14 DE DEZEMBRO DE 1960 195

No Minho e em outras regiões já estão perfeitamente generalizadas algumas máquinas de certo tamanho e preço, que não podem ser adquiridas por muitos dos pequenos lavradores. Refiro-me a descaroladores, debulhadoras, tararas, mesmo potentes grupos motobombas, etc.
Depois de introduzidas e divulgadas pelos serviços, grémios da lavoura e particulares, estas máquinas têm sido generalizadas por alugadores, que fazem útil trabalho, ao mesmo tempo que retiram um justo lucro da sua iniciativa, esforço despendido e capital empregue.
Temos como certo que esta função de alugadores de máquinas, que na minha região é em geral desempenhada por lavradores que as adquirem para uso próprio e se dedicam também a aproveitá-las em trabalho alheio, ou então por homens que vivem sobretudo desta última actividade durante diversas épocas do ano, deve ser estimulada e acarinhada devidamente, tendo em consideração a actual mentalidade do nosso lavrador.
De facto, daqui por uns anos as cooperativas em que falei devem ter boa aceitação e trazer vantagens. Por agora, quer-me parecer, a obra de divulgação das máquinas de interesse deve ser feita através dos grémios da lavoura e a sua generalização com alugadores de máquinas, e todo este serviço apoiado nos competentes serviços do Estado.
Mas para isso, infelizmente, sabemos que nem a Estação de Cultura Mecânica está devidamente dotada, nem os serviços regionais têm meios para serem os conselheiros seguros dos agricultores que queiram pôr-se a par das inovações da técnica no que diz respeito às actualizações que todos os dias se processam. Este é um dos graves aspectos do problema que o Governo deve resolver sem demora para que a lavoura não continue a comprar tantas máquinas que pouco interesse têm para o seu serviço.
Referindo-me somente aos tractores, de que se têm importado nos últimos anos, e por ano, umas mil e tantas unidades, com um valor médio de perto de 70 000 contos, há no nosso país umas dezenas de marcas, com inúmeros tipos, modelos, etc.
Mesmo que pudesse admitir que todos fossem bons, todos os modelos bem adaptados, etc., tinha de chegar à conclusão de que devia haver uma dispersão exagerada e de que de algumas marcas o número de unidades entradas é mínimo.
Ora isto vem agravar economicamente o problema para a lavoura e obriga-a a pagar máquinas que, passados uns tempos, por falta de assistência ou por efeito do exageradíssimo preço dos sobressalentes, cancro tremendo do negócio das máquinas agrícolas, são relegadas para segundo plano ou vão parar à sucata.
O problema é bastante complexo, até porque tem ligação com actividades privadas legítimas, que, contudo, entendemos se devem subordinar ao interesse geral.
A excessiva liberdade actual de importar e produzir material sem interesse é contrária ao bem comum e o Governo pode e deve tomar medidas que restrinjam a possibilidade de vender tantos tipos de máquinas, normalizando um mercado que de si é pequeno e não o deixando à mercê daqueles que só pensam em si.
Não pretendemos apresentar uma solução total para o problema, até porque nos faltam elementos de informação, mas entendemos que entre outras coisas será necessário:
Dotar convenientemente a Estação de Cultura Mecânica, que orientará núcleos de ensaio e experimentação de máquinas em determinadas regiões;
Subsidiar os grémios da lavoura e cooperativas para a aquisição de máquinas e dar crédito que possa ser caucionado pela própria máquina;
Isentar da contribuição industrial os alugadores de máquinas agrícolas, pelo menos nas zonas de pequena propriedade e dentro do espírito do artigo 17.º da proposta de lei, que tem todo o meu aplauso;
Obrigar os importadores de máquinas, nomeadamente tractores, a um contingente mínimo de importação, de forma a limitar o número de marcas e de tipos, e à existência de um stock mínimo de sobresselentes, com preços fixados por uma entidade regularizadora;
Exigir que as casas vendedoras de tractores possuam uma rede de distribuição e serviço de assistência compatível com os interesses de quem compra;
Desenvolver em larga escala cursos de tractoristas e operários agrícolas especializados em mecanização.
Antes de terminar, Sr. Presidente, permita-me V. Exa. mais umas palavras para agradecer ao Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, a ampliação da Lei dos Melhoramentos Agrícolas, à qual foi dado um âmbito muito mais vasto e uma incidência muito mais viva.
São dois os pontos que mais feriram a minha atenção e que além dos restantes, quero aplaudir sem reservas: a obrigatoriedade da execução de determinados melhoramentos de interesse económico e social e a concessão de empréstimos sem garantia real.
Toda a revisão da lei é norteada por um alto espírito de bem servir a lavoura e de a ajudar nas suas dificuldades. Estes dois pontos, porém, dão sobeja mostra da preocupação do Governo em se interessar pelos menos bafejados com bens de fortuna, mas que sabem e querem trabalhar, e de, em nome da colectividade, vir de encontro àqueles que não sabem usar do direito de propriedade que a lei lhes confere e a moral social dita. Bem haja, portanto.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O debate continuará na sessão de amanhã.
Está encerrada a sessão.

Eram 10 horas e 33 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Pacheco Jorge.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.