252 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

Um deles respeita e interessa à cidade de Santarém e depende do Ministério da Educação Nacional, pelo que para ele chamo a atenção do Sr. Ministro, que foi nosso colega nesta Assembleia, onde se afirmou como dos elementos de mais destacado valor.
Trata-se, da construção de edifício próprio para instalação da Escola Comercial e Industrial da cidade de Santarém.
Foi a Escola criada em 1956 e instalada, provisoriamente, no antigo edifício dos Paços do Concelho, em condições precárias mas que no primeiro e segundo ano foram satisfazendo, atendendo à frequência diminuta.
No ano lectivo de 1956-1957 o número de alunos foi de 145, passou no ano seguinte para 281 e é hoje de 1960!
O sucessivo aumento da população escolar impôs que a Câmara, fosse alugando num lado e outro salas para aulas e compartimentos para oficinas, de. forma que hoje se encontram instalados em sete edifícios diferentes, dispersos pela cidade, com todos os inconvenientes que daí resultam: falta de recreios ou recintos onde alunos e alunas permaneçam nos intervalos das aulas. Estão na rua. Falta de ginásio e campo de jogos, falta de oficiais, de parques para bicicletas, de laboratórios, vestiário», etc.
Também a falta de espaço imo permite a criação de cursos para formação de carpinteiros-marceneiros, de montado rés electricistas, de especialistas de mecânica agrícola e de secções preparatórias para os institutos.
Esta deficiência de instalações não permite que da Escola si tire o rendimento necessário, quer sob o ponto de vista de formação técnica, quer sob o ponto de vista educacional, e este cada vez com maior relevância na vida colectiva.
A Escola tem um pessoal docente composto de 54 professores e mestres.
A dispersão das aulas e oficinas por sete locais diferentes, dentro da cidade, dificulta e tira eficiência à acção coordenadora e de fiscalização do director da Escola.
É, assim, imperioso e urgente construir edifício próprio para a Escola Comercial e Industrial de Santarém, à semelhança do que se tem feito em tantas outras terras do País. No próprio distrito de Santarém duas magníficas escolas foram construídas, uma em Tomar, outra em Abrantes, e uma terceira está em construção na progressiva vila de Torres Novas.
No Ministério das Obras Públicas estão incluídos 120 30(1 contos para a construção de escolas técnicas.
Ao Sr. Ministro da Educação Nacional tem merecido a melhor atenção o problema da construção do edifício para a Escola Comercial e Industrial de Santarém, e se este ainda não está construído, não é por circunstância imputável ao seu Ministério, mas por dificuldades de ordem local.
Com essas dificuldades parece estarem a ser removidas, daqui faço apelo ao Sr. Ministro da Educação Nacional para que, logo que possível, se inicie a construção da referida Escola, que é de urgente necessidade pública.
Um outro problema de instrução e educação que interessa ao distrito de Santarém é a criação de uma escola do magistério primário, pois nenhuma há na região ribatejana.
Tocos os estabelecimentos de ensino no distrito -liceus, escolas técnicas, colégios particulares - estão super povoados, o que revela o interesse das populações pelos graus médios e superiores de ensino.
Há no distrito aglomerados populacionais, cidades e vilas, em condições e com aspirações a possuir um tal estabelecimento de ensino.
Já em outro momento me referi a este problema nesta Assembleia e creio ter fundamentado a criação de uma tal escola no distrito de Santarém.
Para ele chamo uma vez mais a benévola atenção do Sr. Ministro da Educação Nacional, sempre tão atento a todos os problemas do seu Ministério, que com forte dinamismo e notável acerto vai resolvendo em ritmo acelerado, como o requerem as exigências do nosso tempo.
Dirijo-me agora aos Srs. Ministros das Comunicações e das Obras Públicas.
Como a imprensa noticiou, deu-se há dias um lamentável acidente numa passagem de nível das duas que num espaço de cerca de 300 III existem na estrada nacional n.º 3, ao quilómetro 31,000, junto ao Vale de Santarém.
Porque a passagem de nível estava livre, uma camioneta, ao atravessar a linha, foi colhida e arrastada num percurso de cerca de 200 III pelo comboio que passava nesse momento.
Do acidente resultou a perda de uma vida humana, a do condutor da camioneta, a destruição total desta e da carga que transportava e o descarrilamento do comboio, repleto de passageiros, que felizmente nada sofreram, a não ser o susto.
Mal irreparável, a perda de uma vida humana. Prejuízos materiais de grande vulto para a Companhia dos Caminhos de Ferro.
Já por mais de uma vez as autarquias locais Junta de Freguesia do Vale de Santarém e Câmara Municipal de Santarém e as autoridades distritais têm solicitado que se façam as obras necessárias para eliminação dessas duas passagens de nível.
Na verdade, a subsistência delas não se justifica numa estrada e num local em que passam diariamente uma média de 1500 veículos.
Pela respectiva linha de caminho de ferro passam também diariamente uma média de 50 comboios, o que obriga a fechar as passagens! de nível durante cerca de 9 horas por dia, com a correspondente interrupção do trânsito aia estrada.
Essa interrupção coincide, por vezes, para parte da manhã, com a passagem d.e transportes colectivos que conduzem para a cidade alunos, dos estabelecimentos de ensino e outras pessoas que nele exercem as suas profissões.
Poucos momentos antes do acidente referido transpusera a linha um desses transportes colectivos.
Um perigo e um prejuízo para a circulação rodoviária nesse troço de estrada.
Parece que a eliminação das duas passagens de nível é de execução fácil e não muito dispendiosa, afirmando-se mesmo que menos1 dispendiosa do que o valor dos prejuízos, materiais resultantes do acidente mencionado, não entrando em linha de conta com a perda da vida do desditoso camionista, que, essa, é bem inestimável.
Tenho por certo que os Srs.. Ministros das Comunicações e das Obras Públicas, em conjunção de esforços, resolverão em curto prazo este problema.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: há um pensamento de Aristóteles que sempre me norteou ria vida.
Diz assim:

Entre duas coisas que nos são queridas, a amizade e a verdade, é um dever sagrado dar preferência à verdade.