Debates Parlamentares - Diário 084, p. 2127 (1963-03-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE MARÇO DE 1963 2127

Significam estes números que em 1962, enquanto se manteve sensivelmente igual a posição que aos países da E. F. T. A. coube no nosso comércio de importação, no ano anterior baixou em quase 1.5 por cento a percentagem dos países do Mercado Comum. E tendo estes aumentado em 1.4 por cento a sua percentagem nas nossas exportações, os países da E. F. T. A. viram-na baixar de 21,7 por cento para 20.2 por cento, ou seja uma diminuição de 1,5 por cento.
Nesta minha intervenção na discussão das Contas Gerais do Estado tenho aludido nos últimos anos à evolução das duas grandes associações europeias: a Comunidade Económica Europeia e a Associação de Comércio Livre. Quando tudo fazia prever a integração dos países da E. F. T. A. e de outros países, como a Espanha, no Mercado Comum, eis que este começo de ano nos trouxe a ruptura das laboriosas negociações que nesse sentido se vinham desenrolando há longos meses e tendentes a encontrar uma fórmula que permitisse a adesão da Inglaterra, sem abalo profundo das suas relações e da sua interdependência com os países da Comunidade Britânica.
Este facto inesperado veio suspender todas as conversações no sentido da fusão dos dois blocos, inclusivamente a petição de Portugal pára aderir à Comunidade Económica Europeia. Esta voltou agora a ocupar-se dos problemas pendentes anteriormente à ruptura das negociações provocada pela atitude francesa. E os países da Associação de Comércio Livre, depois da reunião de Genebra, afirmam o decidido propósito de acelerar, entre si, o processo da desmobilização aduaneira.
Não queremos nesta rápida referência ao nosso comércio externo deixar de ter uma palavra de apreço para a acção do Fundo de Fomento de Exportação.
Em 1961, as verbas despendidas por aquele Fundo e relativas à sua acção no mercado interno e abrangendo os sectores vinícola, frutícola, hortícola e artesanal, normalização e fiscalização de produtos, auxílio ao comércio para promoção das exportações, etc., totalizaram cerca de 26 500 contos.
Na sua acção nos mercados externos, compreendendo os serviços de informação e expansão, estudo e prospecção de mercados, participação em feiras, propaganda nos mercados e acções afins ou complementares, o Fundo despendeu perto de 40 000 contos. Os que conhecem mais directamente a acção do Fundo de Fomento de Exportação, no que se refere especialmente ao estudo e prospecção dos mercados, à organização e execução de planos de propaganda, à sua comparticipação nas grandes feiras internacionais, umas gerais, outras especializadas, como as de Hanover e Estocolmo, em que as máquinas, ferramentas e aparelhos da indústria portuguesa expostos foram todos vendidos, tendo os respectivos produtores recebido encomendas apreciáveis para outros países, temos de reconhecer os grandes benefícios que aquele organismo está prestando à economia nacional.
Consultando as nossas estatísticas do comércio externo relativas aos últimos dez anos, verifica-se que os produtos sobre os quais se tem exercido particularmente a acção do Fundo de Fomento mostram sensível melhoria na sua exportação. Entre 1953 e 1962 aumentou em mais de 100 000 contos a exportação dos vinhos do Porto; em 10 000 contos a dos vinhos da Madeira; triplicou a de vinhos brancos; a exportação de conservas de peixe subiu de 617 000 para 1 193 000 contos. Tiveram aumentos importantes os fios e tecidos de algodão, a cortiça em obra, os vinhos comuns tintos, etc. A mesma conclusão se obtém se, em vez de analisarmos a exportação por produtos, a analisarmos por países de destino.
Se é merecedora, pois, de todo o elogio a acção prestante e útil daquele organismo e dos funcionários que o servem, creio que seria de toda a vantagem dar-lhe maior autonomia e maior liberdade de movimentos. Pela orgânica actual o seu orçamento tem de ser aprovado por dois Ministérios, o das Finanças e o da Economia. E, depois de aprovado, o Fundo tem de obter autorização para aplicar as verbas orçamentadas. Se juntarmos a isto as consultas que tem de efectuar aos diversos organismos de coordenação económica para a elaboração dos planos de propaganda, os contactos que tem de manter com serviços oficiais, alguns com sede no estrangeiro, avaliar-se-á certamente do formalismo que é necessário vencer para o Fundo poder realizar a sua acção. Esta podia, por vezes, ser mais útil se fosse mais oportuna.
E é neste sentido e no desejo de ver melhorada ainda a eficiência do Fundo de Fomento de Exportação que daqui apelo para o Governo no sentido de ser revista e simplificada a sua orgânica, dando-se-lhe a autonomia de que, pela sua acção passada, se mostra merecedor - com evidente vantagem para os interesses da economia nacional.
Sr. Presidente: como consequência de diversos factores, a balança de pagamentos da zona do escudo voltou a registar um saldo positivo no fim de 1962, que, a avaliar pela balança de operações cambiais do Banco de Portugal,, deve ser de cerca de 3 000 000 de contos.
Segundo se escreve no relatório do Banco de Portugal, aparecido no decurso da última semana, podem apontar-se como factores mais ponderosos desta evolução:

a) A redução muito sensível do saldo da balança comercial da metrópole, só em parte contrariada, nos seus efeitos favoráveis, pela quebra do excedente das transacções comerciais das províncias ultramarinas;
b) O alargamento considerável das entradas de capitais estrangeiros, quer por operações de capitais privados, quer por operações de crédito externo do sector público;
c) A melhoria da balança de invisíveis correntes da metrópole, resultante, particularmente, de maiores receitas do turismo, transferências privadas e outros rendimentos, bem como da redução de despesas do Estado no estrangeiro;
d) O acréscimo do excedente da balança de invisíveis correntes das províncias ultramarinas, por virtude, em especial, de maiores receitas de caminhos de ferro e portos.

O desequilíbrio da balança de pagamentos em 1961, junto a determinados factores de natureza psicológica, afectou o mercado do dinheiro, que foi alvo de uma intensa procura, com reflexo no nível dos depósitos bancários. Como se diz ainda no relatório do Banco de Portugal, a mutação operada em 1962 produziu um fenómeno inverso, tendo aumentado a liquidez bancária do mercado em virtude de esta depender das reservas monetárias e estas se apoiarem fundamentalmente nos saldos da balança de pagamentos.
Os depósitos à ordem e a prazo, que em fins de 1960 eram de 41 068 000 contos, baixaram em 1961 para 39 720 000 contos. Em 1962 tinham ascendido a 45 266 000 contos.
As perturbações no mercado do dinheiro reguladas em 1961 tiveram ainda consequências no ano último. E assim, embora tenha aumentado em 1962 o volume de crédito bancário, a verdade é que a expansão (5,6 por cento) se processou a um ritmo menor do que se vinha registando nos anos anteriores.

19 DE MARÇO DE 1963 2127Significam estes números que em 1962, enquanto se manteve sensivelmente igual a posição que aos países da E. F. T. A. coube no nosso comércio de importação, no ano anterior baixou em quase 1.5 por cento a percentagem dos países do Mercado Comum. E tendo estes aumentado em 1.4 por cento a sua percentagem nas nossas exportações, os países da E. F. T. A. viram-na baixar de 21,7 por cento para 20.2 por cento, ou seja uma diminuição de 1,5 por cento.
Nesta minha intervenção na discussão das Contas Gerais do Estado tenho aludido nos últimos anos à evolução das duas grandes associações europeias: a Comunidade Económica Europeia e a Associação de Comércio Livre. Quando tudo fazia prever a integração dos países da E. F. T. A. e de outros países, como a Espanha, no Mercado Comum, eis que este começo de ano nos trouxe a ruptura das laboriosas negociações que nesse sentido se vinham desenrolando há longos meses e tendentes a encontrar uma fórmula que permitisse a adesão da Inglaterra, sem abalo profundo das suas relações e da sua interdependência com os países da Comunidade Britânica.
Este facto inesperado veio suspender todas as conversações no sentido da fusão dos dois blocos, inclusivamente a petição de Portugal pára aderir à Comunidade Económica Europeia. Esta voltou agora a ocupar-se dos problemas pendentes anteriormente à ruptura das negociações provocada pela atitude francesa. E os países da Associação de Comércio Livre, depois da reunião de Genebra, afirmam o decidido propósito de acelerar, entre si, o processo da desmobilização aduaneira.
Não queremos nesta rápida referência ao nosso comércio externo deixar de ter uma palavra de apreço para a acção do Fundo de Fomento de Exportação.
Em 1961, as verbas despendidas por aquele Fundo e relativas à sua acção no mercado interno e abrangendo os sectores vinícola, frutícola, hortícola e artesanal, normalização e fiscalização de produtos, auxílio ao comércio para promoção das exportações, etc., totalizaram cerca de 26 500 contos.
Na sua acção nos mercados externos, compreendendo os serviços de informação e expansão, estudo e prospecção de mercados, participação em feiras, propaganda nos mercados e acções afins ou complementares, o Fundo despendeu perto de 40 000 contos. Os que conhecem mais directamente a acção do Fundo de Fomento de Exportação, no que se refere especialmente ao estudo e prospecção dos mercados, à organização e execução de planos de propaganda, à sua comparticipação nas grandes feiras internacionais, umas gerais, outras especializadas, como as de Hanover e Estocolmo, em que as máquinas, ferramentas e aparelhos da indústria portuguesa expostos foram todos vendidos, tendo os respectivos produtores recebido encomendas apreciáveis para outros países, temos de reconhecer os grandes benefícios que aquele organismo está prestando à economia nacional.
Consultando as nossas estatísticas do comércio externo relativas aos últimos dez anos, verifica-se que os produtos sobre os quais se tem exercido particularmente a acção do Fundo de Fomento mostram sensível melhoria na sua exportação. Entre 1953 e 1962 aumentou em mais de 100 000 contos a exportação dos vinhos do Porto; em 10 000 contos a dos vinhos da Madeira; triplicou a de vinhos brancos; a exportação de conservas de peixe subiu de 617 000 para 1 193 000 contos. Tiveram aumentos importantes os fios e tecidos de algodão, a cortiça em obra, os vinhos comuns tintos, etc. A mesma conclusão se obtém se, em vez de analisarmos a exportação por produtos, a analisarmos por países de destino.
Se é merecedora, pois, de todo o elogio a acção prestante e útil daquele organismo e dos funcionários que o servem, creio que seria de toda a vantagem dar-lhe maior autonomia e maior liberdade de movimentos. Pela orgânica actual o seu orçamento tem de ser aprovado por dois Ministérios, o das Finanças e o da Economia. E, depois de aprovado, o Fundo tem de obter autorização para aplicar as verbas orçamentadas. Se juntarmos a isto as consultas que tem de efectuar aos diversos organismos de coordenação económica para a elaboração dos planos de propaganda, os contactos que tem de manter com serviços oficiais, alguns com sede no estrangeiro, avaliar-se-á certamente do formalismo que é necessário vencer para o Fundo poder realizar a sua acção. Esta podia, por vezes, ser mais útil se fosse mais oportuna.
E é neste sentido e no desejo de ver melhorada ainda a eficiência do Fundo de Fomento de Exportação que daqui apelo para o Governo no sentido de ser revista e simplificada a sua orgânica, dando-se-lhe a autonomia de que, pela sua acção passada, se mostra merecedor - com evidente vantagem para os interesses da economia nacional.
Sr. Presidente: como consequência de diversos factores, a balança de pagamentos da zona do escudo voltou a registar um saldo positivo no fim de 1962, que, a avaliar pela balança de operações cambiais do Banco de Portugal,, deve ser de cerca de 3 000 000 de contos.
Segundo se escreve no relatório do Banco de Portugal, aparecido no decurso da última semana, podem apontar-se como factores mais ponderosos desta evolução:a) A redução muito sensível do saldo da balança comercial da metrópole, só em parte contrariada, nos seus efeitos favoráveis, pela quebra do excedente das transacções comerciais das províncias ultramarinas;
b) O alargamento considerável das entradas de capitais estrangeiros, quer por operações de capitais privados, quer por operações de crédito externo do sector público;
c) A melhoria da balança de invisíveis correntes da metrópole, resultante, particularmente, de maiores receitas do turismo, transferências privadas e outros rendimentos, bem como da redução de despesas do Estado no estrangeiro;
d) O acréscimo do excedente da balança de invisíveis correntes das províncias ultramarinas, por virtude, em especial, de maiores receitas de caminhos de ferro e portos.O desequilíbrio da balança de pagamentos em 1961, junto a determinados factores de natureza psicológica, afectou o mercado do dinheiro, que foi alvo de uma intensa procura, com reflexo no nível dos depósitos bancários. Como se diz ainda no relatório do Banco de Portugal, a mutação operada em 1962 produziu um fenómeno inverso, tendo aumentado a liquidez bancária do mercado em virtude de esta depender das reservas monetárias e estas se apoiarem fundamentalmente nos saldos da balança de pagamentos.
Os depósitos à ordem e a prazo, que em fins de 1960 eram de 41 068 000 contos, baixaram em 1961 para 39 720 000 contos. Em 1962 tinham ascendido a 45 266 000 contos.
As perturbações no mercado do dinheiro reguladas em 1961 tiveram ainda consequências no ano último. E assim, embora tenha aumentado em 1962 o volume de crédito bancário, a verdade é que a expansão (5,6 por cento) se processou a um ritmo menor do que se vinha registando nos anos anteriores.

Descarregar páginas