7 DE FEVEREIRO DE 1963 2029

revela que, numa previsão orçamental, se tinha pedido o aumento efectivo, aliás modesto, de 50 homens e um reforço de verba para carburante e ajudas de custo. E o actual Ministro, Sr. Eng.º Carlos Ribeiro, em entrevista concedida ao Diário Ilustrado, confessou a insuficiência dos quadros e de meios financeiros e acrescentou, a propósito, que, embora muito se tenha feito, muito há ainda a fazer.
O Sr. Ministro das Comunicações não está adormecido sobre o horrível panorama que se lhe depara, pois já promulgou algumas medidas e outras se anunciam, entre as quais o seguro obrigatório da responsabilidade civil para todos os veículos motorizados, que está a ser estudado por uma comissão especial. Já o sugeri numa das 25 conclusões do meu aviso prévio de 1949, e também no de 1957, e tem sido aconselhado na imprensa e por outras vias.
Mas nada feito até agora!
O resultado é que todos ou alguns dos treze ou mais países da Europa em que aquela obrigatoriedade existe exigem o depósito, nas fronteiras, de uma quantia elevada que substitua o seguro dos carros que as transpõem.
Isto já seria bastante para se dever entrar no caminho que, segundo parece, vai agora seguir-se; mas acresce que, como já tive ocasião de acentuar, sem este seguro grande parte dos danos causados e das indemnizações arbitradas poios tribunais ficam incobráveis devido ao estado de insolvência dos responsáveis.
Tenho de terminar, porque julgo ter esgotado o tempo regimental; e, de certeza, abusei da benevolência de V. Ex.ª e dos meus- Colegas, que tão generosamente me ouviram.
Devo a Deus a graça de em 42 anos de condução não me ter acontecido qualquer acidente de viação que mereça contar-se, mas trago sempre o credo na boca, e às vezes lembro-me de que, em cada esquina, em cada curva e em cada encruzilhada, vou encontrar o tal «Diabo» que vi «atrás da porta» quando, menino o moço, num velho carroção arrastado por possantes bois, meu Avô me levou a ver o grande actor Vale representar no teatrinho da minha terra.
Sr. Presidente: a credencial que me conferem a certeza da razão e o respeito que devemos ter pela vida humana levam-me a terminar com um caloroso apelo ao Governo, e especialmente aos Srs. Ministros das Comunicações, das Finanças e da Educação Nacional, para que, urgentemente e de vez, se promulguem todas as medidas necessárias e especialmente se organizem, desmembrem e completem devidamente os serviços, se aumentem substancialmente os quadros e seus equipamentos, se. estabeleçam as dotações indispensáveis, e, enfim, se faça tudo o necessário para se pôr termo à clamorosa situação actual do problema do trânsito rodoviário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem isto, todas as medidas avulsas serão praticamente inúteis, pois a maioria dos portugueses, seja qual for a sua categoria, refractários como são ao cumprimento das leis, continuará a votar o seu absoluto desprezo às que existam sem focai em e sem atingirem na sua estrutura e em toda a profundidade todos os aspectos basilares do problema no seu conjunto. De outro modo, isto é, se os que tiverem de executá-las e fazê-las cumprir não estiverem - como não estão - habilitados com os meios indispensáveis para esses fins, os responsáveis não são eles: o responsável é o Estado.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Requeiro a generalização do debate, dada a manifesta importância dos assuntos versados pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Presidente: - Está deferido o requerimento de V. Ex.ª e considero, pois, generalizado o debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Folhadela de Oliveira.

O Sr. Folhadela de Oliveira: - Sr. Presidente: para além de uma tradição, que muito gostosamente cumpro, quero dirigir a V. Ex.ª as minhas sinceras homenagens e o testemunho do meu apreço e consideração.
Fui educado em ambiente de entusiástica e militante fé nacionalista. Por isso, desde muito jovem me habituei a ouvir citar o nome de V. Ex.ª com vivo respeito e grande estima. E esse respeito, essa consideração, com o correr dos tempos, foram adquirindo volume e consistência maiores na medida em que por mim eram conhecidas as excepcionais qualidades que exornam a personalidade de V. Ex.ª
Se a fulgurante inteligência do Prof. Doutor Mário de Figueiredo deixou um rasto luminoso na gloriosa Universidade de Coimbra, o génio político o acendrado patriotismo demonstrados no exercício de tantos e tão elevados cargos da vida pública da Nação impõem-no ao respeito e admiração de todos os portugueses.
É V. Ex.ª, Sr. Presidente, credor das maiores homenageais o orgulho-me de ter oportunidade do as prestar. Peco que as aceite - e muito modestas elas são -, bem como o testemunho da minha profunda admiração e, permita-me V. Ex.ª, uma humilde mas muito sincera amizade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o mundo de que fazemos parte, não sei só por felicidade ou infelicidade nossa, vive dominado pela ânsia de velocidade. Pareço estarmos todos empunhados na grande corrida onde apenas são premiados os que chegarem à meta em primeiro lugar.
Trabalha-se febrilmente nos laboratórios, equipam-se as oficinas, aperfeiçoa-se a técnica, consciencializam-se as mentalidades, adestra-se o binómio homem-máquina, tenta-se o que parecia impossível para preparar e garantir as condições julgadas indispensáveis ao êxito.
O ritmo veloz que a vida impõe ao homem de hoje exige que individual e colectivamente, o esforço se conjugue para a perfeição e eficiência.
Tudo requer uma regulamentação apertada, a não permitir desvios ou improvisações, antes a exigir absoluta , disciplina, sob pena de se comprometer o resultado final. Em todos os sectores da actividade a preocupação dominante de rapidez torna, os homens cada vez mais interdependentes e aumenta, nessa proporção, o risco da sua própria existência.
No ambiente excitante dos nossos dias surgem, nascidos do ambiente, problemas que de momento a momento são maiores, multiplicando assim a dificuldade da sua resolução satisfatória.
Vivemos, dizia, no signo da velocidade a impor o ritmo da nossa actividade. Essa é uma constante da época. Não podemos ter pretensões de pautar a nossa existência em compasso mais lento. Se o fizermos, os mais rápidos ultrapassam-nos e colocam-se na vanguarda. Temos de aceitar as regras do jogo como elas são se queremos jogar, o que implica também que nos preparemos para as consequências, do mesmo modo que ambicionamos o sucesso.
Autêntico flagelo que paira sobre a humanidade, até, e principalmente, em tempo de paz, flagelo que chega a ceifar milhares de vidas num só dia, o acidente de viação está no autêntico plano da actualidade mundial.