28 DE ABRIL DE 1961 887

A condução superior das medidas a tomar está directamente em mãos do Sr. Presidente do Conselho, agora também na pasta da Defesa; a sua acção já se fez sentir e Angola não regateou o entusiasmo despertado e os agradecimentos por este seu novo sacrifício. Confiamos, como sempre, na sua acção, coadjuvada pela de todos os seus colaboradores, igualmente empenhado* na solução de tão magno problema.

Estamos também certos de que a gravidade da situação continuará a congregar o esforço de todos os portugueses no generoso e total sacrifício que, mais uma vez na nossa história e nos momentos de perigo, permitirá vencê-la, impondo-nos ao Mundo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: mais um apontamento aqui queremos deixar acerca de questões que muito interessam o Norte do País e sua gente.

O problema que agora queremos lembrar refere-se à construção do porto de pesca de Matosinhos, falta que profundamente se faz sentir em centro piscatório e conserveiro de tantos recursos, de maior movimento e importância do País.

Não se compreende, nem se justifica, o esquecimento a que vem sendo votado empreendimento de tanta grandeza e necessidade, envolvendo responsabilidades inerentes à função que acusa, bem como às dificuldades que a sua inexistência origina.

Em variadas ocasiões tem sido demonstrada, por nós e por outros Deputados, a verificarão do maior interesse por realizarão a que está ligada uma actividade de extraordinário alcance social e humano.

Para semelhante efeito havemos recorrido a todos os elementos elucidativos da sua falta, como sejam certos e determinados valores recolhidos pela safra, da sardinha em vários anos, as dificuldades e acidentes sofridos nessa operação, operação de descarga, pelos pescadores, bem como do penoso trabalho humano, que exige, das circunstâncias presentes, um esforço demasiadamente penoso, de completo acordo com as péssimas condições de segurança em que semelhante tarefa se realiza.

Há que dedicar a devida atenção ao maior centro sardinheiro e conserveiro do País, comparável no seu rendimento a muitos dos melhores da Europa, possuindo uma numerosa frota, no mais alto nível técnico, empregando alguns milhares de pessoas, homens e mulheres, proporcionando assim à pesca e à indústria de conservas, de que Matosinhos é grande empório, as condições exigidas ao seu constante progresso e ao bem-estar do operariado empregado em actividade de tanta projecção e importância na sua vida.

Pesca e conserva são actividades que se completam, não podendo uma viver independentemente da outra, visto os seus interesses se colocarem num plano de verdadeiro acordo e interesse.

A última safra é factor demonstrativo do valor real da actividade pesqueira, pois o peixe desembarcado rendeu na última safra a notável soma de 262 278 740$, número que exprime claramente a sua importância, exigindo instalações portuárias em harmonia com as necessidades existentes e tantas vezes apontadas.

Sr. Presidente: é a Póvoa de Varzim terra de velhas e nobres tradições, que a História aponta com verdade em seus depoimentos, numa afirmação de extraordinária coragem do seu povo, activo e laborioso, amando entranhadamente o seu torrão natal, com o afecto igual ao que mantém pela sua pátria.

Boa gente do mar - marinheiros audazes e pescadores valentes e ousados -, bem merece, na sua grandeza e na sua humildade, que se não contradizem, ser olhados e atendidos perante as necessidades que acusam, de inteira satisfação aos seus legítimos interesses, que não devem ser esquecidos, como não pode apagar-se esse gesto de verdadeiro portuguesismo, que eles, em décadas passadas, deram ao Mundo, com espanto dos que não sabem o que representa, o vale a terra em que nasceram, Portugal eterno.

Mas, Sr. Presidente, sem culpa a lançar a alguém, tem vindo a arrastar-se o problema do seu porto de pesca, cujas obras, chegando a tomar certo desenvolvimento, tiveram de ser interrompidas, a fim de se proceder a novos estudos, que contingências marítimas forçaram a completo e pormenorizado exame.

No Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a que o projecto subiu, sofreu este aturado exame de observação, que parece, segundo informações fidedignas, estar já terminado, com a propriedade inerente a, tão alto estabelecimento, esperando-se ser posto em execução no mais curto espaço de tempo, visto ter já a respectiva dotação.

E posto que a Póvoa não venha a ter o porto que pretendia, por se mostrar impraticável a sua construção, terá o porto que as circunstâncias aconselham, resolvendo as dificuldades que os pescadores poveiros acusavam na sua labuta valente e experimentada.

Porto interior, de protecção e de abrigo, obedecendo aos preceitos mais modernos de construção, será empreendimento solucionatório de problema da mais alta importância para o pescador e para a sua gente, concedendo-lhes facilidades e benefícios compatíveis com a sua tarefa.

O que se torna, necessário e urgente é que, resolvidas, como julgamos estarem, todas as dificuldades, se iniciem as obras, que torna em realidade o sonho de todos os poveiros, amantes do seu mar e amando extraordinariamente a sua terra.

Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, grande empreendedor dessa obra de extraordinário vulto, e inigualável projecção realizada pelo Estado Novo, aos departamentos que lhe estão adstritos, dirigimos o nosso apelo, pedindo o início próximo desse empreendimento, pedido que fazemos como Deputado e como defensor dos interesses da Póvoa de Varzim nas duas últimas legislaturas.

Sr. Presidente: o último problema que tem lugar neste breve apontamento envolve a situação grave que virá a afligir o pessoal da Fábrica Portuense de Tabacos, unidade fabril que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41 386, de 22 de Novembro de 1957, será encerrada em 31 de Dezembro do ano próximo.

Este facto, extremamente delicado, representará para o pessoal que ali trabalha, como é do conhecimento público, perda de regalias conquistadas em largos anos, prejuízo incalculável, sendo o maior a perda do próprio pão indispensável ao seu sustento e da própria família, o que indubitavelmente não é justo nem humano, exigindo providências que evitem tão grande como injusta enormidade.

Situação revestida de tão delicadas consequências, tendo dado causa a variadas intervenções realizadas por nós na Assembleia Nacional, acusa aspecto que urge modificar para sossego do operariado e tranquilidade das consciências a quem a miséria alheia perturba e consome.

Vozes: - Muito bem, muito bem!