2024 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Justificado foi. pois, o autorizado comentário do excelente Boletim do Automóvel Clube de Portugal, feito nos n.ºs 9 e 10 de 1961, a propósito do inquérito referente a 1959 realizado pela Real Sociedade Inglesa de Prevenção de Acidentes, de que resultou a colocação de Portugal no penúltimo lugar da escala ascendente do número de acidentes de viação naquele ano em quinze países europeus.
Diz o articulista que não devemos deixar-nos ofuscar com a notícia referente à frequência de acidentes mortais na estrada, porquanto bem sabemos a que manuseamentos se prestam as estatísticas o como elas são elaboradas, principalmente quando são internacionais e enfermam, por esse motivo, do defeito fundamental de serem diversos, em cada país. as bases e os critérios de apuramento.
E, embora acentue que o Grupo de Trabalho da Prevenção dos Acidentes da Circulação por Estrada classificou arbitrariamente do morte por acidente toda a pessoa morta, logo a seguir, no local ou dentro de 3 dias, ou dentro dos 30 dias seguintes (como sucede, respectivamente, na Itália, na França, na Bélgica e na Inglaterra, digo ou), o mencionado boletim acentua que chegou a haver 6 definições de morte por acidente. E, noutro passo, transcreve da introdução da Estatística dos Acidentes de Viação na da Circulação da Estrada na Europa o seguinte:

Convém sublinhar que os números dados não são verdadeiramente comparáveis de um país para o outro. E acrescenta que, variando de um país para o outro os métodos seguidos para assinalar os acidentes, o campo coberto pelas estatísticas pode ser mais completo em certos casos do que noutros.

Ainda a propósito, posso acrescentar que para estabelecer dados estatísticos sobre os acidentes de viação um cada um dos países ou no confronto entre eles não pode servir de indicação o número de veículos registados.
É que a circulação não pode ser apenas função do número de viaturas existentes, visto ser muito variável a frequência da sua utilização em cada país. E também o combustível não pode, por si, ser índice indicador da intensidade do trânsito, pois o seu consumo depende da natureza o da potência dos veículos, do número deles utilizados nos serviços urbanos (onde o consumo è muito maior), do acidentado dos percursos, do estado das estradas u até da própria velocidade empreendida, etc.
E, assim, tudo justifica que André Liesse tivesse dito, na Statistique, Sés Dificultou, Ses Procedes, Sés Résultats, que a estatística não é uma ciência universal, e é um método extremamente delicado, que se deve aprender a manejar.
Nesta conformidade, não podemos ter como certos, ou mesmo aproximados da certeza, os números atribuídos por Portugal a ele próprio e os das estatísticas internacionais, como, por exemplo, quanto a estas, os que dizem haver em todo o Mundo, anualmente, à volta de 100 000 acidentes mortais, que lhe artibuiu o Mensário da Organização Mundial do Saúde, ou que em 1960 houve em toda a Europa 1 700 000 feridos e 51 145 mortos por acidente de viação, dos quais 36 000 ocorridos em quatro grandes potências (Inglaterra, Alemanha, França e Itália), cabendo 35 por dia só à Alemanha Ocidental, e ainda dizendo que em 1961 houve 38 000 nos Estados Unidos, sendo mais de 200 ou de 300 nos fins de semana, e agora mais de 400 em 3 ou 4 dias da última quadra do Natal, etc.
E, portanto, insegura é também a informação há pouco divulgada por Genebra, e provinda da Comissão Económica Europeia da O. N. U., de que Portugal é o país da Europa onde morrem em acidentes de viação maior número de peões e que há uma morte por 200 veículos.
E tão falazes ou inseguras são as estatísticas baseadas no critério da relatividade, que, por exemplo, a Organização Mundial de Saúde chegou à conclusão, certamente absurda, de que, a conduzir, os solteiros, os divorciados e os viúvos se arriscam menos do que os casados; o que, a ser assim, assinalaria a propensão dos casados para o suicídio, e não deporia a favor da delícia conjugal!...
Em resumo e conclusão: números são números, e aqui, pelas razões expostas, não se podem tirar deles ilações que não sejam as de que estamos em presença de um mal gravíssimo o universal, mais grave nuns países do que noutros e, aqui e além, melhor ou pior combatido, e sem que, infelizmente, nós possamos orgulhar-nos do termos sido até hoje dos mais cautelosos e diligentes em corrigi-lo quanto possível e sem desfalecimento, tendo-se sempre presente que não devo consolar-nos, resignar-nos ou neutralizar-nos a desgraça alheia.
Não andemos, pois, a iludir-nos uns aos outros, seja para mais ou seja para menos do que a realidade. A triste verdade impõe-se e é perante ela que a todos cumpre julgar e ao Governo cumpre actuar.
Sr. Presidente: a meu ver, são três os aspectos sob os quais deve ser contemplado o gravíssimo problema dos acidentes de viação, ou sujam: causas, efeitos e soluções; e nas soluções se compreendem as três modalidades do bom combate que enunciei no aviso prévio e se exprimem em persuasão, prevenção e repressão.
Isto, porém, não significa que me proponha ocupar-me desenvolvidamente de todas e de cada uma delas e trazer à colação novidades em assuntos já antes tão largamente debatidos por colegas nossos e na imprensa e outros meios de divulgação. Seria estulta pretensão e, além disso, não tenho a volúpia do sucesso, mas apenas o desejo de, na minha simples linguagem habitual, prefaciar um debate de incontroverso interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É horrível o que se passa; e, se é certo o País reconhecer este mal como inevitável preço do progresso, todavia não se resigna, nem pode suportá-lo quando redunda um excesso u numa permanente e inconcebível tragédia bem expressa no desprezo pela vida humana, sem que os infractores se emendem e sem se empregarem oficialmente meios mais rigorosos e eficazes para reduzir substancialmente o confrangedor flagelo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se sente a desgraça senão quando ela bato à porta; mas aqueles que não sofram com a desventura alheia devem, ao menos, lembrar-se de que a vida não tem preço ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e os valores humanos e materiais que se perdem são, no conjunto, valores inestimáveis da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sim, meus senhores, não é demasiado insistir, insistir teimosamente, lutar persistentemente, com