18 DE JANEIRO DE 1961 249

fortalecerem e aperfeiçoarem; seria uma união construtiva, com um fim útil, que bem mereceria o amparo do Estado.
Se pode dar-se um exemplo de organização do género, recorda-se a Société Auonyme des Caves et des Producteurs de Lait de Brebis, que em Roquefort produz anualmente 5000 t de queijo deste famoso tipo. E uma sociedade de produtores de leite que constitui a maior organização regional, pois a sua produção equivale a 45 por cento de todo o queijo com direito ao uso da marca Roquefort; os restantes se por cento são produzidos por várias empresas industriais independentes dos produtores, aos quais compram o leite.
A Société dispõe de um certo número de pequenas queijarias espalhadas pela região, espécie de postos de recolha onde se recebe o leite e onde se realizam as operações primárias da produção do queijo, sob rigorosa fiscalização; os queijos são em seguida transportados para as grandes caves da Société, onde se efectuam a cura e operações complementares, de forma a dar a toda a produção a garantia de qualidade de tipo.
Organização semelhante se encontra em Peyrelade, na fabricação do queijo bleu des causses, segundo a técnica do Roquefort, mas com leite de vaca; a associação dos produtores é aqui de menores dimensões, porque a produção deste tipo de queijo não excede 1000 t anuais.
14. Conclusão. - A reorganização da indústria dos lacticínios, pelas relações, que tem com a distribuição e a qualidade da matéria-prima, obriga a um trabalho mais vasto do que o que corresponde à1 generalidade das outras indústrias da mesma importância, mas o método de estudo não necessita, por isso, de ser diferente.
Não basta fazer consertos em concepções velhas; o sector dos lacticínios tem de aceitar total remodelação de conceitos se quiser tomar lugar no terreno económico da Europa futura. Não devemos recuar ante a necessidade de demolir e fazer de novo, não precisamos de muito mais do que repor em vigor a orientação do Decreto-Lei n.º 29 749, que a falta de um pensamento firme deixou amolecer.
O País espera uma renovação da economia, e não simples providências legislativas que dêem uma pintura nova àquilo que não serve.
Dentro das premissas que ficam expostas, que são menos directivas dó que sugestões, e impondo-se, mais do que nunca, o definir a orientação a dar à solução do problema dos lacticínios» no dizer da Portaria n.º 11 750:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Economia, de acordo com o disposto na base XVII da Lei n.º 2005, de 14 de Março de 1945, nomear uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos lacticínios no continente e no arquipélago dos- Açores.
Ministério da Economia. - O Ministro da Economia, José do Nasci/mento Ferreira Dias Júnior.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Economia enviou à Assembleia uns esclarecimentos sobre uma intervenção do Sr. Deputado Simeão Pinto fle Mesquita, em 15 de Dezembro findo, sobre as tarifas de energia eléctrica na cidade do Porto.
Esses esclarecimentos vão ser lidos à Câmara.
Foram lidos. São os seguintes:

«Ministério da Economia - Gabinete do Ministro. - Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelência:

1. Na sessão, da Assembleia Nacional de 15 de dezembro findo, o Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita referiu-se ao anunciado, aumento de tarifas de energia eléctrica na cidade do Porto.
Em si própria, a intervenção deste Sr. Deputado não justifica qualquer reparo, salvo quanto à afirmação de que algumas tarifas de electricidade foram oferecidas ao consumidor como compensação da supressão do gás. A tese não é de aceitar, salvo demonstração, pois as tarifas de electricidade foram estudadas em 1938 e aplicadas em 1039, enquanto a supressão do gás só foi feita nos meados de 1941, devido à falta de carvão adequado, em consequência da guerra. Devo acrescentar que tal supressão foi solicitada pela Câmara Municipal, para a qual o deferimento da pretensão constituiu sensível alívio, pois a exploração do gás era insustentável devido ao estado de ruína em que se encontrava a rede, visto que cerca de 80 por cento do gás produzido se perdia nas fugas da canalização.
A aumentar a inconsistência da afirmação, junta-se ainda o facto, conhecido de toda a gente, de que era fraquíssima a influência desta exploração na vida da cidade; em 1940, o número de consumidores de gás, entre domésticos e industriais, era apenas de 773, mas muitos estavam ligados à rede sem fazerem consumo, não subindo o número de consumidores efectivos além de 600.
Mas se a intervenção do Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita não justificaria, pelo seu texto, qualquer comentário do Ministério da Economia, a sequência de protestos sincronizados que ela provocou da parte de certos organismos contra a revisão tarifária obriga este Ministério a algumas palavras de esclarecimento.
2. Antes de mais nada, quero agradecer ao Sr. Deputado Pinto de Mesquita o ter lembrado que foi o actual Ministro da Economia quem, como presidente da Junta de Electrificação Nacional, criou o regime tarifário de que o Porto beneficia, desde 1939. Como continuo a orientar-me pelos mesmos princípios de justiça que me guiaram há 22 anos e como penso, talvez imodestamente, que prestei a0 Porto algum serviço, sinto-me à vontade para tratar este assunto.
Até 1939, a Câmara Municipal do Porto comprava a energia às empresas distribuidoras a um preço excessivo; as condições de fornecimento eram más, com numerosas interrupções, e o esquema da rede era inaceitável, por defeituoso.
Entretanto protestos violentos, a Junta, reduziu a pouco mais de metade o preço de compra, estabeleceu tarifas modernas na cidade e obrigou à montagem da subestação de Camões e de rede municipal de 15 000 V, o que abriu ao Porto a possibilidade que hoje tem de consumir energia como qualquer outra grande cidade; além disso, querendo dar um exemplo bem marcado d0 que deveria fazer-se em matéria de tarifa por escalões, a Junta foi até do último limite do possível, fixando o 3.º escalão da tarifa doméstica em $22.
Mas precisamente porque era um limite, este valor não poderia deixar, do que qualquer outro, de ser afectado pela quebra do valor da moeda provocada pela guerra; é sabido que o nível geral dos preços e salários é hoje mais de duas vezes o que era em 1939.
Infelizmente, não se fez :i tempo a devida actualização; o preço inicial de $22 está hoje em $28 e considera-se necessário elevá-lo para o mínimo de $32, o que representa apenas o aumento global de 45 por cento sobre o valor de antes da guerra. Mesmo assim, continuará a. ser uma das tarifas mais baixas da Europa e só não me atrevo e dizer a mais baixa com medo de me enganar, porque tenho andado nos últimos anos afastado destes pormenores.
Quando se escreve - como se escreveu há pouco no Porto - que as tarifas da- cidade se julgavam asseguradas, isto é, insusceptíveis de variação, exprime-se o