2028 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

E, noutro passo, acrescenta, que evitar-se-iam muitos sofrimentos e a perda de grande número de vidas se se criasse na nova geração o sentimento de responsabilidade de que todo o utente devia estar animado.
Também a família tem importante papel a desempenhar; e pode ser eficientíssima a colaboração da Igreja II de todos os organismos católicos, onde se recomende insistentemente a obediência à disciplina do trânsito e se faça ter sempre presentes nos espíritos os 1.º e 5.º Mandamentos da Lei de Deus, que obrigam a amar o próximo e a não matar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sustentei no aviso prévio que não deve imaginar-se que a colaboração da igreja não é própria do múnus sacerdotal, pois, em 1957, o Papa Pio XII revelou o seu propósito de cominar sanções canónicas explícitas contra os que desafiam ao volante o 5.º Mandamento; e, repetidamente, o actual Pontífice tem recomendado prudência aos automobilistas.
E, a propósito, apontei também o exemplo de um bispo de La Fayette ao negar funeral católico aos que, a conduzir, matem por criminosa negligência, e um eclesiástico de Montreal, maior de Calgary (província de Alberta), ordenou que, por cada acidente mortal, tocassem durante uma hora os sinos das dezasseis igrejas da localidade o se pusessem as bandeiras a meia-haste.
Além da escola, do lar e da igreja, todos os demais meios que sejam manifestos contributos para aquela educação devem ser empregados, sempre e em toda a parte, como na radiodifusão, no cinema, nas associações, em conferências, nas Casas do Povo, nos sindicatos, nos quartéis, nas fábricas e oficinas e na distribuição em todas as vilas e aldeias de pequenos folhetos com as regras fundamentais do Código e das posturas; tudo isto sem dispensar, é claro, a continuação da preciosa colaboração assídua das revistas desportivas e de toda a imprensa. como está sucedendo, com notável solicitude e interesse, como já referi.
E a fiscalização?
Os agentes da Polícia de Viação e Trânsito, a par dos seus superiores hierárquicos na Direcção e nos comandos, são credores de elogio pela dedicação, pela solicitude e pela forma diligente e correcta como procedem. Fazem o que podem. Suponho que não há discordância de opiniões a este respeito.
Simplesmente, o número de agentes é insuficientíssimo, pois, para. poderem exercer fiscalização e acção constantes o rigorosas nos 17 016 km de estradas nacionais, careciam de ser dotados do dom da ubiquidade. Basta dizer que um 31 de Dezembro de 1959 os guardas eram 485, empregados em todos os serviços externos e internos, e em 31 de Marco de 1962 eram 518, ou sejam apenas mais 33.
E o seu equipamento é também escasso sob todos os aspectos: 189 automóveis e motociclos em 1960 e 152 em 31 do Dezembro de 1961, sendo também este o número existente em 31 de Março de 1962! Isto sem falar na escassez da aparelhagem moderna necessária para o controle do trânsito e para uma acção rápida e eficiente.
Do exposto resulta o que se vê ... e o que não se vê. O que só vê é a trágica indisciplina total nas estradas; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... o que não se vê são brigadas da polícia!...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... Andam-se léguas e léguas, fazem-se percursos enormes sem encontrar sequer uma!

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª referiu há pouco, em relação a determinado distrito, o número de brigadas em actuação. V. Ex.ª não estendeu a sua indagação a outros distritos? E não inquiriu se havia alguma proporção, positiva ou negativa, entre o número de desastres registados e o número de brigadas em serviço? Seria interessante!

O Orador: - Isso dependia também do trânsito, e ser-me-ia difícil de apurar.

O Sr. Costa Guimarães: - Quero apenas referir que, ao vir do Norte para o Sul, percorrendo parte da estrada n.º 1, apenas vi uma única brigada móvel. Isto, em 320 km, é elucidativo, creio eu.

O Orador: - É frequentíssimo. Isso em todos os dias, isso a todas as horas. E o resultado é que, sem receio de as encontrar, antes quase na certeza de que não as encontram, e, portanto, seguros da impunidade, normalmente os numerosos utentes das estradas criam ou correm perigos em cada instante.
Basta dizer que, ultimamente, as estradas têm sido percorridas em serviço de rotina apenas por 60 agentes em motociclos e 54 em 27 automóveis, ou seja um total de 114 agentes para 17 060 km! Um átomo de brigada por quilómetro!
Notemos ainda que os postos fixos são muito poucos.
Assim, como podem cumprir-se e fazer cumprir as determinações legais?
Um exemplo só: se nos competisse a denúncia - aliás justificada-, quantos e quantos podíamos fazê-la, contra os condutores dos camiões, que constantemente ultrapassam os carros ligeiros quando estes empregam velocidade superior à máxima que àqueles é permitida pelo Código e, obrigatoriamente, trazem estampada na sua parte posterior, ou sejam 40 km ou 50 km à hora! Ao exposto acresce que o grande aumento dos serviços internos, provocado especialmente pelo expediente e pelo número de autos e processos, é de tal ordem que ao pouco pessoal ali empregado é impossível dar-lhes o seguimento rápido necessário, inconveniente derivado também da falta de maior desmembramento desses serviços.
São caros os serviços da Polícia de Viação? Sem dúvida. Mas, meu Deus, a vida humana, repito, não tem preço e o respeito por ela impõe todos os esforços e todos os sacrifícios a quem tem de suportá-los.
De resto, as receitas mais importantes provenientes da actividade atingem, sob as várias rubricas, centenas de milhares de contos anualmente.
Em 1961, por exemplo, essas receitas foram de cerca de 968 000 contos.
É certo que uma parte dos vultosos saldos tem destino legal, traduzido em elevados subsídios, e suporta outros encargos, que, embora justificados, não deixam porventura de ser passíveis de revisão.
Pensando e dizendo o que penso sobre a insignificância do quadro do pessoal e a exiguidade das dotações, estou em boa companhia, pois louvo-me no próprio modo de ver do anterior e do actual Ministro das Comunicações.
Assim, já em 1957 o Sr. General Gomes de Araújo, na sua resposta sobre o meu segundo aviso prévio, disse que o pessoal não tem realmente aumentado na proporção do aumento da circulação, é exíguo para as necessidades, e