Debates Parlamentares - Diário 059, p. 1518 (1962-12-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1518 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

A análise dos diversos números e citações que mais ressaltam do referido relatório deixa-nos a certeza de que não se encontrarão dificuldades financeiras, a manter-se o actual clima nacional e internacional. E isto é argumento convincente para que se radique em todos os portugueses, sem distinção de credos, a sinceridade, a moderação e até a renúncia a tão caprichosas e demasiado obstinadas personalidades. Impõe-se defender e assegurar o clima de ordem e disciplina, sem o qual nenhuma tarefa, por mais simples, poderia alcançar o êxito que o progresso do País exige.
Atente-se que em resultado da acção firme notàvelmente delineada na proposta de lei que há um ano aqui aprovámos a nossa balança de pagamentos virou clamorosamente de negativa para positiva.
Com efeito, reportando-nos aos índices da balança cambial do Banco de Portugal, no que respeita ao 1.º semestre de 1962 e comparativamente com igual semestre de 1961, verificamos que o saldo negativo, ascendendo então a 2405 milhares de contos, passou para um valor positivo da ordem dos 1195 milhares de contos, agora verificado. Isto significa, em súmula e em períodos homólogos, uma recuperação de 3600 milhares de contos na diferença entre as entradas e saídas de cambiais no banco emissor.
Transcrevendo o que nos refere o mesmo relatório, e não resisto à tentação de o fazer para evidenciar a melhoria da situação, nota-se:

Reflectindo o comportamento dos pagamentos internacionais, registou-se acréscimo sensível nas disponibilidades líquidas em ouro e divisas do banco emissor no 1.º semestre do corrente ano.
Deste modo, tendo presente a evolução da balança de pagamentos nos anos anteriores, em que se têm registado normalmente excedentes no 2.º semestre, parece legítimo prever-se com tranquilidade os resultados finais.

O maior encaixe de ouro verificado traz como consequência as evidentes provas de confiança da banca internacional, traduzidas no apoio incondicional dado a obras da maior relevância como a da futura ponte sobre o Tejo, a da instalação de um novo e grande estaleiro em Lisboa e a tantas outras iniciativas que assegurarão a melhoria de vida nacional.
No entanto, estes resultados, correspondentes a oito meses, não asseguram ainda, como é evidente, garantias de tos, embora o respectivo saldo, e no que se refere aos oito primeiros meses deste ano, ainda se apresente com um resultado negativo, ascendendo a 4423 milhares de contos.
Esta melhoria, se em parte é resultado de uma prudente contracção das importações, também o não foi menos por uma acentuada expansão dos valores exportados, e que teve lugar numa escala que há muito se não verificava.
No entanto, estes resultados correspondentes a oito meses não asseguram ainda, como é evidente, garantias de continuidade. Mas representam, sem dúvida, um indício de tendência de melhoria que importa tenazmente defender e amparar, para que jamais possamos regressar aos vultosos deficits, que no ano passado atingiram uma escala sem precedentes de 9152 milhares de contos, facto que muito preocupou a vida financeira da Nação, na medida em que também a balança de pagamentos mudou de sinal, passando a negativa.
Se o movimento de melhoria esboçado nos referidos primeiros meses deste ano se mantiver e acentuar, bem poderão desvanecer-se as preocupações dos que velam pela saúde económica do País e de todos os que a vivem e sentem.
Importa por isso intensificar a exportação para o estrangeiro, considerando-a como necessidade vital e irrefutável da nossa economia. E por isso cada vez mais, quer a nossa exportação, como o comércio e a indústria que a servem, devem debruçar-se sobre o estudo cuidado de bases e estruturas em que se fundamentem, na defesa e garantia do nosso equilíbrio económico.
Uma perfeita e coordenada conjugação de esforços, em absoluta cooperação e colaboração, com disciplina sábia e criteriosamente imposta, e o reconhecimento de necessária intervenção de experiente e conscienciosa actividade privada devem pautar as directrizes da política económica para o exterior.
Para tal se deve processar a acção disciplinadora do Governo e se deverão preparar as organizações do comércio exportador.
De meditar considerações não há muito proferidas pelo anterior Ministro da Economia, o Sr. Eng.º Ferreira Dias, em que afirmava que a exportação deve ser praticada com requintes de técnica e de orgânica e se acrescentava, logo a seguir, que de forma alguma a exportação pode ser uma mendicidade disfarçada.
Ao desenvolver estas observações sobre o problema candente da necessidade de se manterem as exportações em tendência crescente dos números atingidos apraz-me referir aqui o relevantíssimo papel desempenhado pela indústria e comércio dos têxteis nessa tarefa de notável reflexo na balança do nosso comércio externo.
Na verdade, desde há mais de dez anos que este sector industrial, nomeadamente o têxtil algodoeiro, vem marcando a sua posição destacada, tendo a sua exportação atingido já em 1950 os números de 5865 t, com o valor de 295 000 contos. Nos três anos seguintes as vendas para o estrangeiro desceram de novo, em razão de directrizes superiores, consequência de deficiente abastecimento, para subirem depois em 1954 para as 8761 t. Desceram depois nos dois anos seguintes, para em seguida se fixarem em cerca de 7000 t.
Em 1960 uma expansão notável se verificou, e os números redondos atingidos, de 20 000 t, com o valor global de 842 000 contos, bem o atestam.
Tal expansão foi seguramente confirmada em 1961, com 20 314 t e 887 796 contos exportados, números que confiadamente se espera sejam atingidos, senão ultrapassados, no ano em curso, pois que em Setembro já a estatística nos indicava 17 776 t exportadas, com o valor de 728 950 contos.
Em face dos números que ficam referidos parece indiscutível o benefício considerável que tem resultado para o País da actividade da nossa indústria têxtil.
Ela tomou, no quadro do nosso comércio externo, um lugar que se situa muito à frente de outras indústrias tradicionalmente exportadoras (resinosos, madeiras, etc.), com a vantagem incontestável de ser de longe aquela que mais contribui para o produto nacional e que, pelo volume de mão-de-obra utilizada, maior interesse social apresenta.
Saliente-se que essas exportações se dirigem hoje, em grande parte, para países exigentes, de elevado nível de vida, em que a qualidade do produto tem importância considerável. Assim, em 1960, dos 842 258 contos que se venderam 453 369 destinaram-se à Europa (Reino Unido: 134 651 contos; Suécia: 127 713 contos: Alemanha: 67 272 contos; Dinamarca: 39 227 contos; Noruega: 24 322 contos; Holanda: 23 628 contos, etc.) e 26 302 à América, dos quais 249 258 contos aos Estados Unidos da América e 8476 ao Canadá.
Para a África venderam-se nesse ano apenas 91 897 contos.

1518 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59A análise dos diversos números e citações que mais ressaltam do referido relatório deixa-nos a certeza de que não se encontrarão dificuldades financeiras, a manter-se o actual clima nacional e internacional. E isto é argumento convincente para que se radique em todos os portugueses, sem distinção de credos, a sinceridade, a moderação e até a renúncia a tão caprichosas e demasiado obstinadas personalidades. Impõe-se defender e assegurar o clima de ordem e disciplina, sem o qual nenhuma tarefa, por mais simples, poderia alcançar o êxito que o progresso do País exige.
Atente-se que em resultado da acção firme notàvelmente delineada na proposta de lei que há um ano aqui aprovámos a nossa balança de pagamentos virou clamorosamente de negativa para positiva.
Com efeito, reportando-nos aos índices da balança cambial do Banco de Portugal, no que respeita ao 1.º semestre de 1962 e comparativamente com igual semestre de 1961, verificamos que o saldo negativo, ascendendo então a 2405 milhares de contos, passou para um valor positivo da ordem dos 1195 milhares de contos, agora verificado. Isto significa, em súmula e em períodos homólogos, uma recuperação de 3600 milhares de contos na diferença entre as entradas e saídas de cambiais no banco emissor.
Transcrevendo o que nos refere o mesmo relatório, e não resisto à tentação de o fazer para evidenciar a melhoria da situação, nota-se:Reflectindo o comportamento dos pagamentos internacionais, registou-se acréscimo sensível nas disponibilidades líquidas em ouro e divisas do banco emissor no 1.º semestre do corrente ano.
Deste modo, tendo presente a evolução da balança de pagamentos nos anos anteriores, em que se têm registado normalmente excedentes no 2.º semestre, parece legítimo prever-se com tranquilidade os resultados finais.O maior encaixe de ouro verificado traz como consequência as evidentes provas de confiança da banca internacional, traduzidas no apoio incondicional dado a obras da maior relevância como a da futura ponte sobre o Tejo, a da instalação de um novo e grande estaleiro em Lisboa e a tantas outras iniciativas que assegurarão a melhoria de vida nacional.
No entanto, estes resultados, correspondentes a oito meses, não asseguram ainda, como é evidente, garantias de tos, embora o respectivo saldo, e no que se refere aos oito primeiros meses deste ano, ainda se apresente com um resultado negativo, ascendendo a 4423 milhares de contos.
Esta melhoria, se em parte é resultado de uma prudente contracção das importações, também o não foi menos por uma acentuada expansão dos valores exportados, e que teve lugar numa escala que há muito se não verificava.
No entanto, estes resultados correspondentes a oito meses não asseguram ainda, como é evidente, garantias de continuidade. Mas representam, sem dúvida, um indício de tendência de melhoria que importa tenazmente defender e amparar, para que jamais possamos regressar aos vultosos deficits, que no ano passado atingiram uma escala sem precedentes de 9152 milhares de contos, facto que muito preocupou a vida financeira da Nação, na medida em que também a balança de pagamentos mudou de sinal, passando a negativa.
Se o movimento de melhoria esboçado nos referidos primeiros meses deste ano se mantiver e acentuar, bem poderão desvanecer-se as preocupações dos que velam pela saúde económica do País e de todos os que a vivem e sentem.
Importa por isso intensificar a exportação para o estrangeiro, considerando-a como necessidade vital e irrefutável da nossa economia. E por isso cada vez mais, quer a nossa exportação, como o comércio e a indústria que a servem, devem debruçar-se sobre o estudo cuidado de bases e estruturas em que se fundamentem, na defesa e garantia do nosso equilíbrio económico.
Uma perfeita e coordenada conjugação de esforços, em absoluta cooperação e colaboração, com disciplina sábia e criteriosamente imposta, e o reconhecimento de necessária intervenção de experiente e conscienciosa actividade privada devem pautar as directrizes da política económica para o exterior.
Para tal se deve processar a acção disciplinadora do Governo e se deverão preparar as organizações do comércio exportador.
De meditar considerações não há muito proferidas pelo anterior Ministro da Economia, o Sr. Eng.º Ferreira Dias, em que afirmava que a exportação deve ser praticada com requintes de técnica e de orgânica e se acrescentava, logo a seguir, que de forma alguma a exportação pode ser uma mendicidade disfarçada.
Ao desenvolver estas observações sobre o problema candente da necessidade de se manterem as exportações em tendência crescente dos números atingidos apraz-me referir aqui o relevantíssimo papel desempenhado pela indústria e comércio dos têxteis nessa tarefa de notável reflexo na balança do nosso comércio externo.
Na verdade, desde há mais de dez anos que este sector industrial, nomeadamente o têxtil algodoeiro, vem marcando a sua posição destacada, tendo a sua exportação atingido já em 1950 os números de 5865 t, com o valor de 295 000 contos. Nos três anos seguintes as vendas para o estrangeiro desceram de novo, em razão de directrizes superiores, consequência de deficiente abastecimento, para subirem depois em 1954 para as 8761 t. Desceram depois nos dois anos seguintes, para em seguida se fixarem em cerca de 7000 t.
Em 1960 uma expansão notável se verificou, e os números redondos atingidos, de 20 000 t, com o valor global de 842 000 contos, bem o atestam.
Tal expansão foi seguramente confirmada em 1961, com 20 314 t e 887 796 contos exportados, números que confiadamente se espera sejam atingidos, senão ultrapassados, no ano em curso, pois que em Setembro já a estatística nos indicava 17 776 t exportadas, com o valor de 728 950 contos.
Em face dos números que ficam referidos parece indiscutível o benefício considerável que tem resultado para o País da actividade da nossa indústria têxtil.
Ela tomou, no quadro do nosso comércio externo, um lugar que se situa muito à frente de outras indústrias tradicionalmente exportadoras (resinosos, madeiras, etc.), com a vantagem incontestável de ser de longe aquela que mais contribui para o produto nacional e que, pelo volume de mão-de-obra utilizada, maior interesse social apresenta.
Saliente-se que essas exportações se dirigem hoje, em grande parte, para países exigentes, de elevado nível de vida, em que a qualidade do produto tem importância considerável. Assim, em 1960, dos 842 258 contos que se venderam 453 369 destinaram-se à Europa (Reino Unido: 134 651 contos; Suécia: 127 713 contos: Alemanha: 67 272 contos; Dinamarca: 39 227 contos; Noruega: 24 322 contos; Holanda: 23 628 contos, etc.) e 26 302 à América, dos quais 249 258 contos aos Estados Unidos da América e 8476 ao Canadá.
Para a África venderam-se nesse ano apenas 91 897 contos.

Descarregar páginas