estamos a tempo de intervir razoável e racionalmente no processo de desenvolvimento em curso, e que não se compadecerá com hesitações, ou procura de soluções utópicas e tão perfeitas que só nesse reino poderiam ter sido encontradas.
Não vem para esta tribuna referir, nem discutir muito menos, vantagens ou desvantagens da mecanização da agricultura. Parece ter que se tomar como ponto assente que, como forma de melhorar o nível de vida do agricultor, este tem de possuir à sua disposição ferramentas que multipliquem o seu esforço, substituam braços, permitindo pagar melhor o trabalho daqueles que ficam. Esta é inegavelmente uma das formas de criar melhores condições de emprego e de produção.
Ora, nas zonas de pequena e também média ou até de grande propriedade - em relação às dimensões reduzidíssimas das outras - de Entre Douro e Minho,