368 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192

tendo que 3 caso dos lacticínios da Madeira foi um dos que o Conselho de Ministros resolveu - e não me parece que o Conselho, presidido pelo Prof. Salazar, não tenha considerado que a resolução era a que melhor convinha los interesses em presença, incluídos os da Nação. Quanto aos lacticínios do continente e dos Açores, mandou o Governo - como tem sido normal e porque está em pleníssimo vigor a Lei n.º 2005 - entregar o «aso a uma comissão, para proceder ao estudo da reorganização da sua indústria. Tudo está certo, até porque a essa et missão não se dão directivas - e isso é salutar princípio de independência dos estudos a fazer - mas sugestões - e isso resulta sempre de um não menos salutar oferecimento de elementos que os departamentos governamentais, por contactos directos e pela compulsação aturada de documentação económica e tecnológica, têm sob atenção constante (e nunca lhes sejam regateados louvores por isso).
Não detemos, atacar uma orientação oficial que procura resolver, pela única forma que se afigura viável, a situação difícil que resulta da nossa fraqueza industrial...

O Sr. Sebastião Ramires: - Muito bem!

O Orador: - ... só porque ela não respeita (porque em geral não pode respeitar) preconceitos, ou posições tomadas.

O Sr. Sebastião Ramires: - Muito bem!

O Orador: - A reforma da indústria não poderá fazer-se sem alguns sacrifícios, por muito que se queira ser humano; esses sacrifícios não terá de os fazer apenas a indústria dos lacticínios, mas todas aquelas em que se procurem não simples arranjos sem valor, mas soluções realmente eficazes.

O Sr. Sebastião Ramires: - Muito bem!

O Orador: - Não pode a lavoura considerar como dirigido, contra si os actos praticados, na reforma de lima indústria que, de longe ou de perto, toca nas- suas posições, se o fortalecimento das unidades: industriais é essencial na economia geral da Nação, não o é menos para a economia da lavoura, à qual interessará ter compradores de matérias-primas agrícolas capazes de resistirem! aos embates da concorrência.
Não sendo assim, só há que esperar a ruína de ambos os sectores, simultâneamente.
Sr. Presidente: numa altura em que a palavra de ordem do comunismo internacional, sob a regência firme e (diga-se a palavra) eficiente de Moscovo, é a destruição das instituições do Ocidente, num combate em toda á as frentes (com predominância da frente económica), menos na da guerra aberta, nesta altura preciso se torna que a couraça económica portuguesa não desdoure da dos restantes países a cujo concerto pertencemos. Parafraseando Kennedy, o novo Presidente da amiga República dos Estados Unidos, em expressão usada no seu acto de posse, há dias realizado, permito-me dizer que, se todos estivermos unidos -nas actividades económicas primárias, secundárias e terciárias -, pouco haverá que não possamos fazer em defesa do sagrados interesses do País, posto que divididos nada talvez, pouco ao certo, poderemos fazer. Espreitam-nos olhos enigmáticos. Inofensivos uns, sem dúvida maus outros; enigmáticos todos, sem se deixarem descobrir nos intentos. É que, hoje mais do que nunca, é sobre todas lapidar a expressão que o Prof. Salazar lançou à nossa consciência: a de que todos não somos demasiados para fazermos grande e forte a nossa pátria! Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano de construções para o ensino primário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Neves Clara.

O Sr. Neves Clara: - Sr. Presidente: tem a Câmara assistido, em largo e brilhante debate, a uma análise completa, realizada sob todos os ângulos, da proposta da lei n.º 40. Apesar disso, pelo facto de nela se conter matéria de objectivo interesse para a instrução e educação dos nossos filhos, sentimo-nos na obrigação de trazer a esta tribuno, um breve depoimento que, na falta de outro mérito, significará o nosso «muito bem» aos autores do diploma em discussão.
Para além do aspecto material da questão perpassa na fria linguagem legal o carinho e a ternura que devem rodear a formação das gerações que nos hão-de suceder. Não mais escolas sem vidros nas janelas, com o vento a entrar pelas frinchas dos caixilhos carunchosos; não mais salas sem luz, soturnas e sombrias, instaladas em velhas construções; não mais aulas dadas em casas de cobertura simbólica que nem do sol abriga as crianças; não mais recreios na via pública e instalações sanitárias ao ar livre, com a oliveira a indicar o lugar dos rapazes e o pinheiro a defender o pudor das raparigas.
Escolas com luz como a instrução que se ministra, salas cheias de ar puro identificadas com a pureza da educação que se deve praticar, o professor respirando o meio ambiente familiar dos seus alunos e estes procurando a escola atraente e agradável, primeiro estímulo à sua nascente sensibilidade artística.
Teremos, dessa maneira, a escola atenta à formação psíquico-somática da juventude e integrada na missão de «centro propulsor do futuro», como afirmou o ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional, Dr. Rebelo de Sousa.
Ainda há pouco votamos uma lei que, graças a Deus, está a espalhar os seus benefícios por todo o País, na efectiva ajuda à resolução do problema habitacional das classes económicamente mais débeis; se o plano agora estabelecido vier a ser cumprido, como desejamos e acreditamos, temos a escola, como complemento de família na formação da juventude, a corresponder em nível de instalação ao que está sendo estabelecido para abrigo das famílias portuguesas.
Simplesmente, não podemos admitir que um sonho a que a proposta de lei dá realidade possa vir a ser prejudicado na sua concretização por dificuldades de ordem financeira ou de natureza burocrática.
Já aqui foram tratados os encargos que para as câmaras municipais representa a execução do plano de que nos ocupamos; permitimo-nos pedir, em união com outras vozes que deste lugar se fizeram ouvir, que o Governo atente no problema financeiro das autarquias municipais, que, esmagadas pelas necessidades das suas populações, não estão em condições de suportar novas sangrias nas suas receitas. Neste aspecto, choca-nos o critério usado na distribuição dos encargos com a conservação periódica das construções escolares; com