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2130 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

Tendo como seu relator o ilustre Deputado Araújo Correia, para, quem não têm segredos os problemas económicos e financeiros da Nação, a Comissão de Contas tratou, com rara proficiência, de todos os problemas, não esquecendo o estudo dos seus reflexos na vida económica e social portuguesa, e tirou deles as lições necessárias para o desenvolvimento e progresso do povo português.
Quem ler o mesmo relatório terá forçosamente de concluir pela honestidade de processos seguidos pelo Governo, merecendo especial destaque o Sr. Ministro das Finanças, pela acertada, orientação dada na arrecadação dos dinheiros públicos e nas sua aplicação.
E, não obstante as criminosas labaredas ateadas no nosso Portugal de África, é consolador verificar que as contas do Estado, além de honestas, continuam equilibradas.
E de lamentar que o Mundo, desorientado, nos force ao esforço tremendo de gastar 37 por cento da despesa geral do Estado para defesa do que é bem nosso, prolongamento natural de Portugal continental, em perfeita união e com o único objectivo de viver a sua vida, na ânsia natural de obter o melhor grau de prosperidade e bem-estar para uma população plurirracial que deseja viver à sombra da mesma bandeira, fazer parte da mesma família e que o abafo acolhedor da Pátria a todos acalente e acarinhe.
Os falsos profetas, verdadeiros mensageiros do mal, esquecendo os princípios da verdade e da justiça, trapaceiam com a mentira, encobrindo os verdadeiros propósitos que os minam, ou seja a cupidez e o interesse desordenado, e resolvem soltar todos os ventos contra tudo que é português, pasmando da nossa resistência perante a portentosa máquina de destruição contra nós lançada.
Do Palácio da Insídia, que não merece ser pisado por honrados pés de portugueses, dimana a burlesca iniciativa da oferta de novas reformas e ajustamentos territoriais, era que a palavra liberdade adquire um novo significado, traduzido na miséria, na tirania e na violência, tão caras aos mandaretes que, às claras ou encapotadamente, pretendem realizar os seus torvos desígnios sobre a terra portuguesa.
Espero em Deus que tal não conseguirão e que a razão voltará a ocupar o seu lugar no Mundo e que os princípios da justiça continuarão a reger os povos e a conceder a cada um deles o direito de escolher o sistema político, social e económico que mais lhe convenha.
Este caso português, que sentimos hora a hora, minuto a minuto, quase me ia desviando do propósito que me trouxe a esta tribuna.
Certo é que o facto foi provocado, precisamente para lamentar ver consumido tanto dinheiro na defesa do solo pátrio, quando ele poderia ser investido em aplicações mais úteis, para aumento da prosperidade e enriquecimento da Nação.
O admirável relatório que precede a proposta orçamental e aquele que ora está em causa sobre as contas públicas, ambos redigidos com verdade, clareza e honestidade, são dois primorosos documentos, acessíveis a toda a gente, e nos quais se faz a história anual da vida económica, social e política da Nação.
Ambos merecem os nossos melhores aplausos, que também não podem ser regateados aos seus ilustres autores, o Sr. Ministro das Finanças e engenheiro Araújo Correia, que tanto dignifica e engrandece esta Assembleia, de que é destacado elemento.
Não é possível, numa breve intervenção, abarcar todos os problemas tratados no excelente relatório que se comenta, e todos eles são dignos de comentário apropriado.
Limitarei, pois, a minha intervenção a abordar alguns problemas que interessam ao meio rural português, destacando as suas necessidades e os seus anseios, pura que possa acompanhar o surto de progresso e bem-estar que se nota, por forma acentuada, noutras regiões do País.
Já por várias vezes me insurgi nesta Assembleia contra a concentração industrial que se vem operando no País, de modo a considerar privilegiadas apenas algumas zonas, em prejuízo manifesto da economia de certas regiões, dadas como inexistentes nos mapas para os orientadores deste grande sector económico.
Essas regiões só são lembradas quando é necessário ir buscar a elas o caudal dos seus rios e levar para longe a força energética que eles produzem, sem, muitas vezes, deixarem sequer a pequena côdea que melhore, ao menos levemente, a situação dos seus habitantes.
E até se considerará natural que o candeeiro de petróleo continue a alumiar, fracamente, aquela gente, desde que o município, sobrecarregado com toda a espécie de encargos, não pague bem o produto que se explorou nos seus domínios.
Injustiça grave é essa, que tem de ser corrigida em breve prazo para não existirem bastardos e filhos legítimos e surgir uma só classe de filhos, com iguais deveres e iguais direitos, até porque, quanto a deveres, parece ter-se fixado um critério mais rigorista, ou, pelo menos, mais gravoso, para a classe que eu classifico de bastardos.
Pois o relatório em discussão dá especial relevo a esta injustiça social, para não falar da injustiça económica, palavra que pode ser considerada heresia para os dirigentes dos diversos sectores da actividade industrial e comercial.
Seria medida de maior alcance para a economia e política nacional que o Governo, alheio a interesses de grupo, determinasse a fixação de novas indústrias, quando solicitadas, nas regiões mais desprotegidas, pois isso contribuiria para a elevação do seu nível de vida, de modo a uniformizá-lo em todo o território nacional.
A época de renovação que atravessamos é de manifesto sacrifício para todos os portugueses, de modo que só merecerá louvores aquele dirigente industrial que tenha a coragem de abdicar das comodidades que a capital lhe proporciona, para viver a vida sadia da província e contribuir, assim, para o esforço comum do engrandecimento da Nação e bem-estar dos seus filhos.
A continuar-se na actual orientação, a província cada vez ficará mais pobre de riquezas materiais e a capital mais pobre de riquezas morais e espirituais, dado que o surto migratório para ela obriga a uma vida de promiscuidade, já bem notada, susceptível de criar elementos dissolutos e revoltados.
E, por via de regra, são os braços fortes da juventude que se arrancam à cultura do agro, onde os mais velhos e inválidos não podem acelerar o ritmo de uma produção mais intensa e, consequentemente, mais compensadora.
Verifica-se que em dez anos o produto bruto das indústrias transformadoras subiu 76 por cento, enquanto no sector agrícola não se passou de um modesto aumento de 12 por cento.
Anota-se, ainda, a rarefacção de homens em muitas zonas, até uma concentração, de limites imprevisíveis, segundo o relatório, nas zonas industriais.
O mal tem aspectos económicos e aspectos sociais muito graves, como já se anotou.
Até as sobrecarregadas câmaras municipais são vítimas deste grave fenómeno migratório, obrigadas a pagar a hospitalização de pessoas que em nada concorreram para o progresso do seu concelho natal.
Há, pois, que continuar, em ritmo acelerado, o esforço no sentido da valorização do sector agrícola, seja pela criação de novos métodos de cultura, seja pelo aproveitamento dos "terrenos para as culturas mais aptas e